culpa concorrente acidente de trabalho
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Acórdão nº 2.0000.00.390512-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Julio de 2003
ACIDENTE DE TRABALHO - OPERAÇÃO COM PRENSA - AMPUTAÇÃO DE DEDOS DA MÃO DO EMPREGADO - NEGLIGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INCAPACIDADE COMPROVADA - PENSÃO - LIMITE TEMPORAL - CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL - INEXISTÊNCIA DE PROVA DA SOLVABILIDADE DA EMPRESA - NECESSIDADE I - Impõe-se o reconhecimento da culpa concorrente quando, pelas provas dos autos, verifica-se que o
ACIDENTE DE TRABALHO - OPERAÇÃO COM PRENSA - AMPUTAÇÃO ... - NEGLIGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES - CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA - INCAPACIDADE COMPROVADA ... -
Acordão nº 20060148734 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Agosto de 2006
Indenização. Danos morais. Acidente de Trabalho. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente. A constituição enumera os direitos mínimos do trabalhador. Não exclui, portanto, outras condições mais favoráveis asseguradas na legislação ordinária. Responsabilidade objetiva prevista no direito comum (Código Civil, 927, p. único) que também se estende à relação de trabalho. Interpretação da Constituiç
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 736-95.2017.5.12.0023)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. ACIDENTE NO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO. TOMADOR DE SERVIÇOS PESSOA FÍSICA. TRABALHO EM ALTURA. MANUTENÇÃO DE ELEVADOR DE GRÃOS EM SILO. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA.
... ACIDENTE NO TRABALHO. ÓBITO DO TRABALHADOR AUTÔNOMO ... sofrido); e, regra geral, a culpa. Não é o caso, contudo, de culpa presumida, que ... Ademais, a presença de culpa concorrente não é fator de exclusão da responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... III - RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO EM REDE DE ALTA ... EVIDENCIAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA ... A teoria objetiva do risco da ... a indenização em face da culpa concorrente do acidentado, como pretende o reclamado, por já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-30.2006.5.04.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NA DECISÃO PROLATADA. REPETIÇÃO DA DECISÃO ANTERIOR. EFEITO MODIFICATIVO. Havendo equívoco na análise dos segundos embargos de declaração, consistente na reprodução da decisão anterior, procede-se à anulação da decisão equivocada e passa-se à análise dos embargos de declaração opostos, como de direito. II - APLICAÇÃO EQUIVOCADA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO.
... III - RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. CHOQUE ELÉTRICO EM REDE DE ALTA ... EVIDENCIAÇÃO DE CULPA RECÍPROCA ... A teoria objetiva do risco da ... a indenização em face da culpa concorrente do acidentado, como pretende o reclamado, por já ... -
Acórdão Nº 0020278-87.2019.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 13-07-2021
... ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA DE ANDAIME. TRABALHO ... Incapacitação total. Culpa concorrente não configurada. 8. Indenizações ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 2270-87.2013.5.09.0091)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.015/2014. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Na condição de reitor do processo e destinatário da atividade probatória desenvolvida no curso do procedimento, cabe ao magistrado assegurar às partes igualdade de tratamento e velar pela rápida conclusão da disputa (arti
... de perícia na máquina em que ocorreu o acidente de trabalho ... discutido nestes autos ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CULPA" EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO ... CONFIGURA\xC3" ... concorrente" da vítima, demandaria o revolvimento do quadro f\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020130-42.2019.5.04.0411 (REMNECRO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE CULPA. Caracterizada a culpa concorrente do empregado pela ocorrência do infortúnio, esta não exclui a responsabilidade civil do empregador, mas determina a fixação do valor indenizatório na proporção de culpa das partes no acidente ocorrido. Recurso provido em parte.
... RESPONSABILIDADE CIVIL - INEXISTÊNCIA DE CULPA. Caracterizada a culpa concorrente do empregado ... na proporção de culpa das partes no acidente ocorrido. Recurso provido em parte ... ACÓRDÃO ... -
Acidente e doenças do trabalho
... indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ... Examinando o dispositivo constitucional verificam-se duas formas ... houverem participado nos produtos do crime, até a concorrente quantia ... SÚMULA N. 23 — TRT 12ª REGIÃO ... DANOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10700-70.2017.5.15.0010)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA . NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT. EXIGÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DOS
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ... CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA NÃO ... demonstrada, portanto, a culpa concorrente da vítima, por trafegar em alta ... -
Acórdão Nº 1435378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... AÇÃO REGRESSIVA. ACIDENTE DE ... TRABALHO. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL ... TRABALHO. DEMONSTRAÇÃO. CULPA CONCORRENTE ... ENTRE EMPRESA E VÍTIMA ...
- Acordão nº 20070339818 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2009
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Acórdão nº 2.0000.00.406993-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Octubre de 2003
REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE - DEVER DE INDENIZAR DA EMPRESA - A sistemática do Código Civil de 1916, vigente quando da ocorrência do fato, estabelece a natureza aquiliana da reparação civil por acidente de trabalho, o que determina a comprovação da culpa da empresa. -...
REPARAÇÃO CIVIL POR ACIDENTE NO LOCAL DE TRABALHO - RESPONSABILIDADE AQUILIANA - CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA - INEXISTÊNCIA DE A CONCORRENTE - DEVER DE INDENIZAR DA EMPRESA ... - A ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 595-19.2016.5.09.0242) 18-12-2018
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO ... RESPONSABILIDADE CIVIL ... em face das condições laborativas; c) culpa empresarial, excetuadas as hipóteses de ... foi refutou a alegação de culpa concorrente, pois cabe ao "empregador a efetiva ...
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Acordão da , 17-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÃRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. RESPONSABILIDADE CONCORRENTE DA EMPRESA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.1. Nos termos do art. 120 da Lei n. 8.213/1991, em se tratando de caso de negligência acerca das normas de segurança e higiene do trabalho para proteção individual e coletiva do trabalhador segurado da Previdência Social, a esta...
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Acórdão Nº 0020804-46.2015.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 23-11-2017
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE" DE TRABALHO. FRATURA DA TÍBIA ESQUERDA E SUBLUXA\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PRESENÇA DE ...
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Acórdão Nº 0020885-68.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... ACIDENTE DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. O marco inicial da ... CONVENÇÃO 155 DA OIT. INEXISTÊNCIA DE CULPA EXCLUSIVA OU CONCORRENTE DA VÍTIMA. PRESENÇA DE ...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... a ocorrência do acidente não se indaga se ele se deu por dolo ou culpa do empregador; se o acidentado concorreu para o evento ou se a culpa foi ... Acidente de Trabalho. Responsabilidade objetiva. Culpa concorrente. A constituição enumera os direitos mínimos do trabalhador. Não ...
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Acórdão Nº 0020375-03.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. Hipótese em que o autor, no exercício da função de Motoboy, estava exposto, pela própria natureza da atividade, a risco acentuado, situação a ensejar a aplicação da teoria da responsabilidade objetiva, com fulcro no art. 927, parágrafo único, do Código Civil. No caso,...
... ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ... No caso, inexistente comprovação de culpa exclusiva ou, ao menos, concorrente da vítima, ... -
Acórdão Nº 0020677-83.2013.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-09-2018
... : MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. MEDIÇÃO EM ELEVADOR DE GRÃOS EM ... AUSÊNCIA DE CULPA" EXCLUSIVA OU CONCORRENTE. 1. O art. 16 da Conven\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1416408 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2023
... CABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. PROCEDÊNCIA ...
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Decisão monocrática Nº 1402526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-09-2022
... CABIMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. PROCEDÊNCIA ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-43700-22.2006.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 64168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... ão proferido pelo Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo 10488-92.2016.5.18.0271 ... a questão principal, qual seja, a culpa concorrente e a inexistência de ... úmula n° 126 do TST, quanto ao tema ‘ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE’, pelo óbice ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11-64.2010.5.20.0012) 28-06-2017
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEIMADURA NA MÃO DIREITA DECORRENTE DE IMPRENSAMENTO ENTRE OS CILINDROS DE UMA MÁQUINA EM FUNCIONAMENTO. CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR RECONHECIDA. 1. Dos termos do acórdão regional constata-se que o reclamante sofreu "queimadura na mão direita decorrente de imprensamento entre os cilindros de uma máquina em funcionamento". O...
... GMHCS/db ... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO ... QUEIMADURA NA MÃO DIREITA ... CULPA CONCORRENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ...