culpa concorrente acidente de trabalho

ACIDENTE DE TRABALHO. PENSÃO MENSAL. Caracteriza-se a culpa concorrente quando, havendo um modo mais seguro de cumprir a tarefa que lhe foi determinada, a empregada, por sua iniciativa, opta pela mais arriscada. Indenização por dano material (pensão mensal) que se reduz. Recurso da reclamada parcialmente provido no item.

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO FATAL. TESES DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E CULPA CONCORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. TERMO INICIAL DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS. DATA DO ÓBITO. ERRO MATERIAL. NECESSIDADE DE CORREÇÃO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM. RAZOABILIDADE. 1. Não há falar em culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente quando...

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. ALEGAÇÃO DE CULPA DA VÍTIMA 1. Embora o TRT tenha consignado tese quanto à aplicabilidade da responsabilidade objetiva pelo acidente, tendo em vista a atividade desenvolvida pela empresa, destacou a ocorrência de sua culpa pelo sinistro. Isso porque a empresa não observou as normas de segurança do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONTRADIÇÃO. TESE DE CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. JUSTIÇA GRATUITA. ELEMENTOS CARREADOS QUE INDICAM O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS POR DUAS AUTORAS. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS RECURSAIS DEBATIDAS E ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADAS. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. PISO SALARIAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. INÉPCIA DA INICIAL. Conforme registrado pela Corte Regional, a petição inicial encontra-se apta, vez que o pedido de diferenças salariais decorrente de piso normativo está devidamente fundamentado, inclusive porque viabilizou a resposta da reclamada a respeito. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. CONTRADIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Constatando-se contradição na decisão embargada, dá-se provimento aos embargos de declaração para, atribuindo-se efeito modificativo do julgado, afastar a declaração de prescrição total e de extinção do feito com resolução do mérito, passando-se a analisar o mérito do recurso do autor. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇ

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA PELOS ATOS DO PREPOSTO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. DANO MORAL. Comprovada a culpa do preposto - ao não zelar corretamente pelas normas de segurança, permitindo o transporte de passageiro em carroceria de caminhão - o empregador tem responsabilidade pelo acidente que ocasionou a morte do trabalhador. Indenização por danos morais reduzida,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR - ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. No que concerne à competência, na decisão embargada, foi registrado que a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho, nos...

RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI Nº 11.496/2007. INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DO TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, -A divergência jurisprudencial ensejadora da admissibilidade, do prosseguimento e do conhecimento do recurso há de ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergência jurisprudencial válida em torno da questão. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. 1. MINUTOS RESIDUAIS. FLEXIBILIZAÇÃO POR NORMA COLETIVA....

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE EM VIA PÚBLICA DEVIDO A CORRENTE NÃO SINALIZADA. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 944 E 950 DO CÓDIGO CIVIL. MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO E FIXAÇÃO DE PENSÃO VITALÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. O Superior Tribunal de Justiça...

RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. A regra geral do ordenamento jurídico, no que se refere à responsabilidade civil do autor do dano, é a consagrada pelo art. 7º, XXVIII, da CF/88, segundo a qual, incorrendo em dolo ou culpa, nasce o dever de indenizar o acidentado pelo dano causado. A...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O deferimento de honorários advocatícios com base apenas na mera sucumbência revela-se em manifesta desarmonia com o entendimento consubstanciado na Súmula 219, I, desta Corte, segundo a qual, na Justiça do Trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, nunca superiores a 15% (quinze por cento), não decorre pura e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. MOTORISTA DE CAMINHÃO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR EM ACIDENTE NA ESTRADA. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. CULPA CONCORRENTE. 2. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. O Regional, com amparo nas provas dos autos, concluiu que a negligência da reclamada quanto às normas de segurança do trabalho contribuíram para a ocorrência do acidente sofrido pelo reclamante, estando configurada a culpa do empregador pelo menos de forma concorrente. Entender de forma diversa...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. HIPÓTESE NA QUAL FICOU EVIDENCIADA A OMISSÃO DA EMPREGADORA EM NÃO PROPORCIONAR AO EMPREGADO AMBIENTE SEGURO E LIVRE DE RISCOS, NOTADAMENTE UMA MÁQUINA DOTADA DE DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SUFICIENTEMENTE SEGURO PARA PREVENIR ACIDENTES. Demonstrada possível violação do art. 7.º, XXVIII, da

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CAUSAL. CULPA CONCORRENTE. Hipótese em que caracterizada a responsabilidade da ré, consubstanciada na inobservância das regras de segurança, em concorrência com a imprudência do autor, o que resulta no reconhecimento de culpa recíproca das partes para o acidente do trabalho. Recurso parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA DO RECLAMADO. 2) ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. 3) ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DE VALOR DA INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Não há na legislação pátria delineamento do quantum a ser fixado a título de indenização por...

ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA. CULPA CONCORRENTE DO TRABALHADOR. Adota-se o entendimento de que a responsabilidade da empregadora é objetiva, especialmente nos casos em que a atividade atrai risco acentuado, maior do que o comum ao trabalhador. Resta provado que após o acidente, a empresa instalou novos dispositivos de segurança, o que comprova o obsoletismo da...

RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. CULPA CONCORRENTE. Hipótese em que o autor sofreu lesão no curso de seu contrato de trabalho, decorrente da execução de suas atribuições. Conduta patronal negligente e conhecimento do empregado de proibição. Culpa concorrente tipificada.

ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA CONCORRENTE. A obrigação de indenizar é consequência da prática de ato danoso, havendo culpa mesmo quando a conduta é omissiva (arts. 186 e 927 do Código Civil). No caso concreto, a obrigação de indenizar é mitigada em razão da culpa concorrente, na forma do que estabelece o art. 945 do CC, o qual dispõe que “se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento...

RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. A Corte de origem não dirimiu a lide sob o enfoque trazido no recurso de revista - cerceamento de defesa face ao indeferimento de produção de prova pericial -, tampouco foi instada a fazê-lo mediante os embargos de declaração opostos. Aplicação da Súmula 297 do TST. NULIDADE DA SENTENÇA....