cumulação inventários
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Acórdão nº 1.0175.13.000165-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos de declaração, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
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Decisão Monocrática nº 51207376820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... 672 do Código de Processo Civil dispõe que é lícita a cumulação de inventários para partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Decisao Nº 8047379-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... Deste modo, embora, o art. 672, III, permita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de inventários ... 1. O INVENTÁRIO ... Inventário é o processo ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Nos termos do art. 672 do CPC, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... Os inventários e as partilhas, com ou sem testamento, com muitos ou poucos bens, ... A cumulação de inventários teve uma pequena modificação ao estabelecer no ... -
Decisão Monocrática nº 50001608820178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO DO INVENTARIANTE. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, nos termos do artigo 19, inciso V, do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA ... -
Itabuna - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... 2. Por outro lado, a exequente pede a cumulação de técnicas executivas da coerção pessoal (prisão) e da coerção ... 7. Autorizada a cumulação de inventários (ID 335150148), com nomeação de ÂNGELA PATRÍCIA MACÊDO ROCHA para ...
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Acórdão nº 1.0145.02.045799-3/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - PEDIDO DE HABILITAÇÃO - DISCORDÂNCIA DE HERDEIRO - VIAS ORDINÁRIAS - PEDIDO DE RESERVA DE BENS PREJUDICADO - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO- O art. 643 do Código de Processo Civil prevê que o feito deve ser remetido às vias ordinárias quando há discordância de qualquer das partes do processo.- Quanto ao pedido de reserva de bens,...
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Processo nº 0120863-89.2014.8.19.0001 de Conselho Da Magistratura, 15 de Diciembre de 2016
... INVENTÁRIOS ... AJUIZADOS CUMULATIVAMENTE. REGISTROS ADIADOS ... cumulação de inventários quando os bens são os mesmos e tiverem o mesmo ...
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Acórdão nº 1.0560.19.000346-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-01-2020
Apelação - ação de inventário - natureza jurídica - procedimento restrito - herdeiro colateral - ilegitimidade ativa - reconhecimento de união estável - óbice à qualidade de herdeiro e inventariante - ordem de vocação hereditária e nomeação de inventariante - art. 1.829 e 1.839 do Código Civil de 2002 - art. 617 do Código de Processo Civil - apelação à qual se nega provimento.1. O inventário é o...
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Acórdão nº 0806898-63.2022.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 08-08-2023
... – DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DOS INVENTÁRIOS – DESACERTO DA DECISÃO AGRAVADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... Argumentarem que a cumulação dos inventários no mesmo processo teria previsão legal nos arts. 672 e ...
- Acórdão Nº 5027383-87.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Decisão Monocrática N° 07010785020218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEOMAR PORFÍRIO DOS SANTOS E OUTROS contra decisão exarada pelo MM. Juiz de Direito Substituto da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF, nos autos do Inventário de Maria Rosa dos Santos, Vital Porfírio dos Santos e Joélio Porfírio dos Santos, distribuído sob n. 0724322-67.2020.8.07.0003. Nos termos da r. decisão agravada (ID 947
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... JOANICE BACELAR BATISTA, falecida em 30/04/2022, e requerida a cumulação dos inventários com a nomeação da herdeira ÂNGELA BACELAR BATISTA para ...
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Processo nº 0026156-30.2017.8.19.0000 de Décima Sétima Câmara Cível, 5 de Julio de 2017
... cumulação de inventário quando o mesmo ... inventários ...
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Acórdão Nº 0625563-36.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 20-06-2023
... cumulação de inventários de duas pessoas falecidas, Pedro Firmino Gomes e Nadja ...
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Capital - 1ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 83/84). Requerida a cumulação dos inventários, sendo informada a abertura do inventário do Sr. Carlos ...
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Processo nº 0033878-51.2013.8.19.0002 de Quinta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Ementa: Inventário Causa Mortis. Averbação de Óbito. Apelante que Se Insurge Contra a Extinção Do Processo Sem Mérito, por Falta de Interesse de Agir, Determinando a Sentença O Processamento Do Inventário Da Falecida Em Conjunto Com O Inventário Do ex-cônjuge Da Mesma, Cujos Bens e Legatários Seriam Os Mesmos, Conquanto Exista Demanda Autônoma Em que Se Discute a Extensão Subjetiva Da...
... Tem-se portanto que ambos os inventários são ... herdeiros, é caso de cumulação dos inventários. Cite-se o teor do art. 672 ... -
Acórdão nº 1.0024.85.241502-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença de um...
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Acórdão nº 1.0024.85.241502-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2023
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUCESSÕES - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA EM PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - INEXISTÊNCIA NO ACÓRDÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC/2015 - EMBARGOS REJEITADOS. I - Promove-se a modificação do "decisum" somente quando nele constatada a presença de um...
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Uruçuca - Vara cível
... IV - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; ... V - incompetência absoluta ou relativa do ... aplica a regra acima transcrita, podendo haver cumulação de inventários desde que obedecidos os parâmetros legais: ... Art. 672. É lícita a ...
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Título III - dos procedimentos especiais
... Art. 570 ... É lícita a cumulação" dessas ações, caso em que deverá processar-se primeiramente a demarcaç\xC3" ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... pelas demais herdeiras, no ID 215066901, que pleitearam a cumulação dos inventários de seus genitores. Certidão de óbito acostada no ID ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... Tratam os presentes autos de pedido de INVENTÁRIOS CUMULADOS dos bens deixados pelos falecimentos de ANTÔNIO OLIVEIRA LIMA ... Destaco que a cumulação de inventários está prevista no art. 672 do CPC, portanto, o pleito tem ...