declaracao divorcio
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Decisão Monocrática nº 50548983320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. GUARDA E REGULARIZAÇÃO DE VISITAS. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. 1. O DIREITO DE VISITAS É DECORRÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA GUARDA. NO CASO, À GENITORA FOI DEFERIDA A GUARDA UNILATERAL DA FILHA, DEVENDO O PAI, NÃO-GUARDIÃO, TER DIREITO À VISITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2. CONTUDO, DIANTE DAS PONDERAÇÕE
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento. ação de divórcio. guarda e regularização de visitas. decisão EXTRA PETITA ... -
Decisão Monocrática nº 50917598120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NÃO CONSTATADOS. INTUITO EXCLUSIVO DE REFORMA. DESCABIMENTO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. OMISSÃO, ... -
Acordao N° 1662750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Embargos de declaração na apelação cível. Divórcio. Partilha. Benfeitorias em imóvel de propriedade exclusiva do ex-cônjuge. Casa construída no terreno. Utilização exclusiva pelo ex-cônjuge. Fixação de aluguel. Termo inicial. Citação. Termo final. Quitação do valor das benfeitorias. Dano moral. Não caracterizado. Ausência de vícios. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA ... BENFEITORIAS EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO ... -
Decisão Monocrática nº 50007014120168210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ...
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Acordao N° 1412327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Embargos de declaração. Processo civil. Divórcio. Partilha pendente. Arbitramento de aluguel. Possibilidade. Extinção do processo sem resolução do mérito. Incabível. Omissão verificada. 1. Os embargos de declaração têm fundamentação vinculada. No caso, prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição existentes na decisão embargada, além de corrigir eventual erro material. Demais, quando...
... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO CIVIL. DIVÓRCIO. PARTILHA PENDENTE ... ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. POSSIBILIDADE.EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 1003215-34.2018.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 02-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE E PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA – PROVA INDEFERIDA POR INTEMPESTIVIDADE DA MANIFESTAÇÃO – EQUÍVOCO BUROCRÁTICO – MANIFESTAÇÃO APRESENTADA TEMPESTIVAMENTE – SENTENÇA CASSADA – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC/2015 –...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO – PEDIDO PRINCIPAL JULGADO PROCEDENTE E PEDIDO RECONVENCIONAL JULGADO ... -
Acórdão nº 50350150320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ...
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Acórdão nº 51198242320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA PARENTAL E ...
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Acórdão nº 70085430163 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE divórcio, cumulada com partilha de bens. OMISSÃO NÃO VERIFICADA ... Não ...
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Acórdão nº 70085428381 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DIVÓRCIO. VERBAS TRABALHISTAS ATINENTES AO PERÍODO DO MATRIMÔNIO. INCLUSÃO NO ACERVO. MANUTENÇÃO. RECONHECIMENTO DA COMUNICABILIDADE DOS VALORES SACADOS DA CONTA VINCULADA DO FGTS ATINENTES AO RECOLHIMENTO HAVIDO DURANTE A UNIÃO. MANUTENÇÃO. RESERVA DE HONORÁRIOS AO PROCURADOR DO VARÃO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Comportam acolhimento os...
... 2021/Cível ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ação de divórcio. verbas trabalhistas atinentes ao período do matrimÔnio. inclusão no ... -
Acórdão nº 70085468940 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 02-12-2022
... 2021/Cível ... embargos de declaração. AÇÃO DE DIVÓRCIO". AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022, DO CPC. MERA REDISCUSSÃO DE MAT\xC3" ...
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Acórdão nº 52173768520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
... interposto nos autos da ação de partilha de bens posterior ao divórcio ... Em razões do evento 28, a embargante aduziu que, mesmo que seja ...
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Acórdão nº 0376646-43.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO ... LITIGIOSO. REGULAMENTAÇÃO DA ... GUARDA E VISITA DO FILHO MENOR DO ...
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Acordao N° 1256711 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Arrolamento de bens. Cautelar. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de vícios. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos ainda, omissão. Ademais, exigível nos julgamentos a...
... ARROLAMENTO DE BENS ... CAUTELAR. DIVÓRCIO. PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... 1. Os embargos de ... -
Acórdão Nº 0005787-46.2014.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 30-05-2022
... MEIO IDÔNEO DE PROVA. APELANTE QUE JUNTOU NOS ... AUTOS DE DIVÓRCIO TERMO DE DECLARAÇÃO COM ASSINATURAS ... FALSAS, NO INTUÍTO DE INCLUIR ...
- Acórdão Nº 0306462-50.2017.8.24.0036 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
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Decisão Monocrática nº 52223645220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-01-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. aÇÃO DE DIVÓRCIO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGêNCIA, DE GUARDA COMPARTILHADA e ...
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Decisão Monocrática nº 51246421820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E DECLARAÇÃO DE ALIENAÇÃO PARENTAL. EXARADA NOVA DECISÃO QUE MODIFICOU AQUELA OBJETO DESTE RECURSO. PERDA DO OBJETO. PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO POR PERDA DO OBJETO, VISTO QUE EXARADA NOVA DECISÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO, POR PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM regulamentação de GUARDA E declaração de alienação ... -
Acórdão nº 50287759520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ APRECIADA PELO COLEGIADO. DESCABIMENTO. 1. NÃO SE VISUALIZA A OMISSÃO APONTADA PELO EMBARGANTE, PORQUANTO A MATÉRIA DEVOLVIDA À APRECIAÇÃO DESTE TRIBUNAL FOI SUFICIENTEMENTE ANALISADA, SENDO PLENAMENTE...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO ... -
Decisão Monocrática nº 50011579420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA SUCESSÃO APELADA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL REJEITADA. FALECIMENTO DO CÔNJUGE DEMANDADO NO CURSO DA AÇÃO. 1. VÍCIO APONTADO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. ADOÇÃO DE PREMISSA FÁTICA MANIFESTAMENTE EQUIVOCADA. ACOLHIMENTO. SANAÇÃO QUE SE IMPÕE. IRREGULARIDADE NA...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0712201-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 04-05-2022
... DIVÓRCIO IDEOLÓGICO EM RELAÇÃO ÀS RAZÕES DA DECISUM EMBARGADA ... VIOLAÇÃO ...
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Acordao N° 1278583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de divórcio. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível com o benefício. Sucumbência recíproca. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão. Rediscussão da matéria. Embargos não providos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... DIVÓRCIO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECOLHIMENTO DO PREPARO ... ATO ... -
Acordao N° 1331077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2021
Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Divórcio. Alimentos. Sigilo bancário e fiscal. Quebra. Medida excepcional. Alimentante. Capacidade financeira. Elementos suficientes nos autos. Omissão. Obscuridade. Inexistência. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. 1. Os embargos de declaração são cabíveis contra decisão judicial que estiver eivada de omissão, contradição, obscuridade ou erro...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIVÓRCIO. ALIMENTOS ... SIGILO BANCÁRIO E FISCAL. QUEBRA. MEDIDA EXCEPCIONAL ... -
Acordao N° 1291750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Agravo de instrumento. Divórcio liminar. Divórcio impositivo. Tutela provisória da evidência. Possibilidade. Direito potestativo. Recurso conhecido e provido. 1. A emenda constitucional 66/2010 promoveu uma mudança de paradigma no direito de família, ao suprimir os requisitos temporais para dissolução do casamento e simplificar o processo para cessação do vínculo conjugal. Ao passo que se diminui
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIVÓRCIO LIMINAR. DIVÓRCIO IMPOSITIVO. TUTELA ... PROVISÓRIA DA EVIDÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50015227220198213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-09-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO de divórcio. partilha. imóvel. DECLARAÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR DO BEM ...