Criminosos cibernéticos
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Acórdão nº 1.0000.21.064753-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - NÃO CABIMENTO - PRECEDENTES STJ. - É consolidado no STJ o entendimento de que não cabe denunciação da lide quando o denunciante pretende transferir, por inteiro, a terceira pessoa a responsabilidade que lhe é imputada. - É impossível, também, a "denunciação à lide quando a relação processual entre o autor e o...
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Acórdão Nº 08503139720218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 17-10-2022
... se deram por culpa exclusiva de terceiros, no caso, possíveis criminosos cibernéticos devidamente identificados pela Instituição Financeira.” ...
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Uso de malware por órgãos de segurança supõe existência de crimes do bem
Uso de malware por órgãos de segurança supõe crimes do bem
... ), para invadir computadores e quaisquer dispositivos móveis de criminosos e inimigos. Mas também instalam malwares em dispositivos eletrônicos de ... Para o especialista em ataques cibernéticos Eugene Kaspersky, CEO da Kaspersky Lab, empresa que investigou os ataques ... -
Criminalidade organizada
... Dos crimes cibernéticos e das drogas sintéticas a novos golpes de lavagem de dinheiro, os ... usualmente necessário confiar neles ou em cúmplices porque os criminosos irão quase certamente agir às escondidas. 110 A negociação entre ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
... publicamente como criminosos conduzidos debaixo de vara, como se a ... sua liberdade de locomoção em ... e comunicação visando à prática dos crimes cibernéticos ... juntamente com WALTER DELGATTI ... Ouvido perante a autoridade ... -
Direito digital
... de estruturas policiais especializadas no combate aos crimes cibernéticos, que hoje são as chamadas Delegacias Especializadas ... A importância ... ão por hackers da caixa de email da atriz, ocasião em que os criminosos tiveram acesso a 36 fotos nuas da artista que foram disponibilizadas pela ...
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O Marco Legal para os crimes cibernéticos
A aparição dos primeiros crimes cibernéticos nos permitiu perceber que a maioria dos países latinoamericanos não estava suficientemente preparada para enfrentar esse fenômeno. Com o tempo, aprendemos que pesquisar esses casos exige que os Estados se preparem em vários aspectos. A adoção de uma estratégia nacional de segurança cibernética, o estabelecimento de centros de resposta a incidentes...
... Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional507porque alguns casos podem ser considerados crimes graves cometidos por grupos criminosos organizados de acordo com as definições estipuladas no artigo 2: ... 506 Veja ... 507 Veja ... O Marco Legal para os crimes cibernéticos ... - Decisão Monocrática Nº 5040667-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-12-2020
- Decisão Monocrática Nº 5040667-02.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-12-2022
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Após ataque, casa branca quer elevar segurança cibernética
... Os criminosos atuam sozinhos e em células organizadas e são "até Estados", explicou a ... passível de processo a venda de sites criados para crimes cibernéticos e aqueles que derrubam redes, entre outras ações fraudulentas. Ainda ...
- 'Inferno na Terra': brasileiro fala de cativeiro após virar refém de criminosos e terroristas em Mianmar
- ‘Inferno na Terra’: brasileiro fala de cativeiro após virar refém de criminosos e terroristas em Mianmar
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Acórdão Nº 0030561-75.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 13-09-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. OPERAÇÕES BANCÁRIAS CONTESTADAS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PERPETRADA POR TERCEIRO. AUTORA VÍTIMA DE GOLPE. REALIZAÇÃO DE “DOWNLOAD” DE APLICATIVO PARA REALIZAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO. OBTENÇÃO DE DADOS DA VÍTIMA ATRAVÉS DE INSTALAÇÃO DE “MALWARE”. AÇÃO DA VÍTIMA CONTRIBUIU PARA AÇÃO CRIMINOSA. CASO DE...
... ainda que involuntariamente, para que a ação dos criminosos fosse ... perpetrada. Nesse contexto, considerando o art. 14, § 3º, II, ... programável. Os criminosos cibernéticos costumam usá-lo para extrair dados ... que podem ser utilizados das ... -
Cibercriminalidade
... ático-digital ou cibercriminalidade, para refletir o fato de os criminosos não haverem ficado inertes diante das novas tecnologias de comunicação ... afirma que isso pode ensejar o aparecimento de “ paraísos cibernéticos similares a los refúgios de piratas que florecieron en el Caribe en el ...
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Participação de hackers russos nas eleições dos EUA acende alerta no país
Participação de hackers russos nas eleições dos EUA acende alerta no país
... , o Comitê Democrata não fez nada para bloquear ataques cibernéticos a seus computadores. O Comitê Republicano tomou providências para não ... em “traficantes de armas cibernéticas”, que permitem a criminosos sem competência tecnológica fazer seus próprios ataques cibernéticos ... -
Atuação do ministério público federal no combate aos crimes cibernéticos
... criminosos ... De acordo com o Instituto Brasileiro de Geograia e Estatística (IBGE), metade dos brasileiros estão conectados à Internet, 1 ou seja, ...
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Acórdão nº 50154026120218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. BANRISUL. TRANSFERÊNCIAS PARA OUTRAS CONTAS BANCÁRIAS POR MEIO DE PIX. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. NO CASO, INCIDE A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, CONFORME DEMONSTRADO O DANO E SEU NEXO CAUSAL COM A ATIVIDADE BANCÁRIA OFERTADA, NÃO VERIFICADA A CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO. HAVENDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS, NOS AUTOS,
... sistemas, de modo que o monitoramento de eventuais ações de criminosos cibernéticos faz parte dos riscos que o banco assume ao disponibilizar ... -
Acórdão Nº 5010022-60.2019.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO POR SAQUE INDEVIDO. FRAUDE. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. BANCO COMPELIDO A DEVOLVER VALORES EM FAVOR DO MUNICÍPIO CORRENTISTA.RECURSO DO RÉU. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO COM O TERCEIRO BENEFICIÁRIO DA TRANSFERÊNCIA. PLEITO APRECIADO EM DECISÃO SANEADORA IRRECORRIDA. PRECLUSÃO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. PRETENSÃO AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1....
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Acórdãos nº 1006701-38.2020.8.26.0008 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 30 de Julio de 2022
Apelação – Preliminar de não conhecimento do recurso, por inobservância do princípio da dialeticidade – Requisitos do art. 1.010 do CPC preenchidos – Preambular afastada. Mérito – Cerceamento de defesa – Inocorrência – Ausência de especificação de provas pela autora no momento processual oportuno – Preclusão que impôs o julgamento antecipado da lide – Como regra, não cabe ao juiz ordenar a produçã
... contrário, pois alegou que foi vítima de criminosos cibernéticos que utilizaram sua conta no site do ... -
Acórdão Nº 0026971-03.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – FURTO DE CARTÃO DE CRÉDITO EM VIAGEM INTERNACIONAL – UTILIZAÇÃO DO CARTÃO COM CHIP E USO DE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL NA MESMA DATA DA SUBTRAÇÃO – IMPRUDÊNCIA NO DEVER DE GUARDA DA SENHA ELETRÔNICA – AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO – RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO...
... e possibilidade de manipulação do sistema bancário por criminosos cibernéticos ... Discorrem Edward Wang era possuidor do cartão de ... -
Acordao N° 1703649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil, autoral, e processual civil. Apelações. Direitos autorais. Contrafação. Comercialização fraudulenta. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Teoria da asserção. Matéria de mérito. Participação ilícita do réu. Ausência de comprovação. Ônus da prova. Condenação na obrigação de fazer. Impossibilidade de cumprimento. Apelo do réu provido. Apelo da autora prejudicado. 1. Apelações...
... dados pessoais por criminosos. A autora restou condenada no pagamento das custas e honorários de ... vítima de fraude na qual um grupo de criminosos cibernéticos utilizam sua identidade para se ocultar e ... dificultar sua ... -
Decisão Monocrática N° 07166980520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo ativo interposto por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A contra a decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Taguatinga nos autos de ação indenizatória n. 0706945-37.2021.8.07.0007 (ajuizada pelo ora agravado PAULO CESAR TALAMONTI), decisão com o seguinte teor: ?Trata-se de ação ajuizada por PAULO CESAR TALAMONTE em desfavor de...
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Decisão monocrática Nº 0016862-42.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 12-07-2023
... possíveis criminosos cibernéticos devidamente identificados pelo banco apelante. Pede a ...
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Decisões Monocráticas nº 37082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2020
... apurar, no período de 180 (cento e oitenta) dias, ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público, nos termos do ... indução e estímulo ao suicídio, bem como impedir atos criminosos na rede ... Neste caso, a análise eleitoral das assim chamadas fake news ...
- Apesar dos ataques, moro não vê ‘falta de cautela’