crime organizado pcc
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Acordao N° 1399555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da denúncia. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuantes. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
... materialidade do crime, sem prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. E, ... que é um grupo organizado, que tem como fim primordial cometer crimes. Para se fortalecer, fornece ... -
Sobrevivendo no inferno: inconstitucionalidades, exceção e estado paralelo no sistema carcerário brasileiro
A despeito do processo de redemocratização ocorrido no Brasil na década de 1980, o país persistiu adotando políticas públicas criminais próprias do regime autoritário, sobretudo em relação ao sistema carcerário. Neste contexto, o presente artigo objetiva demonstrar a existência de um quadro paradoxal relativamente às penitenciárias brasileiras: embora tenha havido uma evolução das legislações...
... ência dentro das instituições do sistema carcerário, corrupção, crime organizado e suas ramificações nos presídios. A denominada “CPI do ... - Crime opera 150 postos de gasolina em são paulo, diz fecombustíveis
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Acórdãos nº 2197580-77.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... estariam participando de lavagem de dinheiro para o crime organizado (PCC), de modo que o contrato não passaria de um ...
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Acórdãos nº 0003106-25.2015.8.26.0040 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Abril de 2018
... Martins, Marcelo Aparecido e Wlislaine, para absolvê-los do crime de associação para o tráfico de drogas, com fundamento ... ção desta Especializada, referente ao crime organizado da nossa região, interceptações telefônicas de oito linhas ...
- ‘Não se investe em investigação porque não dá voto’
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Decisão Monocrática nº 5055410-47.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Diciembre de 2016
... ( ... ) continua mantendo um elo de parceria e voz de comando junto ao crime organizado, colaborando com articulações e diretrizes criminosas que ...
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Acórdão Nº 0014330-57.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-01-2023
... o 04/2020, instaurado pelo Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado – GAECO, o qual relatou que integrantes da organização ...
- Moraes diz que não atuará em casos de clientes de sua mulher
- Sp afirma que não precisa transferir chefes de facção
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Acórdão nº 0808092-64.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 04-07-2023
... GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA PELA NATUREZA DO CRIME PRATICADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DOS AGENTES. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE ... o envolvimento ou, no mínimo, uma aproximação com o crime organizado, mais precisamente a facção criminosa conhecida como Primeiro Comando da ...
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Acórdãos nº 2120525-55.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... Paciente supostamente integrante do 'tribunal do crime', responsável por executar tarefas específicas ligadas à ... e tortura majorada, pois seria simpatizante do crime organizado PCC (Primeiro Comando da Capital), contribuindo em ...
- Jaquelines uniram facções
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Decisão monocrática Nº 0601781-33.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores com o crime organizado, especialmente com a facção criminosa denominada Primeiro ...
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Acórdãos nº 0054177-02.2016.8.26.0050 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 21 de Junio de 2018
... 2. Condenação dos acusados pelo crime de corrupção de menores Artigo 244-B do ECA ... ão esquerda, assumiu que são relacionadas ao crime organizado “PCC” (mídia digital). Destarte, a posse e propriedade ...
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Acórdão Nº 0001273-93.2017.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 15-07-2020
Apelação Criminal. Desacato. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena base. Redução. Reincidência. Exclusão.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime de desacato e imputam à ré a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de negativa de autoria, mantendo-se a Sentença que a condenou.- Ao estabelecer a pena base acima do mínimo legal, o Juiz
... - As provas produzidas nos autos demonstram a existência do ... crime de desacato e imputam à ré a sua autoria. Assim, deve ... ser afastado o ... preocupação, pois estávamos mexendo com crime organizado, ... PCC, CV. Então essa circulação causou preocupação. Então ... eu ... -
Acordao N° 1419513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Inépcia da denúncia. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base: fração de aumento. Agravante e atenuante. Compensação. Fração de aumento. 1 - não é inepta denúncia que preenche os requisitos do art. 41 do cpp, descrevendo as circunstâncias em que cometidos os crimes, as...
- Chefe de facção pode ter ordenado morte de ex-comparsas
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Acordao N° 1406971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Organização criminosa. Primeiro comando da capital - ?pcc?. Provas. Causa de aumento de pena. Transnacionalidade. Arma de fogo. Circunstâncias judiciais. Pena-base e agravantes: fração de aumento. 1 - descabida a absolvição se as provas, sobretudo interceptações telefônicas e escuta ambiental, não deixam dúvidas de que os acusados integraram organização criminosa armada - primeiro comando da...
... paralelo do crime”, leva à maior reprovabilidade da conduta, que justifica a valoração ... é um grupo organizado, que tem como fim primordial cometer crimes. Para se fortalecer, fornece ... -
Acórdão Nº 0044331-80.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-09-2022
... DE REQUERIMENTO DO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE ... COMBATE AO CRIME" ORGANIZADO (GAECO). PACIENTE QUE É ... INVESTIGADO POR INTEGRAR ASSOCIAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0058369-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) ... PACIENTE QUE É INVESTIGADO POR INTEGRAR ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005430-25.2023.8.19.0000 (Criminal), 26-04-2023
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO QUE PRORROGOU A PERMANÊNCIA DO APENADO EM PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA, LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE O DECISUM VERGASTADO FOI PROFERIDO SEM PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA DEFESA, EM AFRONTA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. ORDEM DENEGADA. De acordo com as informações prestadas...
... crime organizado, estando a decisão vergastada ... bem fundamentada, nos termos ... - Um policial e 11 detentos morrem após intervenção em prisão no Paraguai
- Moro diz que ameaças são retaliação por trabalho como ministro da Justiça e apresenta projeto para proteger autoridades
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Acórdãos nº 2127676-72.2015.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Diciembre de 2015
... Paciente supostamente integrante do 'tribunal do crime', responsável por executar tarefas específicas ligadas à ... e tortura majorada, pois seria simpatizante do crime organizado PCC (Primeiro Comando da Capital), contribuindo em ...