culpa concorrente acidente de trabalho
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Acórdão Nº 5005945-48.2021.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... SENTENA DE PROCEDNCIA EM PARTE. CULPA CONCORRENTE RECONHECIDA NA ORIGEM. INSURGNCIA DA PARTE R.ACIDENTE DE AUTOMVEL. CONJUNTO FTICO-PROBATRIO HBIL A ... AUTOR AFASTADO DO TRABALHO, TENDO PASSADO POR QUATRO CIRURGIAS. DANO MORAL ...
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Acórdão Nº 0020435-92.2015.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in re ipsa a ocorrência de acidente de trabalho dentro do estabelecimento do empregador, durante a realização de atividades exigidas do trabalhador. Hipótese de culpa concorrente a ensejar a indenização pretendida.
... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO E DANO MORAL. Constitui dano moral in ... Hipótese de culpa concorrente a ensejar a indenização pretendida ... -
Decisão monocrática Nº 1323898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2021
... ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRABALHO. AO DE REGRESSO. CULPA CONCORRENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-64200-78.2008.5.05.0193 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO OBREIRO NO LOCAL DE ... Não há falar em culpa concorrente do empregado para o evento danoso, ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-619400-10.2006.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... dos autos, concluiu ser incontroverso o acidente de trabalho ocorrido na reclamada. Consignou que nos casos de culpa presumida do réu, conforme se verifica neste ... a inexistência de culpa ou a culpa concorrente do autor. Conclusão em sentido contrário, de ... -
Acordão nº 20060200787 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Mayo de 2008
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE DO EMPREGADO. A concorrência de culpa do trabalhador, na obtenção do resultado lesivo, acarreta a redução do ressarcimento devido pelo empregador (artigo 945 do Código Civil), valendo ressaltar que a repartição da responsabilidade não implica em divisão matemática dos respectivos ônus e que somente a ausência...
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Acordão nº 02762-2005-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. Prova pericial esclarecedora de que o acidente de trabalho na operação do torno decorreu de dois fatores: ato inseguro e condição insegura, o primeiro de responsabilidade do empregado, ao deixar de posicionar a alavanca de velocidade da máquina no ponto morto enquanto prendia a peça empresa, e o segundo atribuído ao empregador,
... ção do direito de ação, sustenta a culpa exclusiva da vítima para a ocorrência do ... do direito de ação a partir do acidente de trabalho, ocorrido em 27/09/2000 e ... , por alentados fundamentos, a culpa concorrente do trabalhador e da empresa. De fato, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-45500-33.2009.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Junio de 2012
... danos materiais e morais decorrentes de acidente de trabalho ou doença ocupacional quando a ... , mas somente para o caso da ocorrência de culpa ou dolo do empregador (CF, art. 7º, XXVIII), o ... : a) gravidade da lesão; b) culpa concorrente do empregado; c) função exercida pelo ...
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Acordão nº 0110700-52.2008.5.04.0252 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
Acidente de trabalho. Concausa. Operador de máquina. Limpeza realizada com maquinário ligado. imprudência do trabalhador. Culpa concorrente do empregador por haver risco no ambiente de trabalho. Há imprudência por parte do trabalhador que realiza limpeza em maquinário ligado, tendo conhecimento do procedimento correto e experiência com o equipamento. Contudo, existe nexo de concausalidade pelo...
... A reclamada argui que o acidente de trabalho se deu por culpa exclusiva da ... sofrido pelo autor decorreu de culpa concorrente. Ele agiu de maneira imprudente ao não desligar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-189300-48.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
1. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO. PENSÃO VITALÍCIA. VIÚVA. EMPREGADO FALECIDO. ACIDENTE DE TR NSITO. Não viola os artigos 7º, XXVIII, da Constituição Federal e 186 do CC decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, reconhece que, por força da responsabilidade civil objetiva do empregador, no presente caso, embora a reclamada não tenha sido a responsável direta pelo acidente...
... VIÚVA. EMPREGADO FALECIDO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Não viola os artigos 7º, XXVIII, ... ocorrido com o trabalhador, assumiu culpa concorrente visto que a localização da guarita, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-84.2008.5.05.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA ... O ... Quanto à culpa da reclamada, a Corte regional assentou que "In ... , nem a culpa exclusiva ou sequer concorrente do Reclamante, pelo que se torna devida a ...
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Acordão nº 20080704543 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Octubre de 2008
Acidente de trabalho. Culpa concorrente do empregado ou culpa recíproca. Reparação por danos devida. Não obstante o autor tenha esbarrado nas caixas de pisos de cerâmica que ocasionaram o infortúnio, fato concreto é que não apresentaria as seqüelas diagnosticadas pelo expert, tampouco teria se aposentado por invalidez se a ré não tivesse mantido em seu local de trabalho um número excessivo de...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... Trabalho ... Entendemos que a melhor ordem para se ... de locomoção decorrente de um acidente do trabalho, ajuizar a ação trabalhista em São ... terceirização ilícita, grupo econômico, culpa concorrente no acidente do trabalho etc.), é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135685-24.2005.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO A partir de 2003 iniciou-se o novo prazo prescricional trienal relativo às ações indenizatórias, cujo termo final foi em 2006. A presente ação foi ajuizada 22/11/2005, não extrapolando o prazo para postular a pretensão reparatória. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Inviável afastar o...
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO A partir de 2003 iniciou-se o novo ... ção a gravidade do dano sofrido, a culpa do empregador e a sua condição financeira, ... , não haver que se falar em culpa concorrente. A decisão reveste-se de caráter subjetivo e a ... -
Acórdão Nº 0020413-46.2020.5.04.0406 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-11-2021
ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovado o acidente de trabalho típico que implicou consequência lesiva a integridade física do autor e ausente prova da culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, é devido o pagamento de indenização por dano moral.
... ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... física do autor e ausente prova da culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT, ao enfrentar o tema ... só, qualquer possibilidade de se atribuir culpa concorrente ao trabalhador. Desse modo, os fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176140-75.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - NORMAS COLETIVAS. O v. acórdão regional concluiu que devem ser pagas as horas extras, uma vez que a reclamada não atendeu à determinação judicial de juntada aos autos do controle de registro de horário, conforme determinam o art. 74, § 2º, da CLT e a norma coletiva em que se baseia o inconformismo patronal. Dessa forma, incólumes os...
... INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO. O TRT, ao enfrentar o tema ... só, qualquer possibilidade de se atribuir culpa concorrente ao trabalhador. Desse modo, os fatos ... -
Acórdão Nº 0000919-62.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-12-2023
... COLETA DE LIXO ... URBANO. ACIDENTE DE TRABALHO. QUEDA COM TORÇÃO ... DE TORNOZELO ... DEVER DE EVITAR O EVENTO DANOSO. CULPA NA ... MODALIDADE NEGLIGÊNCIA DEVIDAMENTE ... CULPA EXCLUSIVA OU ... CONCORRENTE DA VÍTIMA NÃO COMPROVADA ... INDENIZAÇÃO POR ...
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Acordão nº 00547/2007-031-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 4 de Agosto de 2008
RECURSO ORDINÁRIO ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. Não há participação culposa concorrente do empregador, quando o acidente de trabalho decorre exclusivamente da culpa do empregado, que manuseia máquina fabril em desacordo com as orientações expressas de serviço e manutenção. A responsabilidade de indenização do empregador, nessas circunstâncias, é nenhuma.
A Vara do Trabalho de Pacajus, em sentença proferida pela juíza ... ência de nexo causal e a inocorrência de culpa sua. Por fim, requereu a reforma da sentença ... Indenização por Acidente de Trabalho ... A recorrente manifesta seu ... a decisão que concluiu pela culpa concorrente da empresa nesse episódio, eis que o patrão foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-9951600-51.2005.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... 4. DA CULPA PELO ACIDENTE. DEVER DE INDENIZAÇÃO. Arestos ... TRT reconheceu a existência de culpa concorrente. Pertinência da Súmula 296 desta Casa. 5 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-65.2010.5.19.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS o Eg. Tribunal Regional, examinando o contexto fático-probatório dos autos, concluiu que a reclamada não se desincumbiu do seu ônus probatório quanto à culpa exclusiva da vítima ou mesmo culpa concorrente, haja vista a ausência, no local de trabalho, das proteções de segurança de ambiente energizado, bem como a inexistência de vestimenta própria
... do seu ônus probatório quanto à culpa exclusiva da vítima ou mesmo culpa concorrente, ... à culpa exclusiva do autor no acidente de trabalho grave ocorrido. Incólumes os arts ... -
Acordão nº 20080650087 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2008
ACIDENTE FATAL. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. Devidas as indenizações por danos morais e materiais em favor do espólio, na situação dos autos em que o acidente fatal que vitimou o de cujus decorreu não apenas do risco objetivo inerente à área e atividade, como pela falta de fiscalização do uso eficaz de EPIs e trânsito pela via férrea. Outrossim, ausente qualquer comprovação de que o jovem...
... ão mensal por morte, levando em conta a culpa concorrente, no importe de 1/3 da remuneração a vítima, desde o acidente, considerando 13 parcelas anuais, observada a ... -
Acórdão, Processo nº 0003027-05.2014.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO ... decorra de acidente laboral ocorrido por culpa do empregador/contratante do serviço pleno ... culpa da vítima, seja exclusiva seja concorrente" ... 8. Sobre a alegação de ser indevida a pens\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-177100-03.2006.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE NO PROCESSO TRABALHISTA. PRETENSÃO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE, FORMULADA PELO EMPREGADOR, COM VISTAS A FIXAR RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, QUE FOI REJEITADA PELA DECISÃO REGIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho vem...
... dos autos, concluiu pela configuração da culpa da empregadora pelo acidente do trabalho. Assim, ... morais em virtude de suposta culpa concorrente também esbarra no óbice da Súmula n.º 126 ...