decreto 2462 1988
-
Decisão da Presidência nº 159180 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2011
... princípios constitucionais do Decreto-lei nº 2.462, de 1988, tudo recomenda o ...
- DECRETO LEI Nº 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 15, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1988. Altera Disposição da Legislação Aduaneira e da Outras Providencias.
... Art. 1° O parágrafo único do art. 24 do Decreto"-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, passa a vigorar com a seguinte reda\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5032150-30.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... e inconstitucionalidade instituda pelo Decreto 05/1991, autorizando a restituio e compensao dos ... 1 do Decreto-lei n 2.462/1988, tais regramentos no restaram violados, sendo ...
-
Outros Recursos
... ordinária - em seu § 4º, a Carta Magna de 1988 dita: "a lei poderá instituir outras fontes ... para COFINS a partir de 1º.1.1992, o Decreto-lei n. 1.940/1982 criou contribuição de 0,5% ...
-
Outros Recursos
... ordinária - em seu § 4º, a Carta Magna de 1988 dita: "a lei poderá instituir outras fontes ... para COFINS a partir de 1º.1.1992, o Decreto-lei n. 1.940/1982 criou contribuição de 0,5% ...
-
Acórdão, Processo nº 5013870-74.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 10-10-2022
... alterações ilegais estabelecidas pelo Decreto 05/1991 e por quaisquer outros atos infralegais ... 1º do Decreto-Lei 2.462/1988 ... Argumenta, em síntese, que: (a) Ainda que ...
-
Acórdão, Processo nº 5000164-71.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... Lei n 6.321/1976, artigos 1, 2, 3 e 4 do Decreto n 05/1991, art. 5 da Lei n 8.849/1994, art. 3 da ... 1 do Decreto-lei n 2.462/1988, tais regramentos no restaram violados, sendo ...
-
Acórdão, Processo nº 5003039-87.2021.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-11-2022
... alterações ilegais estabelecidas pelo Decreto 05/1991 e por quaisquer outros atos infralegais ... 1º do Decreto-Lei 2.468/1988 ... Argumenta, em síntese, que: (i) o adicional ...
-
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 21, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto"-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e alterações posteriores; ... \xC2" ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Institui Contribuição Social Sobre o Lucro das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... 1º, § 1º do Decreto-lei nº 2.413, de 10 de fevereiro de 1988, apurado segundo o disposto no ...
-
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na alienação de bem imóvel adquirido até 31 de dezembro de 1988 a que se refere o art. 813 (Lei n° 7.713/88, art. 18); ... XXXI - os ...
-
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.032, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... 2017.Dispositivos Legais: Lei nº 7.713, de 1988, art. 55; Decreto-lei nº 2.462, de 1988, art ...
-
Decisão da Presidência nº 609015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... TRIBUTÁRIO ... DECRETO-LEI Nº 2.462/88 ... ADICIONAL DE IMPOSTO DE ... -lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1988 ... Foi respeitado o princípio da anterioridade ...
- Acórdão nº 1302-003.413 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Abril de 2019
-
Decisão nº 609015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2010
... TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI Nº 2.462/88. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ... -lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1988. Foi respeitado o princípio da anterioridade da ...
-
Decisão da Presidência nº 666597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2008
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. DECRETO-LEI N. 2.428/ AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... entrou em vigor a partir de 14 de abril de 1988, ou seja, no período-base de 1988, exercício de ...
-
Decisão da Presidência nº 666597 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2008
... IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE ... DECRETO-LEI N. 2.428/ AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO ... entrou em vigor a partir de 14 de abril de 1988, ou seja, no período-base de 1988, exercício de ...
-
Decisão da Presidência nº 372046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2006
... TRIBUTÁRIO. DECRETO-LEI Nº 2.462/88. ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA ... -lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1988. Foi respeitado o princípio da anterioridade da ...
-
Decisão da Presidência nº 372046 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2006
... TRIBUTÁRIO ... DECRETO-LEI Nº 2.462/88 ... ADICIONAL DE IMPOSTO DE ... -lei 2.462 foi publicado em 31 de agosto de 1988 ... Foi respeitado o princípio da anterioridade ...
-
Decisão da Presidência nº 197981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2003
... SÚMULA 584 DO STF ... O Decreto-lei nº 2.462, de 30.08.1988 foi editado sob a ...
-
Decisão da Presidência nº 197981 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Mayo de 2003
... SÚMULA 584 DO STF ... O Decreto-lei nº 2.462, de 30.08.1988 foi editado sob a ...
-
Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... dos Planos de Poupança e Investimento - PAIT, de que trata o Decreto-Lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, relativamente à parcela ...
-
Compliance na área da saúde?
O objetivo deste artigo foi analisar a necessidade de programas de compliance na área da saúde de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi o levantamento bibliográfico e legislativo, perspectivando o tema a partir de uma análise teórico- -legislativa. O trabalho está dividido em dois grandes blocos. Em um primeiro momento, buscou desvelar os principais...
... ção ou Lei da Empresa Limpa) e com seu decreto regulamentador (Decreto n. 8.420/2015 5 ) ... Além disso, a Constituição Federal de 1988 33 (CF/88) admite a responsabilização penal da ... LQWHJULGDGH DUTXLYRV compliance/portaria-2462-2017-mapa-o-selo-agro-integridade. Acesso em: 08 ...