culpa consciente e culpa inconsciente
-
Julgamento 7000692-18.2022.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-12-2023
... Acusados foi praticada a título de culpa, uma vez que não admitiram como possível ... o ... impulsionados pela vontade livre e consciente de promover as agressões ... consubstanciadas no ... inconsciente) e que podia ser evitado se o agente atuasse com ...
-
Caetité - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... a absolvição sob a tese da ausência de culpa, imprevisibilidade do resultado morte (Num ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e ...
-
Decisão Monocrática Nº 0141699-41.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-10-2020
... , se o acusado atuou com dolo eventual ou culpa ... consciente, fica reservado ao Tribunal do ... que lhe era previsível (culpa inconsciente) ou excepcionalmente previsto (culpa consciente) ...
-
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... ”, tais como “ação ou omissão, culpa ou dolo do agente, relação de causalidade, e o ... ável, adotado de maneira livre e consciente (conduta culposa). Se decidiu mover sua Vontade ... ência, no fundo, e ainda que de modo inconsciente, o legislador levou em consideração que o ...
-
Acordao N° 1365313 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo. Erro médico. Sentença absolutória. Recurso ministerial. Preliminar de não conhecimento do recurso do ministério público. Intimação pessoal. Prazo contado a partir da ciência da sentença. Rejeição da preliminar. Mérito. Pretensão condenatória. Não acolhimento. Insuficiência de provas. Ausência de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia. Recurso...
... 2. A imputação de culpa ao réu demanda que seja demonstrado tenha ele ... que operou sem um cirurgião auxiliar, consciente do risco de causar danos à ... integridade ... inconsciente. Há culpa inconsciente quando o agente não ... -
Decisão Monocrática Nº 0000217-29.2013.8.06.0201 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-10-2017
... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. CULPA ... DO RÉU NÃO DEMONSTRADA DE FORMA ... que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) ...
-
Acórdão Nº 0700364-30.2014.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 07-11-2017
... ELEMENTO ... SUBJETIVO. DOLO OU CULPA. NÃO DEMONSTRADO ... AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO ... catalogado como ato ímprobo está consciente da antijuridicidade de sua ação ou ... omissão ... "[ ... ]suficiente a culpa inconsciente para configuração da improbidade ...
-
Acórdão Nº 0007742-54.2011.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-07-2015
... RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA. CULPA DO AGENTE NÃO ... DEMONSTRADA DE FORMA ... ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e ...
-
Julgamento 7000704-66.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU). LESÃO CULPOSA. ART. 210 DO CPM. TESES DEFENSIVAS. ATIPICIDADE DA CONDUTA. RESULTADO. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA. CABIMENTO DO PERDÃO JUDICIAL. FIXAÇÃO DA PENA. MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. COMPROVAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. 1. Há...
... (QTS), o que de maneira nenhuma elide a culpa do Denunciado, já que resta claro o total ... 4) o grau da culpa que, embora inconsciente, ficou muito próxima da culpa consciente ... -
Decisão Monocrática Nº 0958639-44.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-06-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PREJUDICIAL DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE1. Condenado à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de detenção, por infração ao disposto no art. 302, parágrafo único, IV, do Código de Trânsito Brasileiro, o réu pleiteia, primeiramente, o reconhecimento da prescrição retroativa da
... demonstrar a culpa do apelante. Subsidiariamente, requer a retirada ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível ... (culpa inconsciente) ... -
Acórdão Nº 0000190-24.2012.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-03-2017
... DANO AO ERÁRIO. ELEMENTO ... SUBJETIVO. CULPA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONDENAÇÃO ... "[ ... ]suficiente a culpa inconsciente para configuração da improbidade ... , imprudência e imperícia, a culpa consciente é aquela em que o ... agente prevê o resultado, ...
-
Acordao Nº 62687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2014
... doutrina penal afirma que o dolo ou a culpa compe o prprio fato tpico, de sorte que a ausncia ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsvel (culpa inconsciente) e que ...
-
Acordao Nº 62687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2014
... doutrina penal afirma que o dolo ou a culpa compe o prprio fato tpico, de sorte que a ausncia ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsvel (culpa inconsciente) e que ...
-
Acordao Nº 62687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2014
... doutrina penal afirma que o dolo ou a culpa compe o prprio fato tpico, de sorte que a ausncia ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsvel (culpa inconsciente) e que ...
-
Acordao Nº 62687 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-10-2014
... doutrina penal afirma que o dolo ou a culpa compe o prprio fato tpico, de sorte que a ausncia ... , mas que foi por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsvel (culpa inconsciente) e que ...
-
Acórdão Nº 0001510-19.2008.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... sinistro tenha sido gerado não por dolo ou culpa sua, mas, a ... rigor, por uma fatalidade, gerada ... por ele previsto (culpa consciente) ou lhe era previsível (culpa inconsciente) e ...
-
Categorias do dolo à luz da psicanálise
Categorias do dolo à luz da psicanálise
A análise sobre dolo e culpa é intrínseca ao julgamento pelo Tribunal do ... dos sonhos" (1900), formou o tripé inconsciente/pré-consciente/consciente, alicerce da teoria ... -
Novas perspectivas e desafios da aplicação da economia comportamental e da neurociência nas relações de consumo
... que migra a atenção do momento consciente para o inconsciente do ato de escolha ou decisão ... certas narrativas que insistem em colocar a culpa, nos consumidores pelos custos operacionais, ...
-
Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... confundindo “cul pabilidade” com “culpa” ; existe uma sensível diferença, a saber: ... pelos delitos decorrentes da culpa inconsciente ... b) Culpabilidade do fato (também ... “Dolo eventual ou culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículos ...
-
Julgamento 7000435-61.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 13-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. EMBRIAGUEZ NO SERVIÇO. ART. 202 DO CPM. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. HOMICÍDIO CULPOSO. LESÃO CORPORAL CULPOSA. PLURALIDADE DE VÍTIMAS. ART. 206, § 2º, DO CPM. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DESPROVIMENTO. DECISÃO UNÂNIME. Hipótese de condenação de ex-Sd Ex por ter se apresentado em serviço embriagado, após passar a noite em claro e,...
... do resultado naturalístico, revelando a culpa consciente do agente. Carece de respaldo ... isso a classificação da culpa em inconsciente (ou por excelência) ou consciente (ou com ... -
Julgamento 7000830-53.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-08-2021
EMENTA: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. DEFESA CONSTITUÍDA. ART. 206 DO CPM. HOMÍCIDIO CULPOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO. ABSOLVIÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO DECISUM. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO TIPO PENAL CULPOSO. AUSÊNCIA DE CAUTELA. PREVISIBILIDADE OBJETIVA. CULPA IN COMITTENDO. RECURSO NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO
... PREVISIBILIDADE OBJETIVA. CULPA IN COMITTENDO ... RECURSO NÃO PROVIDO ... e acredita que pode evitá-lo (culpa consciente) e, também, quando não prevê um resultado ue lhe era previsível (culpa inconsciente). No caso em tela, está caracterizada a culpa ... -
Do Homicídio (Art. 121)
... aberratio criminis o agente responde por culpa, se o fato é previsto como crime culposo, mas se ... delito de estirpe culposa, a ação é consciente, desejada ou querida, enquanto o evento ... A vítima fica inconsciente e perde muito sangue. Ao primeiro exame, o ...
-
Alienação parental
... , podendo tal fato ocorrer de maneira consciente ou inconsciente 9 ... Sob o mesmo ponto de vista, ... da vítima sentimentos de rejeição e culpa concomitantemente. A matéria tem despertado ...