decreto 11705
- DECRETO Nº 11.705, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 ... #Incluído pela Lei nº ...
- DECRETO Nº 6489, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta a Lei 11.705, de 19 de Junho de 2008, No Ponto em que Restringe a Comercialização de Bebidas Alcoolicas em Rodovias Federais.
-
Acórdão nº 2011/0180000-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Decreto nº 6488/08. COMPETÊNCIA ...
-
Acórdão nº 2014/0317663-3 de T6 - SEXTA TURMA
... Decreto n. 6.488/08. CONCENTRAÇÃO SUPERIOR A 0,3 MILIGRAMA POR ...
-
Acórdão nº 2015/0118446-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Decreto n.º ... 6.488/08. Precedentes ...
-
Acórdão nº 2014/0053204-7 de T6 - SEXTA TURMA
... pela sujeição ao etilômetro, nos termos do Decreto n.º 6.488/08 ... 3. Agravo regimental improvido ...
-
Acórdão Nº 0087935-24.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-10-2022
... LIMITE ACIMA DO ... PERMITIDO. LEI Nº 11.705/2008 E DECRETO Nº 6.488/2008. AUTOR ... REGULARMENTE NOTIFICADO. RECURSO PARCIALMENTE ...
-
Acórdão nº HC 142876 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Nos termos do art. 2.º, inciso II, do Decreto n.º 6.488⁄2008, a aferição da alcoolemia poderá ser obtida mediante ...
-
Acórdão nº 2009/0143446-5 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Nos termos do art. 2.º, inciso II, do Decreto n.º 6.488⁄2008, a aferição da alcoolemia poderá ser obtida mediante ...
-
Acórdão nº HC 172206 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... 3. O art. 2º do Decreto nº 6.488⁄08 descreve em seus incisos as seguintes concentrações ...
-
Acórdão N° 0715796-51.2019.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 25/06/2021
... pelo Decreto 6.488/08: ... Recebida a denúncia (em 31.10.2013 – id. 1090685) e ...
- Acórdão nº HC 186420 / RS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0062831-8 de T6 - SEXTA TURMA
... 3. Essa comprovação, conforme o Decreto nº 6.488 de 19.6.08 pode ser feita por duas maneiras: exame de sangue ou ...
-
Acórdão nº 2010/0121242-4 de T6 - SEXTA TURMA
... Por fim, a redação do Decreto nº 6.488⁄08 esclarece que, para os fins criminais de que trata o art ...
-
Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... socorro, no h de se falar em carncia prova para sustentar o decreto condenatrio. 2) Para comprovao de que o motorista dirigia sob influncia de ...
-
Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... socorro, no h de se falar em carncia prova para sustentar o decreto condenatrio. 2) Para comprovao de que o motorista dirigia sob influncia de ...
-
Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... socorro, no h de se falar em carncia prova para sustentar o decreto condenatrio. 2) Para comprovao de que o motorista dirigia sob influncia de ...
-
Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... socorro, no h de se falar em carncia prova para sustentar o decreto condenatrio. 2) Para comprovao de que o motorista dirigia sob influncia de ...
-
Acordao Nº 84724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-07-2016
... socorro, no h de se falar em carncia prova para sustentar o decreto condenatrio. 2) Para comprovao de que o motorista dirigia sob influncia de ...
- Acórdão nº HC 197184 / MS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 167882 / DF de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão Nº 0021461-65.2010.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-11-2022
... CONDUTA DELITUOSA. REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA ... 6.488/2008 ...
-
Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... a confisso espontnea deste, so provas suficientes para embasar um decreto condenatrio.Ao final, pugnou pelo provimento do recurso, para cassar a ...
-
Acordao Nº 21164 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-03-2012
... a confisso espontnea deste, so provas suficientes para embasar um decreto condenatrio.Ao final, pugnou pelo provimento do recurso, para cassar a ...