decreto 1598 97
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Módulos
... nº 116/2003 e a Lei nº 11.438/97 ... A Lei Complementar nº 116/2003 destaca ... 6º do Decreto-lei nº 1.598/77 e o art. 258 do RIR/2018 ...
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Reflexões sobre alguns aspectos da Lei nº 12.973/2014
... 8 A Lei nº 12.973/2014, ao adaptar o decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, aos ... Tributação.indb 97 06/07/2015 18:28:28 ... tributação atual da ...
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Elisão tributária
... 288. Artigo 7º da Lei n. 9.532/97 ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... Muito ... de Incidência – TIPI, veiculada pelo Decreto Federal n. 7.660 de 23 de dezembro de 2.011, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005138420204058300), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... 12 do Decreto-Lei nº. 1.598/77 , o Apelado vem exigindo que o ... 97, IV, do CTN, e 150, §6º, da CF/88, eis que ... 12, § 5º, do DL nº 1598/77, infere-se que "na receita bruta incluem-se ... -
Decisão monocrática Nº 1402163 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2022
... 5025380-97.2014.404.0000, reconheceu a inconstitucionalidade ... Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, e do art. 43, inc. II e ...
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Acórdão Nº 1400718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... Decreto-Lei 1.598/1977). Precedentes ... 2. In casu, uma ... do IRPJ/CSL (TRF4 - AI 5025380- 97.2014.404.0000) ... 2. Os pagamentos indevidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126511120194058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... 12 do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 ... 150, I, CR, e 97, IV, do CTN). A rigor, portanto, mesmo em se ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084139820184058103), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0808413-98.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DIAMANTES LINGERIE LTDA e outro ADVOGADO: Lucas Ernesto Gomes Cavalcante e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E...
... 149, "caput", da CF/88; art. 97, do CTN; art. 195, I, "b" da CF/88, e art. 110, ... 12, § 5º, do Decreto-lei 1.598/77, com redação dada pela Lei ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08042265820204058400), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... Embora o parágrafo 5º do artigo 12 do Decreto-Lei n.º 1.598/77, citado pelo Juízo a quo, ... 150, I, CR, e 97, IV, do CTN). A rigor, portanto, mesmo em se ... -
Decisão monocrática Nº 1461953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-10-2023
... ÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 5025380- 97.2014.4.04.0000. CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL ... 3º da Lei nº 7.713/88, do art. 17 do Decreto-Lei nº 1.598/77, e do art. 43, inc. II e § 1º, ...
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Decisão monocrática Nº 870214 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2021
... , Medida Provisória nº 2.158-35/2001 e Decreto-Lei nº 1.598/1977. Concluiu que, na ... 97 da CF/88 ou à Súmula Vinculante 10/STF ...
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Acórdão Nº 9202-010.698 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.697 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.695 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.699 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.694 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.692 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.696 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.690 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acórdão Nº 9202-010.691 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... 5° do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977 ... Vistos, relatados e ... 5º do ... Decreto-Lei 1.598/97 em comparação ao art. 132 do CTN, ele não ...
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE VALORES RELATIVOS A JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA (TAXA SELIC) DAS BASES DE CÁLCULO DO IRPJ, DA CSLL, DO PIS E DA COFINS. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTROVÉRSIA QUE ENVOLVE TEMA DE NATUREZA CONSTITUCIONAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem,
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PIS/COFINS conceito de receita para as instituições financeiras
... Social (FINSOCIAL), foi instituído pelo Decreto-Lei nº 1940, de 1982, que em seu artigo 1º ... n.º 1.103-1 (DJU 25.04.97), através do voto do Ministro Néri da Silveira, ... acordo com o artigo 12 do antigo Decreto Lei 1598, de dezembro de 1977, a receita bruta tributável ...