custeio por atividade
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Acórdão Nº 5040133-86.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... ATIVIDADE EMPRESARIAL CUJOS RENDIMENTOS SÃO APTOS AO CUSTEIO DA DESPESA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 5013436-97.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... ATIVIDADE EMPRESARIAL CUJOS RENDIMENTOS SÃO APTOS AO CUSTEIO DA DESPESA PROCESSUAL ...
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Acórdão Nº 0057035-28.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA. CONCESSÃO DE CRÉDITO ... PARA CUSTEIO DE ATIVIDADE RURAL. APLICAÇÃO DO CÓDIGO ... DE DEFESA DO CONSUMIDOR ...
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Acórdão nº 1.0000.23.094910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2023
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO, PROCESSUAL CIVIL E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE ANDRADAS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA - DÉBITOS DE IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (TRSD) E CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ("CIP" OU "COSIP"). CEMIG. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO AO IPTU DO IMÓVEL AFETADO À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO....
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Acordão nº 0000445-12.2010.5.04.0202 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. Cobrança efetivada com lastro em cláusula de instrumento normativo. Ilegalidade da imposição, ainda que mediante negociação coletiva, de contribuições àqueles trabalhadores que, voluntariamente, não quiseram se filiar ao ente sindical. No ordenamento...
... ção em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento ... -
Acordão nº 0089000-33.2009.5.04.0301 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Julio de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL. Contribuição assistencial de trabalhadores não filiados ao sindicato. Cobrança efetivada com lastro em cláusula de instrumento normativo. Ilegalidade da imposição, ainda que mediante negociação coletiva, de contribuições àqueles trabalhadores que, voluntariamente, não quiseram se filiar ao ente sindical. No ordenamento...
... ção em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento ... -
Acórdão Nº 2002-006.233 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/04/2021
... Ano-calendário: 2000 ... IRPF - LIVRO CAIXA - RENDIMENTOS DE ATIVIDADE RURAL D ... P auferidos pela pessoa física que decorrem da exploração e ... Dos valores ... N rural podem ser deduzidas as despesas de custeio e os investimentos, ... entendidos ... como aqueles gastos necessários à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22640-21.2009.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... pagamento de jóia, implicaria efeitos financeiros retroativos de custeio da constituição de fundo de reserva para a complementação de uma ... EFEITOS FINANCEIROS DEVIDOS A PARTIR DO EFETIVO RETORNO À ATIVIDADE (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 221 da SBDI-1) - DJ ...
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Processo nº 0081403-61.2015.8.19.0001 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017
... atividade, para o custeio do plano de saúde, não podendo ... Secretaria ...
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Acórdão nº 2008/0228643-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. A instituição do novo Plano de Custeio da Previdência Social (Lei 8.212/91), com a unificação dos regimes de ... (produtor rural individual, sem empregados, ou que exerce a atividade rural em regime de economia familiar) ... 7. Os produtores rurais ...
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Acórdão nº 1.0000.21.045188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO EM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXIGILIDADE DAS PARCELAS - TEORIA DA IMPREVISÃO. "O impacto da COVID-19 sobre a realidade social gera consequências nas relações negociais, tratando-se de fato que autoriza a aplicação da...
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Acórdão nº 1.0000.21.045188-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - FINANCIAMENTO DE VEÍCULO UTILIZADO EM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR - PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE EXIGILIDADE DAS PARCELAS - TEORIA DA IMPREVISÃO. "O impacto da COVID-19 sobre a realidade social gera consequências nas relações negociais, tratando-se de fato que autoriza a aplicação da...
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Acórdão nº 2009/0095932-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS AO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. "FATURAMENTO" E ... totalidade das receitas auferidas, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas, ...
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Acórdão nº 2008/0169200-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento ... , tal certamente se dá em virtude da presunção de que a atividade que desempenham é de interesse coletivo, o que torna imperativa a ...
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Acórdão Nº 2201-010.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
... Exercício: 2008, 2009, 2010 ... ATIVIDADE RURAL. FALTA DE ESCRITURAÇÃO. ARBITRAMENTO ... Processo nº ... maior verossimilhança possível o custeio da atividade declarada pelo ... recorrente ... ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148800-32.2008.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... PROGRESSÃO SALARIAL CONCEDIDA APENAS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE. NATUREZA. REPERCUSSÃO. "Ante a natureza de aumento geral de salários, ... FONTE DE CUSTEIO. A decisão proferida pelo Tribunal Regional não viola o art. 202, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.014741-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS - INADIMPLEMENTO OCASIONADO PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - TEORIA DA IMPREVISÃO - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PRESENTES - DECISÃO REFORMADA.- O impacto da COVID-19 sobre a realidade social gera consequências nas relações negociais,...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... de contribuição, mediante o cômputo do tempo de desempenho de atividade sujeita aos agentes nocivos químicos e ruído ... Conforme dispõe o ... custeio, de acordo com os artigos 30, I, c/c o parágrafo 4º do art. 43 da Lei ... - Acórdão Nº 4005938-64.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
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Acórdão Nº 2005-000.138 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL ... A DEDUÇÃO DESPESAS CUSTEIO. IMPOSSIBILIDADE ... A legislação que rege as contribuições ... individual, as despesas de custeio vinculadas à atividade de prestação de ... Processo nº ... 15940.720040/2011-90 ... serviços ...
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Acórdão Nº 2005-000.139 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL ... A DEDUÇÃO DESPESAS CUSTEIO. IMPOSSIBILIDADE ... A legislação que rege as contribuições ... individual, as despesas de custeio vinculadas à atividade de prestação de ... Processo nº ... 15940.720049/2011-09 ... serviços ...
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Acórdão Nº 0317737-06.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
... deve ser reproduzida pela legislação local -, não prevê a atividade, é taxativa e não pode ser ampliada por analogia (arts. 97 e 108, § ... ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 (Fazendária), 01-08-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB. DRA. JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO Segunda Turma Recursal Fazendária Processo nº 0039143-24.2019.8.19.0002 Recorrente: Marli de Mendonça Lopes Recorrido: Município de São Gonçalo TAXA DE COLETA DE LIXO. IPTU. REVISÃO DE VALORES COBRADOS. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. TRIBUTÁRIO COBRANÇA CONJUNTA DE IPTU E TAXA DE LIXO MAJORADA...
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Decisão Monocrática nº 50236199220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS PROVENIENTES DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. GANHOS MUITO ACIMA DO PATAMAR LIMITE DE ELEGIBILIDADE ENTENDIDO POR ESTA CORTE. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA. O benefício da gratuidade pressupõe a comprovação, pela parte, que o custeio...
... PESSOA NATURAL. RENDIMENTOS PROVENIENTES DE ATIVIDADE AGRÍCOLA. ganhos muito acima do patamar limite de elegibilidade entendido ... ício da gratuidade pressupõe a comprovação, pela parte, que o custeio da demanda implicaria em prejuízos para a subsistência própria ou de ... - Acórdão nº0000693-73.2012.8.17.0370 de 1ª Câmara de Direito Público, 25-07-2023