crime organizado pcc
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Decisão da Presidência nº 143641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... O VÍRUS DAS REBELIÕES Como o coronavírus, a maior facção do crime organizado e a reação governamental aumentam o potencial explosivo nos ...
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Decisões Monocráticas nº 143641 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2020
... O VÍRUS DAS REBELIÕES Como o coronavírus, a maior facção do crime organizado e a reação governamental aumentam o potencial explosivo nos ...
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Acórdão Nº 0013559-48.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 12-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 35, CAPUT, DA LEI 11.343/06). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL.MÉRITO. PLEITO CONDENATÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONTEÚDO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR A OCORRÊNCIA DO DELITO. ANIMUS ASSOCIANDI NÃO CONFIGURADO. PROVA PRODUZIDA TANTO NA FASE INDICIÁRIA QUANTO NA FASE JUDICIAL QUE...
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
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Decisão da Presidência nº 130249 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... , cujo reconhecimento, em seu entender, pressuporia condenação pelo crime de formação de organização criminosa; f) acontecimentos do passado, ... Resta comprovado seu envolvimento com o crime organizado, inclusive através da própria conversa interceptada entre o sentenciado ...
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Acórdão Nº 0039385-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA COM PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO MAJORADA. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO DO DECRETO PRISIONAL CAUTELAR PELA PRISÃO DOMICILIAR. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM IMPETRAÇÕES ANTERIORES. INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO DO PANORAMA OUTRORA APRESENTADO. INVIABILIDADE DE REAPRECIAÇÃO NESTE MOMENTO. DESNECESSIDADE DE QUALQUER PROVIDÊNCIA DE OFÍCIO.
... ser conhecida ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Crime ... Habeas Corpus ... , da Vara Criminal de Colorado, em que é ... nº ... organizado por integrantes do PCC e os autores tentaram matá-lo ... Segundo o ... - Ataques a ônibus foram retaliação do pcc, afirmam autoridades
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
- Em Roraima, parentes de presos são coagidos por facção
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Acordao N° 1419513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da denúncia. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuante. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
... materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório ... 2 ... de que é um grupo organizado, que tem como fim primordial cometer crimes. Para se fortalecer, ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5007413-94.2021.8.19.0500 (Cível), 27-10-2021
AGRAVO DE EXECUÇÃO. DEFESA TÉCNICA PUGNA, EM PRELIMINAR, PELO RECONHECIMENTO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RENOVOU O PRAZO DE PERMANÊNCIA DO APENADO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 315, §2º, DO CPP. NO MÉRITO, REQUER A REFORMA DA REFERIDA DECISÃO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS E DE FUNDAMENTAÇÃO, PARA QUE O AGRAVANTE POSSA CUMPRIR A SUA REPRIMENDA EM...
... crime organizado, estando a ... decisão agravada suficientemente fundamentada ... - Chefes do pcc podem ser transferidos
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Acórdão Nº 5058876-47.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 24-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 2º DA LEI 12.850/2013). APELANTES QUE INTEGRAVAM A ORGANIZAÇÃO "PRIMEIRO COMANDO DA CAPITAL (PCC). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA DE AMBOS OS CONDENADOS. RECURSO DE ELIZANDRO. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. TESE AFASTADA. RECORRENTE DENUNCIADO POR OUTROS FATOS EM OUTRA DATA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DEFENSIVA. AUSÊNCIA DE...
- Polícia vai investigar ligação do pcc com ocupações em sp
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
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Acórdão nº 0801186-58.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 21-03-2023
... possível verificar o envolvimento ou ao menos a aproximação com o crime organizado, precisamente a facção criminosa conhecida como Primeiro ...
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Acordao N° 1402303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da inicial. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuantes. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
... materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. E, ... que é um grupo organizado, que tem como fim primordial cometer crimes. Para se fortalecer, fornece ... -
Sanção Penal
... A primeira tem como escopo punir o agente do crime na medida da sua culpabilidade. A última, essencialmente preventiva, ... semiaberto ou aberto, excetuada unicamente a hipótese de crime organizado, em relação ao qual o regime inicial de cumprimento da pena sempre será ...
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Em expansão
É PREOCUPANTE a descoberta de que a maior facção do crime organizado do país, o PCC, expandindo suas ações para além do ...
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Acordao N° 1399555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da denúncia. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuantes. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
... materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. E, ... que é um grupo organizado, que tem como fim primordial cometer crimes. Para se fortalecer, fornece ... - Em roraima, parentes de presos são coagidos por facção
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Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios. A denominada “CPI do ... - Crime opera 150 postos de gasolina em são paulo, diz fecombustíveis