Critérios básicos de tributação da terra
3659 resultados para Critérios básicos de tributação da terra
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Diário Oficial del 26-11-2022 - Poder Legislativo
... do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios ... e consolida as Leis que instituíram Eventos ... social em favor da Fundação Terra" dos Servos de Deus.) ... 42) Projeto de Lei Ordin\xC3" ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... REUNIÃO ... deficiência” ... Os padrões básicos de funcionamento já ... asseguram a ...
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Acórdão nº 2005/0181717-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... a valorizar o ruralista e a fixá-lo à terra ... Il. Promover a aprendizagem e o ... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Aspectos históricos
... determinantes dos Graus de Utilização da terra - GUT e de Eficiência na Exploração - GEE, tem ... calculados de acordo com os seguintes critérios: ... I - O módulo médio a ser considerado ... 9 ... @@1.1.3 Tributação das Propriedades Rural e Urbana ... De outra ... Borges, em seu livro, "Institutos Básicos do Direito Agrário", a função social da terra ...
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Acórdão Nº 0008452-78.2018.8.16.0185 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 23-10-2023
... ART. 85, §11º, DO CPC. CRITÉRIOS DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BALIZADOS NO ... propriedade da qual se origina a tributação sub judice ... Em suas razões recursais, o ... 2. "Ofende os princípios básicos da razoabilidade e da justiça o fato do Estado ... INVASÃO DO MOVIMENTO "SEM ... TERRA". PERDA DO DOMÍNIO E DOS DIREITOS INERENTES À ...
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Decisão Monocrática de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Diário Oficial del 26-11-2019 - Poder Legislativo
... gulho de nossa terra e, sem ex- ... ceção, enobrecem Pernambuco ... Lucas Ramos ... esclareceu que os critérios ... foram definidos anterior- ... mente, pela Lei ... COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO ... EDITAL DE CONVOCAÇÃO ... REUNIÃO ... BÁSICOS PARA PESSOAS PRESAS. INFORMA QUE SEM CPF, O PRESO ...
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Índice remissivo por assunto
... deral. 5. Definição de critérios precisos. 6. Um diploma legal e flexível. 7. Um ... 6. Redução de capital. 7. Tributação dos sócios - Pessoas físicas. 8. Conclusões - ... comercial - Margem de comercialização - TERRA, Nívio - 71/95 ... Contrato de ... 2. Princípios básicos do controle cambial. 3. Fluxo internacional da ...
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Revisão bibliográfica comentada dos fundamentos da Outorga Onerosa do Direito de Construir - OODC
Este artigo contempla uma avaliação sobre as matrizes conceituais que orientaram a construção da noção da Outorga Onerosa do Direito de Construir, instrumento definido no Estatuto da Cidade para integrar a política urbana municipal das cidades brasileiras. Ao tratar deste poderoso e complexo instrumento de intervenção, e no sentido de melhor guiar sua aplicação nos diversos municípios, este...
... ou que indiquem um maior controle sobre a terra urbana em outros países. Posteriormente, a ... assegurar a realização dos objetivos básicos da reforma social e econômica para cada Nação, ... ária nítida17, sendo uma forma de tributação penal, “que visa desincentivar as ... é a edição de um plano que definisse critérios locais. Os municípios sem tradição de ... -
Diário do Executivo – Editais e Avisos, 08-11-2022
... órios solicitados, de acordo com os critérios estabelecidos pelos Editais e pela Comissão, e ... elaboração de projetos básicos de unidades de tratamento de resíduos ... - ... Tributação ... 266004956 Bruno Vieira Da Cunha Auditoria e ... 266012619 Matheus Henrique Firmino Terra Auditoria e Fiscalização ... 266007424 Matheus ...
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Mesa expositiva (C) - Processo administrativo judicial e tributário
... , onde se verificam três critérios básicos: a necessidade, a relação entre meio e ... Eu creio que essa discussão caiu por terra há muito tempo. Porque, quando participamos de ... isso se relaciona com a questão da tributação como um todo, e mais especificamente com o ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0208854-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0096447-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0083926-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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O papel do estado democrático de direito enquanto condição do controle judicial de políticas públicas de saúde no Brasil: preferência ou a inevitabilidade do julgamento?
O presente artigo analisa o papel do processo civil e os instrumentos adequados constitucionalmente ao controle de políticas públicas de saúde no Estado Social e Democrático de Direito. Para tanto, intenta-se apresentar toda a complexidade que envolve realizar políticas públicas em um país de modernidade tardia como o Brasil, em que os recursos são escassos e o deferimento de determinadas...
... campos, para poder estabelecer critérios adequados para as decisões nas quais versem o ... Tudo indica para um incremento na tributação, todavia, a arrecadação encolhe e as ... - plataforma comum do preconceitos básicos e secundários. Incorrer-se-ia em uma presunção ... farmacêutica é muitas vezes tratado como terra de ninguém. Em outras palavras, uma simples ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0045544-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0015561-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0001452-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0203292-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0193573-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0186419-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 5. A hermenêutica, que fornece os critérios ora eleitos, revela que a contribuição para o ... Terra, Lei 4.504/64; ... 2. O certo é que sobre o tema ... Quanto à intervenção por via da tributação, estabeleceu, de forma genérica, a possibilidade ... -se enunciar a síntese dos princípios básicos do Direito: "Viver honestamente, não lesar a ...
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DEFENSORIA PÚBLICA - EDITAL N 01 DE 03 DE JUNHO DE 2022 CONCURSO PÚBLICO
... 2.3. Os requisitos ... básicos, o subsídio inicial e a carga horária semanal ... critérios de avaliação e aprovação, à pontuação ... tributação e legislação pertinente. Noções de Direito ... movimentação de terra. 8. Legislação ambiental e urbana. 9. Projetos ...
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Perversão de Instrumentos Urbanísticos em Prol dos Megaeventos Esportivos: o financiamento das obras na Arena da Baixada / Perversion of the Urban instruments for the mega sporting events: the financing of works at the Arena da Baixada
As reformas no Estádio (privado) Joaquim Américo em Curitiba – “Arena da Baixada”, onde ocorrerão jogos da Copa do Mundo da FIFA de 2014, teve como estratégia o uso de potencial construtivo para o financiamento das obras. No entanto, ao estudar a engenharia urbanística e financeira adotada, o artigo mostra que há uma deturpação manifesta do instrumento da outorga onerosa do direito de construir....
... do Paraná (UFPR), advogada associada da Terra de Direitos – Organização de Direitos ... e ao mesmo tempo se adaptar, aos critérios legais presentes tanto na Constituição Federal, ... de construir) -instrumentos de tributação para a ordenação do ambiente urbano. Rio de ... acima dos índices urbanísticos básicos" estabelecidos de coeficiente de aproveitamento, n\xC3" ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , encontra-se fundamentada e pautada em critérios de razoabilidade, não se justificando, pois, ... "Art. 6.º São direitos básicos do consumidor: ... VIII - a facilitação da ... Morais Gomes (OAB:2927900A/BA) Agravado: Terra Nova Rodobens Incorporadora Imobiliaria - Feira ... mais estar enquadrada no regime de tributação do Simples Nacional. Ocorre que estas alegações ...
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2� vice-presid�ncia - Secretariadase��oderecursos
... (OAB:BA22995-A) Apelado: Construtora Terra Santa Ltda Advogado: Antonio Carlos Ribeiro ... professores que já auferem vencimentos básicos superiores ao piso.” ... Ante o exposto, dada ... configurada manifesta violação dos critérios dos arts. 59 e 68 do CP, sob o aspecto da ... CHEFIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM. MAIOR ...