crime falso testemunho
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Acórdão nº AgRg no REsp 1121653 / PR de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESULTADO NATURALÍSTICO. NÃO EXIGÊNCIA. 1. É pacífico, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, que o crime de falso testemunho é de natureza formal, consumando-se no momento da afirmação falsa a respeito de fato juridicamente relevante, aperfeiçoando-se quando encerrado o depoimento. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1121653/PR,...
... PENAL. FALSO TESTEMUNHO. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESULTADO ... -
Acórdão nº HC 121640 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... DOCUMENTAL, FALSIDADE IDEOLÓGICA, FALSO TESTEMUNHO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DELITOS ... ência da Justiça Federal o julgamento de crime de falso testemunho praticado perante juízo ...
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Acórdão nº 2004/0054727-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O ...
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Deputado governista apresenta notícia-crime contra coronel Lawand por falso testemunho
Após depoimento na CPI do 8 de janeiro, o deputado federal Duarte (PSB-MA) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel do Exército Jean Lawand Júnior. De acordo com a notícia-crime protocolada pelo parlamentar, o militar investigado p...
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Deputado governista apresenta notícia-crime contra coronel Lawand por falso testemunho
Após depoimento na CPI do 8 de janeiro, o deputado federal Duarte (PSB-MA) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel do Exército Jean Lawand Júnior. De acordo com a notícia-crime protocolada pelo parlamentar, o militar investigado p...
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Acórdão nº 2009/0146281-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME ELEITORAL NÃO CONFIGURADO. FALSO TESTEMUNHO ...
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Negativa de investigado, rotulado como testemunha, em responder perguntas não configura crime de falso testemunho
@Negativa de investigado, rotulado como testemunha, em responder perguntas não configura crime de falso testemunho Supremo Tribunal Federal Habeas Corpus n. 106.876 - RN Órgão julgador: 2a. Turma Fonte: DJe, 01.07.2011 Relator: Ministro Gilm...
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Acórdão nº 2005/0018062-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE JUÍZO ...
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Acórdão nº 2005/0018062-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO PRATICADO PERANTE JUÍZO ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1125145 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. DISSENSO JURISPRUDENCIAL ...
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Após depoimento, deputado governista apresenta notícia-crime contra coronel Lawand por falso testemunho
Após depoimento na CPI do 8 de janeiro, o deputado federal Duarte (PSB-MA) acionou o Ministério Público Federal (MPF) contra o coronel do Exército Jean Lawand Júnior. De acordo com a notícia-crime protocolada pelo parlamentar, o militar investigado p...
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Acórdão nº 2008/0219122-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. QUESITO DO FALSO TESTEMUNHO. COM A ABSOLVIÇÃO, NÃO FOI ... que, em tese, configurariam prática de crime de falso testemunho, que teria ocorrido na ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... brasileira, quando se tratar de crime que atente contra as instituições militares ou ... Se o documento reputado falso fôr oriundo de repartição ou órgão com sede ... parte interessada, quiserem dar o seu testemunho ... Testemunhas suplementares ...
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Acórdão nº 2006/0279539-5 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL ... crime de estupro ... II. O inquérito policial é mera ...
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Acórdão nº 2006/0076736-3 de T5 - QUINTA TURMA
... FALSO TESTEMUNHO. DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO ... ção dos acusados, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas, o ...
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATOPREVIDENCIÁRIO TENTADO E FALSO TESTEMUNHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 171, §3º, C/C O 14, II; E 342, § 1º, TODOS DO CP; E 383 DO CPP. PLEITOS DECONDENAÇÃO DO RECORRIDO JOSÉ RICARDO E DE RESTABELECIMENTO DACONDENAÇÃO DO RECORRIDO CÍCERO. PROCEDÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUEABSOLVEU OS RECORRIDOS COM SUPORTE NO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO....
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Acórdão nº HC 208576 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. APONTADA IMPRESCINDIBILIDADE DE ... desta Corte Superior no sentido de que o crime de falso testemunho é de natureza formal, ...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A ... à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo ...
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Acórdão nº 2007/0122612-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO COMO PROVA EM PROCESSO TRABALHISTA. OFENSA A ... à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo ...
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Acórdão nº HC 140618 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 203 do CPP, sob pena de incorrer em crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do ...
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Acórdão nº 2005/0118377-4 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de quesito referente à prática do crime de falso testemunho em plenário, limitou-se a ...
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Acórdão nº 2007/0049137-2 de T4 - QUARTA TURMA
... para o Ministério Público, por suposto crime de falso testemunho ... 2. Entende-se que é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-36200-22.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA - CONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista.
... 477 DA CLT. INDÍCIOS DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ... -
Acórdão nº 2007/0017787-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , levam, em tese, a indicativos de eventual crime de falso testemunho ... Writ denegado ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que ... parte interessada, quiserem dar o seu testemunho ... ARTIGO 208 ... Não se deferirá ... o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... #Redação dada pela Lei nº ...