culpa concorrente acidente de trabalho
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de danos decorrentes do acidente do trabalho. Constituição de capital. faculdade ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo ... Essa legislação concorrente somente pode ocorrer em temas de saúde ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-353400-21.2005.5.15.0135 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EMPRESA PRIVADA. TOMADORA DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula nº 331 do TST: -IV - O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do...
... ACIDENTE DE TRABALHO. PERDA DA VISÃO DO OLHO DIREITO DA ... no conjunto probatório, que houve prova da culpa da empregadora (que não treinou o empregado para ... fática de que teria havido a culpa concorrente, hipótese afastada nos termos da Súmula nº 126 ... -
Acordão nº 01292-2005-662-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO VITALÍCIO. A perda parcial da capacidade laborativa do empregado decorrente de acidente do trabalho sofrido, do qual resultou evidenciada a culpa concorrente do empregador, justifica seja este último responsabilizado pelo pagamento de pensão mensal, arbitrada em percentual salarial equivalente ao da redução sofrida e condicionada à sua não recuperaçã
... ção por danos morais, em razão de acidente de acidente do trabalho ... Também o autor, nas ... nos autos, concluiu pela existência de culpa do reclamado pelo dano sofrido pelo reclamante, ... último no infortúnio, ainda que concorrente, consubstanciada não só no fato da moto-serra ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-329600-19.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. O Regional considerou que "o argumento de que não há pedido de pagamento da verba em questão é inovador, porque não apresentado anteriormente nos autos, de modo que não comporta conhecimento". Dessa feita, nota-se que a reclamada não se insurgiu contra essa fundamentação, limitando-se a insistir que não havia pedido expresso de pagamento de horas extras. Como...
... Em que pese ter sido confirmada a culpa concorrente do autor, restou provado nos autos ... EPI que minimizasse a possibilidade de acidente, caracterizando a negligência. Entendimento em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36000-32.2007.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, reconheceu a existência de nexo de causalidade entre a condição de trabalho do reclamante e o evento danoso daí advindo. Registrou a culpa exclusiva da empresa recorrente, diante da inobservância das normas de segurança,
... 7ª Turma PPM/rfs RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR ... Registrou a culpa exclusiva da empresa recorrente, diante da ... qual não se há de falar em culpa concorrente. Ilesos os artigos 945 do Código Civil e 484 da ... -
Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA
... 282 DO CPC. INOVAÇÃO RECURSAL. CULPA CONCORRENTE AFASTADA NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS ... da indenização, poupando ao credor o trabalho de provar, judicialmente, ter havido dano ou ... acidente de fevereiro de 1993. Além do mais, já afirmara ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13400-15.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... EMPREGADOR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - CULPA CONCORRENTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ACIDENTE DO TRABALHO. VALOR ARBITRADO - DANO MORAL (R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001310-51.2015.5.06.0122), 01-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DEVER DO EMPREGADOR ALUSIVO À PROTEÇÃO DAS MÁQUINAS. CONVENÇÃO N. 119 DA OIT. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. Sucumbiu a Reclamada ao encargo processual de comprovar que a Reclamante executasse as tarefas dentro das normas de segurança, dado que autoriza o Juízo a concluir que a Trabalhadora não teria sido vítima do acidente profissional se a...
... ACIDENTE" DE TRABALHO. DEVER DO EMPREGADOR ALUSIVO À PROTE\xC3" ... Indubitável a culpa concorrente. O Oficial de Justiça em diligência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... ato imprudente ou negligente da vítima - culpa concorrente da vítima -, circunstância que, por ... acórdão regional, a Reclamante sofreu acidente de trabalho quando foi retirar o acúmulo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-02.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 5ª Turma EMP/gm/lpc PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. REGRA DE TRANSIÇÃO ... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. CULPA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUIDA ... Se ... A culpa concorrente não acarreta a exclusão da responsabilidade da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME ... O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa ... do obreiro - ou, ao menos, culpa concorrente -, pelo fato de o mesmo não ter utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME ... O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa ... do obreiro - ou, ao menos, culpa concorrente -, pelo fato de o mesmo não ter utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME ... O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa ... do obreiro - ou, ao menos, culpa concorrente -, pelo fato de o mesmo não ter utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802300-54.2005.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO QUE DESMONTAVA ANDAIME ... O TRT afastou a culpa exclusiva da vítima, assim como a culpa ... do obreiro - ou, ao menos, culpa concorrente -, pelo fato de o mesmo não ter utilizado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-122300-81.2009.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. nexo causal. REEXAME DE FATOS E PROVAS. O Regional, após o exame de fatos e provas, condenou as Reclamadas ao pagamento de indenização por danos morais, ressalvando a existência de nexo causal entre o dano e a relação de trabalho mantida entre as partes, bem como concluiu pela culpa concorrente das...
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... entre as partes, bem como concluiu pela culpa concorrente das Reclamadas, fatos que ensejaram a ... -
Acordão nº 01251-2007-304-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Mayo de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRABALHO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. CULPA CONCORRENTE. Comprovado o dano, o nexo causal, bem como a culpa da empregadora, é devida a reparação civil por danos materiais, morais e estéticos. A culpa concorrente da vítima não afasta o dever de indenizar, servindo apenas como atenuante do “quantum” a ser fixado.
... , morais e estéticos decorrentes do acidente" de trabalho ... A reclamada apresenta contra-raz\xC3" ... origem de que a reclamada não incorreu em culpa. Invoca os termos do laudo pericial, destacando ... se conclua pela existência de culpa concorrente ou recíproca. Essa modalidade de culpa não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183200-40.2007.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... á fundamentação expressa a respeito do acidente" ocorrido, suas circunstâncias, o material probat\xC3" ... , sendo, ainda, destacada a existência de culpa quanto ao dano causado. As indagações ... exclusiva da vítima, sequer culpa concorrente, o fato de o autor ter esperado quatro dias para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-288400-43.2008.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. FATO DA VÍTIMA. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. O fato da vítima (também denominado como culpa da vítima no CC - art. 936) é fator excludente da reparação civil, por inexistência de nexo de causalidade do evento danoso com o exercício da atividade laboral. Nesse norte, a...
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ... O fato da vítima (também denominado como culpa da vítima no CC - art. 936) é fator excludente ... evitar a lesão, o que afasta a culpa concorrente. Ressalte-se, também, que eventual culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154700-08.2008.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECRETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Impossível a decretação da nulidade do julgado, por negativa de prestação jurisdicional, quando não demonstrado efetivo prejuízo para a parte (art. 794 da CLT). 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. Inviável o acolhimento da tese patronal de que houve culpa exclusiva da vítima, ou...
... 794 da CLT). 2. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. Inviável o imento da tese patronal de que houve culpa exclusiva da vítima, ou culpa concorrente, ... -
Acordão nº 00653-2008-401-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. REPARAÇÃO POR DANO MORAL. CULPA CONCORRENTE. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. O valor da indenização por dano moral decorrente de acidente do trabalho não pode acarretar o enriquecimento do empregado. Segundo remansosas doutrina e jurisprudência, deve ser fixado em correspectividade entre o abalo sofrido e o valor a ser pago, suficiente não só para amenização...
... a reforma da decisão no que tange ao acidente do trabalho - quantum das indenizações por ... únio havido, e defende ser evidente a culpa exclusiva da demandada, não sendo cabível falar ... Julgador entendeu ter havido culpa concorrente da recorrente, em razão da sua negligência ao ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora recorrente em face ... visual; que desnecessrio comprovar a culpa da requerida, tendo em vista que sua ... a tese de culpa exclusiva ou mesmo concorrente da vtima. possvel ver reconhecida a existncia de ... necessitou de 180 dias de afastamento do trabalho, desde 22/01/09, em razo do tratamento das leses ... -
Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... da "AO DE REPARAO DE DANOS CAUSADO POR ACIDENTE DE VECULO" ajuizada pelo ora recorrente em face ... visual; que desnecessrio comprovar a culpa da requerida, tendo em vista que sua ... a tese de culpa exclusiva ou mesmo concorrente da vtima. possvel ver reconhecida a existncia de ... necessitou de 180 dias de afastamento do trabalho, desde 22/01/09, em razo do tratamento das leses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59100-97.2004.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CULPA DO EMPREGADOR COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR ... do empregado; a ausência de culpa concorrente da vítima; a condição pessoal da vítima e sua remuneração à época do acidente"\", o Tribunal a quo manteve o valor arbitrado à t\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44700-65.2006.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... apreciada, de inexistência de dano e de culpa, encontra óbice na Súmula 126/TST. Recurso de ... , não haver que se falar em culpa concorrente. A decisão reveste-se de caráter subjetivo e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-02.2006.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... pelo Regional, o autor foi vítima de acidente do trabalho em 13/07/2001, quando, "ao retirar ... razões expostas, o pedido alternativo de culpa concorrente do autor. Recurso de revista não ...