Crimes militares
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Julgamento 7000395-11.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-05-2023
... , para afastar a mencionada redução da pena nos crimes militares, em face da superlativa ofensa desferida contra a ultima ...
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Acórdão Nº 0027607-51.2015.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 08-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. DESOBEDIÊNCIA E PECULATO (ARTIGOS 301 E 303, DO CÓDIGO PENAL MILITAR). RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. TESE NO SENTIDO DE QUE O DOLO DO AGENTE FOI DEVIDAMENTE EVIDENCIADO NOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. NOTICIADO NOS AUTOS QUE O APELADO FOI CIENTIFICADO DA NECESSIDADE DE REAVER À POLÍCIA MILITAR...
... Tratado de direito penal : parte especial 5 : crimes contra a administrao publica e crimes praticados por prefeitos. 13. ed. So ... CRIMES MILITARES. DESOBEDINCIA E PECULATO (ARTIGOS 301 E 303, DO CDIGO PENAL MILITAR) ... - Julgamento 0000111-98.2017.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 01-06-2017
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Julgamento 7001094-07.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 29-10-2020
... União (JMU) para processar e julgar os agentes que cometem crimes militares definidos em lei, conforme o art. 124 da Constituição ...
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Julgamento 7001433-63.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2020
... e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas.". Decisão ...
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Acordao N° 1700748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Direito penal e direito penal militar. Apelações criminais. Crimes militares. Dano simples (art. 259 do código penal militar). Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima corroborada por depoimentos das testemunhas, por laudo pericial e por filmagem. Condenação mantida. Constrangimento ilegal (art. 222 do código penal militar). Ausência de provas suficientes para a condenação. Absolviçã
... DIREITO PENAL E DIREITO PENAL MILITAR. APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES ... MILITARES. DANO SIMPLES (ART. 259 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) ... -
Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... à produção, à fabricação e ao tráfico de drogas ilícitas e a crimes correlacionados, além da apreensão de drogas ilícitas; ... IX - ... b) um representante das polícias militares, indicado pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais; ... c) um ...
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Julgamento 7000806-59.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-10-2019
... EX-SOLDADOS DO EXÉRCITO BRASILEIRO. MILITARES DA ATIVA À ÉPOCA DOS FATOS. CONDUÇÃO MONOCRÁTICA POR JUIZ ... e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas.". Decisão ...
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Justiça liberta 57 pms envolvidos em crimes
Cinquenta e sete policiais militares, acusados de crimes como corrupo passiva, organizao criminosa e associao para o trfico, deixaram a priso desde segunda-feira, por determinao da ...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
... aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminao contra pessoas politicamente expostas, como polticos, , militares e outros detentores de altos cargos nos trs Poderes, e qualquer pessoa ...
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Discriminação de políticos: o que pode se tornar crime e quais as penas previstas
... aprovou, na noite de quinta-feira, um projeto de lei que tipifica crimes de discriminao contra pessoas politicamente expostas, como polticos, , militares e outros detentores de altos cargos nos trs Poderes, e qualquer pessoa ...
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Processo nº 0069121-23.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 26 de Marzo de 2018
Ementa: Conflito Negativo de Competência. Ação Objetivando a Nulidade de Punição Disciplinar Imposta a Policial Militar. O Artigo 125, § 4º Da Constituição Federal, Com a Redação Introduzida Pela Emenda 42/2004, Dispõe que "compete À Justiça Militar Estadual Processar Os Militares Dos Estados, Nos Crimes Militares Definidos Em Lei e As Ações Judiciais Contra Atos Disciplinares Militares". Norma...
... militares ... Estadual processar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em ... lei e as ações judiciais contra ... -
Julgamento 7000205-87.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2018
... da preservação dos princípios da hierarquia e da disciplina militares. A posse de substância entorpecente em ambiente militar, além de ... Penal, o Princípio da Insignificância não é aplicável aos crimes que envolvem a posse de entorpecente em ambiente militar, tendo em vista ...
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Julgamento 7000622-98.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... crimes militares, passaram a ser da competência desta Justiça ... Especializada ...
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Acórdão Nº 0000716-62.2016.8.24.0021 do Segunda Câmara Criminal, 25-01-2022
... a pelo menos trs tabelas contendo assinaturas dos Policiais Militares Mrio Amlio Schappo, Luiz Baierle, Romeu Jos Feix, Carlos Alberto Gruber, ... artigo dispe que a prescrio da ao penal comea a correr "nos crimes de falsidade, da data em que o fato se tornou conhecido." In casu, o uso ...
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Conclusão
... do Direito Penal Militar, nas leis e regulamentos aplicados aos militares, nas praxes e costumes castrenses, no cotidiano dos quartéis. Esta ... ço militar obrigatório, inserido no Código Penal Comum, acham-se crimes propriamente militares ... As evidências apontadas nesta obra de uma ...
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Acórdão nº 2016/0284301-4 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes ... militares, aos processos penais eleitorais e a todos os ...
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Acórdão nº 2016/0206706-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DE MATERIAL TÓXICO CAPTURADO. GRAVIDADE
... diversos crimes ... surpreendido por policiais militares trazendo consigo e ... -
Acórdão nº 2014/0232256-6 de T6 - SEXTA TURMA
... integridade física dos policiais militares e incitado os participantes da rebelião a ... crimes" atribuídos ao paciente envolve revolvimento probatório vedado na\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... por policiais militares em chácara onde foi localizada ... crimes, demonstrando a ...
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Julgamento 7001022-54.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 15-05-2019
... na legislação penal comum, passam a integrar o rol de crimes militares, as alterações introduzidas pela norma de referência não ...
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Acordao N° 1745315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2023
Apelação criminal. Crimes militares. Desacato a militar e resistência. Conhecimento parcial do recurso. Preliminar de incompetência do juízo rejeitada. Ofensa ao princípio da congruência entre denúncia e sentença. Inocorrência. Exame de insanidade mental requerido pelo ministério público. Legalidade. Violação ao princípio da não autoincriminação. Inexistência. Irregularidade formal essencial. Ausê
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES MILITARES. DESACATO A MILITAR E RESISTÊNCIA ... CONHECIMENTO PARCIAL DO ... -
Julgamento 7000373-21.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-02-2021
... MÉRITO. SENTENÇA PROFERIDA DE FORMA MONOCRÁTICA. RÉUS MILITARES DA ATIVA AO TEMPO DO CRIME. SENTENÇA ANULADA. TESE FIRMADA EM IRDR ... e Permanente de Justiça o julgamento de civis que praticaram crimes militares na condição de militares das Forças Armadas.". A ...
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Acórdão nº 2016/0219447-9 de T5 - QUINTA TURMA
... crimes" de roubo, em concurso de ... agentes e com uso \xC2" ... os policiais militares" e somente foram detidos após serem ... capturados em\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0242137-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO (ART. 305 DO CPM); ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 242, § 2º, DO CPM); EXTORSÃO (ART. 243 DO CPM) E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 244 DO CPM). PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CONCUSSÃO ... militares ...