dano material e dano moral
- Dano. Material, moral e estético. Quando surge o dever de reparar. Ato ilícito. Configuração. Verificação da culpa. Nexo causal
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21-33.2010.5.05.0463 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE DANO E AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZOS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL ... - EXCLUSÃO RESPECTIVAMENTE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23800-25.2006.5.04.0741 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DO TRABALHO. Tratando--se de do de dano moral e/ou material decorrente de acidente de trabalho e/ou doença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000559-49.2013.5.02.0471) 22-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DO TRABALHO TÍPICO. TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS. CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, MATERIAL E DANO PSICOLÓGICO. CUMULAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante da consonância...
... CONSOLIDAÇÃO DA LESÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA ... INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL, MATERIAL E DANO PSICOLÓGICO. CUMULAÇÃO. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-789-91.2010.5.03.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ACIDENTE DE TRABALHO. FALECIMENTO DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CAUSADOS À FILHA. 2) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL. PENSÃO MENSAL. SÚMULA 296/TST 4) DANO MATERIAL. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. APLICABILIDADE DO ART. 475-Q DO CPC AO PROCESSO DO TRABALHO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO
... 2) DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 3) DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-69.2008.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Diciembre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANO" MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURA\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002110-05.2015.5.02.0468) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR ARBITRADO EM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PENSÃO TERMO FINAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896,...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. VALOR ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-838-36.2010.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL E DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional, a teor da Súmula 126. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DANO MORAL E DANO MATERIAL - INDENIZAÇÃO. O recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-602-71.2010.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... ÃO DA REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61300-64.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL ... - JULGAMENTO EXTRA PETITA ... DANO MORAL E MATERIAL ... - COMPROVAÇÃO DO DANO (divergência ...
- Acórdão nº 1989/0012435-8 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 1.0720.11.002009-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DANO MATERIAL. DANO MORAL. AUSÊNCIA. O dano material, para ser devido, deve ser cabalmente demonstrado. É ônus do autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito. A negativação, quando indevida, faz presumir o dano moral, não se exigindo prova do prejuízo suportado. Todavia, "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral,...
... fim, como afirmado nos autos em apenso, o dano moral tem origem na violao de direito de ... o direito indenizao pelo dano material ou moral decorrente de sua violao;" ( ... ) Os ... -
Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL. FUNDAMENTAÇÃO. AUSENTE. DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF.1. Ação de compensação por dano moral e reparação por dano material.2. A ausência de fundamentação ou a sua deficiência importa no não conhecimento do recurso quanto ao tema.3. Agravo interno no...
... AÇÃO ... DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL E REPARAÇÃO POR DANO MATERIAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155300-07.2006.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. Se o dano do qual surge o pedido de indenização ocorreu antes da Emenda Constitucional nº 45/04, não se há de falar em aplicação da prescrição bienal prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Aplica-se, -in casu-, o prazo prescricional de 10 anos, previsto no artigo 205 do Código Civil, como fez o...
... DANOS MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO ONAL. Se o dano do qual surge o pedido de indenização ocorreu ... -
Acórdão Nº 0021893-97.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... INDENIZAÇÃO POR DANO" MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorr\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-185600-15.2006.5.15.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. Trata-se de ação de reparação civil por dano moral e material, decorrente de acidente do trabalho, cujo marco inicial do prazo prescricional é a data em que as lesões se tornaram definitivas. Contudo, no caso, não consta do acórdão hostilizado a data em que as...
... MARCO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-13300-47.2009.5.11.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/rty/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. FIXAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4700-44.2008.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. PERDA DOS DEDOS INDICADOR E ...
- Acórdão nº 1991/0009982-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-191740-21.2005.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DANO MATERIAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-02.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... da vítima em confronto com a do autor do dano, conforme prediz o artigo 945 do Código Civil ... ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MATERIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CORREÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-70.2010.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTENTE DE ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na ... , reconhecida a inexistência material do fato ... ARTIGO 67 ... Não ... e estabelecerá presunção de idoneidade moral ... #Redação dada pela Lei nº 12.403, de ...
- Acórdão nº 1997/0010966-6 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0088520-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PECULATO. DOSIMETRIA. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL DO AGENTE. INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA/STJ 444. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INERENTES AO TIPO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE REVELAM MAIOR REPROVABILIDADE DO DELITO. REPRIMENDA REDIMENSIONADA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL MANTIDA. REGIME ...
... mostra-se escorreita se o dano ...