culpa concorrente acidente de trabalho
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Acórdão nº 1.0024.09.687069-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Abril de 2013
RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE POR FATO DO PRODUTO. CULPA CONCORRENTE. INDENIZAÇÃO. LUCROS CESSANTES. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INTEGRIDADE FÍSICA. INCOLUMIDADE. DANO ESTÉTICO.
EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE POR FATO DO PRODUTO. CULPA CONCORRENTE ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. INTEGRIDADE FÍSICA. INCOLUMIDADE. DANO ... -
Acórdão nº 7044780-55.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 04-10-2023
Apelação cível. Acidente de trabalho. Responsabilidade subjetiva. Culpa concorrente. 1. Em se tratando de acidente de trabalho, a responsabilidade civil da Administração Pública é subjetiva (art. 7º, XXVIII, CF), fundada, portanto, na teoria da culpa, sendo indispensável, para caracterizá-la prova de negligência, imperícia ou imprudência. 2. A não disponibilização do EPI adequado e a não...
... , em sitio de ação indenizatória por acidente de ... trabalho, impôs ao primeiro a) ... culpa exclusiva da vítima, sustenta que o servidor, de ... Culpa ... concorrente ... 1. Em se tratando de acidente de trabalho, a ... -
Acordão nº 00765-2007-522-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Octubre de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. Demonstrados o agir imprudente do empregado e a omissão da empregadora no cumprimento de medidas de prevenção de acidentes no ambiente de trabalho, deve ser reconhecida a culpa concorrente de ambos no evento danoso. Recursos não-providos.
... relação aos tópicos: data de admissão, culpa exclusiva da reclamada, indenização por danos ... ” e do “caracol” ao tempo do acidente. Sustenta que a demandada teve tempo suficiente ... de primeira instância a culpa concorrente das partes no acidente de trabalho sofrido pelo ... -
Acordão nº 00317-2007-291-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 19 de Agosto de 2009
ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. CULPA CONCORRENTE. A culpa exclusiva da vítima ou sua culpa concorrente, como hipóteses alegadas pela reclamada para se eximir de sua responsabilidade pelo acidente de trabalho ou diminuí-la, devem ser objeto de prova, ônus do qual ela não se desincumbiu.
... ção ao pagamento de indenização por acidente de trabalho, sob a forma de pensionamento mensal ... a origem, afastando a tese de defesa de culpa exclusiva da vítima, que “a tarefa ... agido, no mínimo, com culpa concorrente, por não ter observado as cautelas quanto aos ... -
Acordão nº 01403-2005-332-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Abril de 2009
RECURSO RECLAMADA. ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. A culpa concorrente apenas serve para mensurar a indenização, consoante dispõe o artigo 945 do CC. Assim, diante da comprovada responsabilidade da reclamada pelo dano, pelo nexo causal e sua culpa, mantém-se a condenação ao pagamento da indenização por dano físico e moral ao autor.
... , morais e estéticos decorrentes do acidente de trabalho, bem assim quanto aos juros de mora e ... a ausência de demonstração de sua culpa e a existência de prova confirmando ter o ... Contudo, o reconhecimento da culpa concorrente do reclamante não desobriga a reclamada do dever ... -
Acórdão nº 1.0145.09.547689-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... Acidente de trabalho. Lesão física. Culpa concorrente ...
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Acórdão nº 1.0145.09.547689-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
... Acidente de trabalho. Lesão física. Culpa concorrente ...
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Acordão nº 0000527-38.2010.5.04.0721 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Octubre de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a culpa concorrente da empregadora pelo acidente de trabalho sofrido pelo autor deve a recorrida arcar com o pagamento de indenização por dano moral, por imposição do preceito contido no artigo 927 do Código Civil.
... º 8.666/93, não tem o condão de afastar a culpa in eligendo e a culpa in vigilando, que encontram ... Afirma o recorrente ter sofrido acidente de trabalho no curso do contrato de trabalho ... de trabalho ocorrido, mas sim culpa concorrente, à míngua, também, de comprovação da culpa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8781-13.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO COM ÓBITO. CHOQUE ELÉTRICO. AÇÃO ... O e. TRT foi claro ao afastar a alegada culpa exclusiva do empregado, deixando registrado que ... apresentados, que consideram a culpa concorrente como critério norteador para a fixação do ...
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Acordão nº 0000511-02.2010.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Febrero de 2011
ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. Conjunto probatório carreado ao processo a revelar a ocorrência de culpa concorrente em relação ao acidente do trabalho ocorrido. Devidas indenizações por danos morais e materiais de forma proporcional à culpa imputada à reclamada.
... da reclamada, falecido em razão do acidente do trabalho havido em 04 de maio de 2007. Assim, ... o acidente de trabalho havido ocorreu por culpa exclusiva da vítima. Sucessivamente, rebela-se ... , ou melhor, da ocorrência de culpa concorrente. O infortúnio se deu tanto por erro da vítima, ... -
Acordão nº 0065200-69.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Febrero de 2011
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS. MATÉRIA COMUM. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE. Restou amplamente demonstrado nos autos que o acidente ocorreu devido ao mau planejamento da tarefa a ser executada pelo autor (poda de um coqueiro), na casa de um dos sócios de sua empregadora, sem o fornecimento dos equipamentos de proteção necessários e sem que o...
... acidente sofrido pelo demandante, bem como quanto às ... Outrossim, sua insurgência quanto à culpa pelo acidente se trata de questão nitidamente ... INOCORRÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE ... Os reclamados não se conformam com as ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1324800-13.2009.5.09.0001) 08-11-2017
... ACIDENTE DE TRABALHO QUE LEVOU A ÓBITO O PAI DO E. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE DA EMPRESA. COMPROVAÇÃO DE JORNADA ...
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Acordão nº 01195-2007-781-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Agosto de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. CABIMENTO. Hipótese dos autos em que reconhecida a culpa concorrente do autor no evento danoso. No entanto, a culpa concorrente não exclui a responsabilidade civil do empregador; contudo, autoriza ao Juiz reduzir proporcionalmente o valor da indenização. Provimento parcial.
... da condenação e/ou reconhecida a culpa concorrente, reduzindo-se o valor arbitrado a ... É o relatório ... ISTO POSTO: ... ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE ... Insurge-se a ... -
Processo nº 0111714-74.2011.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Responsabilidade Civil Subjetiva. Acidente de Trânsito. Atropelamento. Culpa Concorrente. Danos Materiais, Morais e Estéticos Comprovados. Honorários Advocatícios Fixados Consoante Trabalho Desempenhado Pelos Causídicos Em Segundo Grau e a Sucumbência Recíproca. Termo Inicial de Correção Monetária Incidente sobre O Contrato de Seguro. Erro Material...
... ATROPELAMENTO. ... CONCORRENTE. ... trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-258400-82.2009.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. CULPA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. As razões de revista estão arrimadas apenas na alegada ocorrência de divergência jurisprudencial. Todavia, o recurso de revista não logra conhecimento por meio da divergência jurisprudencial colacionada. A tese do acórdão regional, complementada em resposta aos embargos...
... GMACC/pas/afs/m RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE" DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E EST\xC3"ÉTICOS. CULPA RECÍPROCA. NÃO CONFIGURADA. As razões de ... autos não houve culpa recíproca ou concorrente do autor, mas culpa unicamente da ré". No ... -
Acórdão Nº 0708071-21.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-11-2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REGRESSO. ACIDENTE DE ... TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E DÁRIA ... RECONHECIDAS ... CONCORRENTE ... AFASTAMENTO. ART. 283 DO CÓDIGO CIVIL. QUOTA ... seu ex-empregado ... 2. Descabe falar em culpa concorrente do ex-empregado pelo evento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-67.2011.5.08.0117 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. PROCURAÇÃO EM CÓPIA SIMPLES. CONFIGURAÇÃO DE MANDATO TÁCITO. Sendo inválida a procuração, porque juntada em cópia simples, o mandato tácito supre a irregularidade. Incidência da OJ nº 286, II, da SBDI-1 e da Súmula nº 164 do TST. Recurso de revista de que não se conhece. DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. O...
... DANOS MORAIS. CULPA CONCORRENTE. INOCORRÊNCIA. VALOR DA ... e nove) dias, mesmo tendo sofrido acidente" ... 4. Em relação ao fato ensejador do dano ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94-96.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO ... - MORTE DO EMPREGADO ... MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE. CULPA CONCORRENTE NÃO COMPROVADA. Não comprovada nos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-442-88.2010.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. COMPETÊNCIA PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. A competência para realizar o primeiro juízo de admissibilidade do recurso de revista, em caráter precário e, por isso mesmo, sem vínculo com resta Corte, é do presidente ou vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho, conforme seu regimento interno. Compete-lhe não só proceder ao exame
... 2. ACIDENTE DO TRABALHO - CULPA - DANO ... Em que pese o ... Regional, que entendeu pela culpa concorrente do reclamado, visto que a ele cabia zelar pela ... -
Acordão nº 0117200-25.2007.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL/ESTÉTICO. A culpa concorrente do trabalhador na ocorrência do acidente de trabalho não afasta a responsabilidade da empregadora pelo pagamento da indenização por dano moral/estético. Recurso interposto pela reclamada a que se nega provimento no item.
... da presente ação, pois afirma que o acidente de trabalho do autor ocorreu em 08-01-2002, a ... ter ocorrido o acidente de trabalho por culpa da reclamada, em face da omissão no que concerne ... , ainda que demonstrada a culpa concorrente, esta quando muito pode ser considerada para fins ... -
Acordão nº 00246-2006-662-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Junio de 2009
ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. Caracteriza-se a culpa concorrente quando, havendo um modo mais seguro de cumprir a tarefa que lhe foi determinada, a empregada, por sua iniciativa, opta pela mais arriscada. Indenização por dano material (pensão mensal) que se reduz. Recurso da reclamada parcialmente provido no item.
... no pertinente à responsabilidade pelo acidente da autora, indenização por danos morais, ... Sustenta ter havido culpa exclusiva da autora para fins de ocorrência do ... , também restou configurada a culpa concorrente da própria reclamante. Isto porque, havendo um ... -
Acórdão nº 0104606-96.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... síntese, a apelante reiterou a tese de culpa exclusiva da vítima ou culpa ... concorrente no acidente que ceifou a vida do esposo e genitor dos ... AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO ... FATAL. TESES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159000-25.2009.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL, RAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA ... 1. Embora o TRT tenha consignado ... ões em 50%, pela ocorrência de culpa concorrente, está sem a devida fundamentação, nos termos ...
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Acórdão Nº 0001920-57.2017.8.16.0142 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-09-2022
... MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. IÇÃO. TESE DE ... CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-104600-47.2007.5.15.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE ... da prova dos autos, deliberou que houve culpa concorrente da empresa no acidente que culminou ...