criminal excecao incompetencia
- Acórdãos nº 9000304-26.2019.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Abril de 2019
- Acórdãos nº 9000925-57.2018.8.26.0050 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Junio de 2018
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Acórdão nº 2015/0039613-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. IMPEDIMENTO DO RELATOR. PARTICIPAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU DE PROCESSO CONEXO. RÉU DA AÇÃO NÃO FEZ PARTE DA RELAÇÃO JURÍDICA. ART. 252, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. ROL TAXATIVO. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO NO MESMO PROCESSO. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL...
... PARA ANÁLISE DA APELAÇÃO CRIMINAL N. ... 0008910-43.2003.8.08.2004. ... -
Decisão monocrática Nº 216649 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2022
... que o paciente foi denunciado na Vara Criminal e Tribunal do Júri de São Sebastião/DF (Ação ...
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Acórdão Nº 215612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. OPERAÇÃO PUBLICANO. PREVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR INCOMPETÊNCIA. CONEXÃO OBJETIVA E INSTRUMENTAL. IMPROCEDÊNCIA DA ALEGAÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Em uma análise perfunctória, compatível com a via estreita do habeas corpus, as condutas atribuídas à agravante demonstram vínculo direito com a atuação da...
... 3ª Vara Criminal de Londrina-PR, considerando que a consumação ... - Decisão monocrática Nº 0101537-18.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-11-2023
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Decisão da Presidência nº 186869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , por prevenção, ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 186869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... , por prevenção, ao Juízo da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Distrito ...
- Acórdãos nº 9000510-74.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2018
- Acórdãos nº 9003551-83.2017.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2018
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Decisões Monocráticas nº 165536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... pedidos são autuados como petição criminal e analisados monocraticamente ... Aduziu, ainda, ...
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Decisão da Presidência nº 165536 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... pedidos são autuados como petição criminal e analisados monocraticamente ... Aduziu, ainda, ...
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Processo nº 2003.050.01052 de Sétima Câmara Criminal, 30 de Septiembre de 2003
Estupro tentado. Excecao de incompetencia. Local do fato. Questao arguida. Atos praticados. Pretendida invalidade. Audiencia sem a presenca do reu. Temor da vitima e testemunhas. Ausencia de prejuizo. Preliminares repelidas. Prova. Palavras da ofendida. Pena imposta e regime definido para seu cumprimento. "Sursis" concedido. Apelo em parte provido. A incompetencia em razao do local da infracao e'
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. LOCAL DA CONSUMAÇÃO. MOMENTO EM QUE O VALOR TORNA-SE INDISPONÍVEL PARA A VÍTIMA.1. Em se tratando de pagamento por meio de cheque, transferência bancária ou cartão de crédito, a consumação do delito ocorre no momento em que a vítima não tem mais a posse do bem, ou seja, no momento em que o valor torna-se indisponível para a vítima.2
- Acórdãos nº 9000618-06.2018.8.26.0050 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Junio de 2018
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Acórdão nº 1025679-36.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-02-2023
HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRETENSÃO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – ALEGADA INCOMPETÊNCIA RELATIVA DO JUIZO CRIMINAL – IMPOSSIBILIDADE – CRIMES, EM TESE, PRATICADOS NO TERRITÓRIO DA COMARCA – FASE DE INQUÉRITO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.Tratando-se de habeas corpus,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014558720204050000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801455-87.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS IMPETRANTE: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO PACIENTE: GIULLIAN CANTO FELISBERTO ADVOGADO: RICARDO DE ALBUQUERQUE DO REGO BARROS NETO e outroS IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. CRIME DE USO DE DOCUMENTO FALSO. COMPETÊNCIA...
... CP), de competência do Juizado Especial Criminal Federal; (b) a ineficácia do meio (crime ... - Acórdão Nº 0000142-28.2022.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-07-2023
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Decisão Monocrática nº 5004532-84.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Febrero de 2017
... DECISO IRRECORRVEL. APELAO CRIMINAL. NO-CONHECIMENTO. 1. Contra deciso que rejeita ...
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Decisão da Presidência nº 26885 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Mayo de 2017
... Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, ...
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Decisão da Presidência nº 126423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Agosto de 2016
... da incompetência do Juízo Criminal da Comarca de São João do Paraíso/MG ... A ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094196820194050000), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0809419-68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE e outros AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. CRIMES PRATICADOS POR MILITAR CONTRA O PATRIMÔNIO QUE NÃO ESTAVA SOB A ADMINISTRAÇÃO...
... -68.2019.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSE FRANKLIN BARBOSA MENDES LEITE ... - Processo nº 0060767-09.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Noviembre de 2017
- Acórdão nº 0000712-10.2015.8.05.0176 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
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Decisão monocrática Nº 59431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2023
... ão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal de Brasília/DF, que teria deixado de reconhecer ...