cumulação inventários
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Acórdão Nº 0056949-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA DOS INVENTÁRIOS ... DE DOIS CÔNJUGES. IRRESIGNAÇÃO DE PARTE DOS HERDEIROS. PLEITO ... ART. 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE ... AUTORIZA A CUMULAÇÃO PRETENDIDA. INFORMAÇÃO, TODAVIA, DE ... ABERTURA DE INVENTÁRIO ...
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Julgados relevantes relacionados ao regime de bens na esfera extrajudicial
... 672 do CPC dispensaria a necessidade de inventários sucessivos. O Ministério Público opinou pela prejudicialidade da dúvida ... 672, apenas permite a cumulação" de inventários visando economia processual, tal como ocorreu com a sucess\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... , aos juízes e tabeliães de notas, para o processamento dos inventários judiciais e extrajudiciais, objetivando verificar se há ou não ... Assim sendo, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas, ...
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Do inventário
... Nos inventários judiciais, o alvará é muito utilizado, pois o inventariante no ... I) ... Poderá, ainda, haver cumulação se for necessário inventariar bens deixados pelos dois cônjuges ou ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 883); 2) havendo cumulação de pedidos, o valor da causa será obtido pela soma de todos eles (VI); 3) ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Decisão monocrática Nº 1353206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2021
... 672, o qual trata de matéria diversa, referente à cumulação de inventários, de modo que, em vez de art. 672, leia-se art. 662, que é ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 44. Havendo cumulação de pedidos, o valor da ação será a quantia correspondente à soma dos ... Art. 512. Nos inventários" em que os herdeiros forem capazes, a partilha do acervo hereditário poder\xC3" ...
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Dos Procedimentos Especiais
... processo do trabalho, principalmente se aplica para quando da cumulação de pretensões, na dita cumulação objetiva de ações. Permite-se a ... Artigo 672 ... É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Enunciados 102, 287 e 288/FPPC ... Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que ... 1.042 ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I - ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... v. Art. 140 do CPC ... Cumulação de execuções e dignidade do credor ... ü PROCESSO CIVIL. RECURSO ... 1638) ... Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: I – ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... 48) 5 ou nos casos de inventários em conjunto (CPC, art. 672). 6 7. AS ESPÉCIES DE SUCESSÃO PREVISTAS NO ... 6. CPC, Art. 672. É lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0174354-11.2014.8.19.0001 (Cível), 20-02-2019
A C Ó R D Ã O INVENTÁRIO. FALECIMENTO DO CONJUGE SUPÉRSTITE ANTES DA PARTILHA DOS BENS DO PRÉ-MORTO. PEDIDO DE CUMULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PELO RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO E NOMEAÇÃO DA FILHA DE AMBOS OS INVENTARIADOS COMO NOVA INVENTARIANTE. ÚNICA HERDEIRA E BENS COMUNS. INTELIGÊNCIA ART. 672 DO CPC/2015. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CELERIDADE. 1. A jurisprudência do STJ (Resp 1537879/PR, rel.
... CUMULAÇÃO ... DOS PROCEDIMENTOS PELO RITO DO ARROLAMENTO SUMÁRIO E ... NOMEAÇÃO ... PROSSEGUIMENTO A AMBOS OS INVENTÁRIOS PELO RIO DO ... ARROLAMENTO SUMÁRIO ... FLAVIA ROMANO DE REZENDE:31940 ... -
Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
Análise do tratamento do imposto de transmissão causa mortis (ITCMD) no arrolamento sumário e no arrolamento comum, conforme as regras do novo Código de Processo Civil. Inaplicabilidade do art. 192 do CTN. Proposta de exegese do erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
... 672, trata especificamente da cumulação de inventários, nada dizendo respeito ao imposto causa mortis ... -
Novo CPC
... § 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Novo CPC
... § 2º Na hipótese do § 1º, o juiz, ao não admitir a cumulação de pedidos em razão da incompetência para apreciar qualquer deles, não ... inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando houver: ... I ...
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Decisao Nº 8008982-80.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... II) Neste sentido é permitida, além da cumulação dos inventários, a própria conexão com o juízo que primeiramente ...
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Acórdão nº 1.0175.13.000165-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos de declaração, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
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Acórdão nº 1.0175.13.000165-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO.- Nos embargos de declaração, a parte deverá demonstrar a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, sob pena de rejeição do recurso.
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Decisão Monocrática nº 51207376820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-06-2022
... 672 do Código de Processo Civil dispõe que é lícita a cumulação de inventários para partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... de que as brigas entre os herdeiros prolongam os processos de inventários por anos, tumultuando-o. A segunda é de que os servidores do cartório, ... tendo em vista acordo realizado por eles, mas pedem a cumulação de inventários por conta do falecimento da viúva e apontam a necessidade ... -
Decisao Nº 8047379-79.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEÇÕES CÍVEIS REUNIDAS, 05-07-2021
... Deste modo, embora, o art. 672, III, permita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Lição 16 - Do inventário, da partilha e do arrolamento
... Sonegados – 19. Sobrepartilha – 20. Cumulação de inventários ... 1. O INVENTÁRIO ... Inventário é o processo ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... Nos termos do art. 672 do CPC, é lícita a cumulação de inventários para a partilha de heranças de pessoas diversas quando ...
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Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
Direito das Sucessões e tutela de evidência no novo CPC
... Os inventários e as partilhas, com ou sem testamento, com muitos ou poucos bens, ... A cumulação de inventários teve uma pequena modificação ao estabelecer no ... -
Decisão Monocrática nº 50001608820178210096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 17-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. ATO DO INVENTARIANTE. A matéria devolvida não se insere na competência da 19ª Câmara Cível, cabendo a redistribuição para uma das Câmaras integrantes do 4º Grupo Cível, nos termos do artigo 19, inciso V, do RITJRS. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMULAÇÃO DE INVENTÁRIOS. DETERMINAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES. AUSÊNCIA ...