culpabilidade no direito penal

Acórdão nº 2014/0065978-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : KAZUYOSHI INABE ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... O PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. 4. ... direito ...
Acórdão nº 2016/0211199-4 de T6 - SEXTA TURMA

... PRESUNÇÃO ... CULPABILIDADE. MARCO DEFINIDOR. RÉU CONDENADO ... direito é disciplina ... previstos na legislação processual penal. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...

... PROCESSUAL PENAL ... DIREITO ... ção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de ...
Acórdão nº 2016/0045551-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS. OCORRÊNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. EXISTÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu...

... HABEAS CORPUS . PROCESSO PENAL. VIA INDEVIDAMENTE ... pejus , o recorrente tem o direito de ... circunstância da culpabilidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NATUREZA DA DROGA E MAUS ANTECEDENTES. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. CULPABILIDADE DESFAVORÁVEL. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS INIDÔNEOS. REDIMENSIONAMENTO. REINCIDÊNCIA. CONDENAÇÃO ALCANÇADA PELO TEMPO DEPURADOR. AGRAVANTE AFASTADA. REGIME ...

... PENAL ... FUNDAMENTOS ... CULPABILIDADE ... DESFAVORÁVEL. ... UTILIZAÇÃO ... de direito ...
Acórdão nº HC 171492 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... 44, I, DO CÓDIGO PENAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO QUE DETERMINA ... DE OFÍCIO PARA ASSEGURAR AO PACIENTE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE ... – O Superior ... do paciente e da sua acentuada culpabilidade, uma vez que era responsável pela condução do ...
Acórdão nº 2015/0227693-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INSURGÊNCIA CONTRA A AUSÊNCIA DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO EQUÍVOCO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO DE...

... DIREITO DE ... JUDICIAIS ... CULPABILIDADE, ... CIRCUNSTÂNCIAS ... CONSEQUÊNCIAS ... penal, o que é inadmissível. Precedente ...
Acórdão nº 2016/0140178-7 de T6 - SEXTA TURMA

... 1. O Direito ... imputáveis, à luz da culpabilidade", cominam-se ... penas; para inimputáveis,\xC2" ... Código Penal ...
Acórdão nº 2011/0261087-5 de T5 - QUINTA TURMA

... PENAL ... actum , as normas de direito ... circunstâncias judicias: culpabilidade" ... (motorista profissional, do qual \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0356508-3 de T5 - QUINTA TURMA

... 11.343/2006. PENA-BASE. CULPABILIDADE. CONCEITO ... requisitos viabilizadores da ação penal, e, ainda, a ... direito" de recorrer \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0241274-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE DE PEQUENO VALOR. DIREITO SUBJETIVO DO AGENTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO POR CRIME PRATICADO APÓS OS FATOS APURADOS NA AÇÃO PENAL EM...

... PENAL ... DIREITO ... da presunção de não culpabilidade. A propósito, esta é ...
Acórdão nº 2016/0100040-6 de T5 - QUINTA TURMA

... Penal ...
Acórdão nº 2014/0185693-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO. AÇÃO CIVIL EX DELICTO. SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. COISA JULGADA. AUTORIA E MATERIALIDADE DO FATO. LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS. AFERIÇÃO NA ESFERA CÍVEL. IMPRESCINDIBILIDADE. 1. Ação civil ex...

... RECURSO ESPECIAL. DIREITO ... PENAL ... LIMITES. GRAU DE CULPABILIDADE" DO AUTOR. CONCORRÊNCIA DE CULPAS.\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0184241-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que ...

... II E V, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA. PENA-BASE. ... não-culpabilidade ... VIOLAÇÃO OU AMEAÇA AO DIREITO DE LOCOMOÇÃO. ... VIA INADEQUADA. ...
Acórdão nº 2016/0219313-0 de T6 - SEXTA TURMA

... : JOELB MENDES DA LUZ ... PENAL". HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA \xC2" ... VALORAÇÃO ... NEGATIVA. ... CULPABILIDADE ... INERENTES ... direito" de defesa, colocando o réu inteiramente a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0195471-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO INDEVIDA DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. INSERÇÃO DE DADOS FALSOS NO SISTEMA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO A QUO FIRMADO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓ

... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ... culpabilidade ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. INCIDÊNCIA DO PRIVILÉGIO. SÚMULA/STJ 511 POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO. RES FURTIVAE AVALIADA EM MENOS DE UM SALÁRIO DO MÍNIMO. QUALIFICADORA DE NATUREZA OBJETIVA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. MAUS ANTECEDENTES. ART. 44, III, DO CP....

... CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... pois, de direito ... de direitos se "a culpabilidade, os antecedentes, a ...
Acórdão nº 2011/0106403-6 de T6 - SEXTA TURMA

... no art. 619 do Código de Processo Penal, a ...
O caso Brumadinho: uma análise a partir da responsabilidade penal corporativa e dos programas de compliance
- Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)
... fabio.bechara@mackenzie.br ... Doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (2010). Mestre em Direito ... de compliance é vista quando do aferimento do grau de culpabilidade" corporativa, isto é, o “grau de comprometimento da empresa com a observ\xC3" ...
Acórdão nº 2015/0029383-9 de T6 - SEXTA TURMA

... OCORRÊNCIA. AMBOS OS DELITOS: CULPABILIDADE. CONCEITO ... ANALÍTICO ... ELEMENTOS ÍNSITOS AO TIPO PENAL. ... MATÉRIA ESTRANHA AO DIREITO DE LIBERDADE. VIA ELEITA. ...
Acórdão nº 2011/0039558-3 de T6 - SEXTA TURMA

... PROCESSUAL PENAL ... EXASPERAÇÃO. ... CULPABILIDADE". ... CIRCUNSTANCIAL ... CONCRETO. ... SUBST\xC3" ... quanto às questões do direito ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO. REGIME MAIS GRAVOSO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. § 3º DO ART. 33 DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITO. FALTA DE PREENCHIMENTO DE REQUISITO SUBJETIVO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção

... PENAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... RESTRITIVAS DE DIREITO ... doloso; III – a culpabilidade", os antecedentes, a conduta social\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0099174-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. TRIBUNAL DO JÚRI. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. VERIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. A dosimetria da pena está inserida no âmbito de...

... TERRITÓRIOS ... PENAL ... CULPABILIDADE. PREMEDITAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO ... de direito ...
Acórdão nº 2015/0271907-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. ASSISTÊNCIA EM HABEAS CORPUS. INVIABILIDADE. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. MATERIALIDADE E ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. DEMONSTRAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME PROFUNDO DA MATÉRIA EM HABEAS CORPUS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. ADVOGADO. PRERROGATIVAS. EXERCÍCIO LEGAL DE UM DIREITO....

... REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E ... DIREITO ... 8. A culpabilidade", como medida de pena, nada mais\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0272184-6 de T6 - SEXTA TURMA

... PENAL ... PROVIMENTO ... 1. O Direito ... imputáveis, à luz da culpabilidade", cominam-se ... penas; para inimputáveis,\xC2" ...