crime organizado pcc
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Decisão da Presidência nº 187711 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... NÃO OCORRÊNCIA ... DECISÃO MOTIVADA ... TRANCAMENTO QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO ... FALTA DE APREENSÃO DE DROGAS ... MATERIALIDADE NÃO ... , no GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do ... Ministério Público, o Procedimento Investigativo n° 020/2013, ...
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Decisão da Presidência nº 177414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... Como se trata, a denunciada, de viúva de então integrante do Crime Organizado, traficante de drogas e assaltante de bancos ÉVERTON LUIZ ...
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Decisões Monocráticas nº 177414 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... Como se trata, a denunciada, de viúva de então integrante do Crime Organizado, traficante de drogas e assaltante de bancos ÉVERTON LUIZ ...
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Acórdãos nº 0044052-91.2017.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2018
... a cumprirem ordens provindas do comando do crime organizado, sabedores que a vítima, policial militar, ...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. INTEGRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COMPLEXA E ESTRUTURADA. PRISÃO DOMICILIAR. REQUISITO OBJETIVO NÃO CUMPRIDO.1. Apresentada fundamentação concreta para a decisão de prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva e por integrar a paciente organização criminosa...
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Acordao N° 1407001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Habeas corpus. Processual penal. Comércio ilegal de arma de fogo. Associação criminosa. Comunicação falsa de crime. Integrante de grupo que atua no comércio ilegal de armas. Necessidade de interrupção de sua participação. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Ordem denegada. 1. A custódia cautelar foi devidamente fundamentada, nos...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. INTEGRANTE DE ... GRUPO QUE ATUA NO COMÉRCIO ILEGAL DE ARMAS ... se tratando de paciente integrante de um grupo ligado ao crime organizado, a segregação se ... afigura proporcional e tende ao resguardo da ordem ... -
Acórdão Nº 0010495-57.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... Combate ao Crime Organizado [ ] de Guarapuava, instaurou procedimento ... investigativo ...
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Endurecimento penal não é a solução para acabar com as organizações criminosas
Antonio Gonçalves: Endurecimento penal não vai acabar com facções
... de leis a fim de otimizar o sistema penal objetivando o combate ao crime organizado, à corrupção e aos crimes com grave violência à pessoa. O ... -
Relatório e Voto com número 5580463-30.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA AUTÔNOMA. ADVOGADO. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA. SEGREGAÇÃO SOB NOVO TÍTULO IMPOSITIVO. PREJUDICADO. 1. Para análise do pedido de prisão domiciliar em razão da condição de mãe, essencial que a inicial seja instruída com prova documental, como a certidão de nascimento. 2. Subsistindo a prisão sob novo título, fica prejudicada a discussão...
... respeito do funcionamento do crime organizado. Isso acontecia porque os líderes das ... facções criminosas ... -
Relatório e Voto com número 5606803-11.2022.8.09.0051 da 3ª Câmara Criminal, 05-12-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA AUTÔNOMA. ADVOGADO. LITISPENDÊNCIA. SEGREGAÇÃO SOB NOVO TÍTULO IMPOSITIVO. PREJUDICADO. 1. Verificada a identidade de parte (paciente), pedido e causa de pedir, inviável o conhecimento das teses repetidas no habeas corpus. 2. Subsistindo a prisão sob novo título, fica prejudicada a discussão e os questionamentos sobre a validade...
... funcionamento do crime organizado. Isso acontecia porque os líderes das facções ... criminosas ... -
Decisão monocrática Nº 154773 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
Habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Suposto integrante de organização criminosa ... ídios em que estão recolhidos os principais líderes do crime organizado, sendo que diversos crimes já foram praticados na cidade e região, o que ...
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Acórdãos nº 0064242-66.2010.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2014
... pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas ”. A denúncia ... depoimentos, esclarecendo que investigavam o crime organizado e a facção do PCC quando efetuaram as escutas ...
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Acórdãos nº 0000555-50.2014.8.26.0382 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... /06, e reduzir sua pena, referente à condenação pelo crime do artigo 33 da Lei nº 11.343/06, para 05 (cinco) anos ... ão do redutor, o envolvimento do acusado com o crime organizado. Cumpre esclarecer que, neste ponto, mira-se a integração ...
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Decisão da Presidência nº 151245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2018
... do conteúdo nela existente com o considerado pela própria lei como crime: [ ... ] ... Nesse sentido seria necessário não apenas um diálogo ... realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado/GAECO (Núcleo Piracicaba), apurou-se que FABIO, vulgo Tubarão, seria ...
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Decisão monocrática Nº 234197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2023
... o paciente foi preso preventivamente e denunciado pela prática do crime de integrar organização criminosa (art. 2º, §2º e §4º, I, “d“, ... órias, utiliza gírias e termos que são oriundos do crime organizado. Neste sentido, quando JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO é questionado sobre ...
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Acórdãos nº 7005759-98.2013.8.26.0637 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2015
... do pavilhão nº 03, que fariam, em tese, apologia ao crime, com as consequências dela advindas, agrava Michel Aparecido ... (PCC), o que, em tese, faria apologia ao crime organizado. Em virtude disso foi instaurada sindicância e o agravante ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Decisão Monocrática Nº 0633011-60.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... delitos graves, respondendo até mesmo pelo crime de homicídio no bojo de ... investigação do grupo criminoso em que ... de destaque no crime organizado, integrando um "setor" denominado como GERAL DO ... ESTADO, que seria um ...
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Acórdão Nº 0800007-30.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-03-2020
HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO (art. 157, § 2º, inciso I e § 2º-A, inciso I, todos do Código Penal). PLEITO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS APTOS A SUSTENTAR A DECISÃO DE ACAUTELAMENTO. TESE NÃO ACOLHIDA. PACIENTE QUE É APONTADO COMO LÍDER DE UMA FACÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A PRATICAR CRIMES DE ROUBO E ATERRORIZAR A POPULAÇÃO DO BENEDITO BENTES. GRAVIDADE CONCRETA...
... CONDUTA AFERIDA A PARTIR DO MODUS OPERANDI DO SUPOSTO ... CRIME PRATICADO PELO PACIENTE. PELA MANUTENÇÃO DA ... PRISÃOPREVENTIVA ... criminosa PCC que atuam como um dos braços do crime ... organizado na região do Benedito Bentes, local altamente ... periculoso e alvo de ... -
Decisão monocrática Nº 215167 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... pode-se inferir que os Indiciados estão envolvidos em um grupo organizado, inclusive armado, que faz do tráfico de drogas em larga escala o seu ... Em junho de 2019, a Autoridade Policial da Divisão de Repressão ao Crime Organizado – DRACO, indiciou e representou pela decretação da prisão ...
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Decisão Monocrática Nº 0628801-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
... complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora ... na ultimação dos ... organização do crime organizado e do tráfico de drogas na referida região. Quanto ao paciente ... José ...
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Acórdão Nº 0000760-16.2022.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2022
... , relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº ... 0000760-16.2022.8.16.0079, da Vara Criminal de Dois Vizinhos, em ... registro1 que continha referências ao crime organizado. No “Status” ... desse registro lia-se “Primeiro comando da capital ...
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Decisão monocrática Nº 202590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-07-2021
... para decretação da prisão preventiva a imputação da prática de crime de integrar organização criminosa, eis que a desmantelamento do grupo ... que os mencionados indiciados estão envolvidos em um grupo organizado, inclusive armado, que faz do tráfico de drogas em larga escala o seu ...
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‘Presença do crime organizado nas eleições preocupa’, diz Gilmar Mendes
Agência O Globo - BRASÍLIA - Numa disputa eleitoral com muitos casos de violência contra candidatos, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, diz que o eleitor não pode se deixar intimidar por facções criminosas e milícias. E...
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As Mulheres 'Mulas' do Tráfico de Drogas sob o Olhar do Direito do Estado Contemporâneo: (Des)Casos de Desigualdade Social na Rota do Tráfico Fronteirico Sul-Mato-Grossense
O assunto tratado no presente artigo, visa evidenciar a problemática que envolve as mulheres na rota do tráfico de drogas, em especial, as chamadas “mulheres mulas”, pessoas vulneráveis, e de fácil aliciamento para trabalharem no submundo do tráfico ilícito de entorpecentes. O objetivo principal é discutir a consequência da omissão do Estado no tocante ao grupo de mulheres vulneráveis que acabam...
... população carcerária feminina, em sua grande maioria ligadas ao crime de tráfico de drogas ... Diante disso, será demonstrado no resultado ... 2019 ... ANDRADE, Silvio. Estado combate crime organizado na fronteira com sistema de controle rodoviário em tempo real. Governo do ...