decreto 35706
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administração Indireta
... CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto Estadual 58.688/2018, que institui ... o Sistema Eletrônico de ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... atuação escorreita durante a persecução, bem assim inexistindo decreto prisional devidamente fundamentado por Autoridade competente para amparar ... Rocha (OAB : 3124/BA) Advogado: Vitor de Sá Santana (OAB : 35706/BA) Procurador: Silvana Oliveira Almeida Relator: Ícaro Almeida Matos ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ódia por ausência de alteração fática a apta a desconstituir o decreto ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus nº ... Coimbra (OAB : 11587/GO) Advogado: Vitor de Sá Santana (OAB : 35706/BA) Relator: Ivete Caldas Silva Freitas Muniz Decisão: NEGOU-SE ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... em razão do feriado, dia da Proclamação da República, conforme Decreto Judiciário n.º 36, de janeiro de 2018, no dia 15 e 16/11/2018 e findando ... JANE ROSARIO ROCHA CARDOSO (OAB:20930/BA), VITOR DE SA SANTANA (OAB:35706/BA), AMANDA CARVALHO WOLAK (OAB:43512/BA) ... RECORRIDO: MINISTÉRIO ...
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Capital - 7ª vara da fazenda pública
... ção do aludido Juizado, ocorrida na data de 28 de abril de 2015 (Decreto Judiciário nº 341/2015, de 27/04/2015), cumpre-me, preliminarmente, ... ADV: FERNANDO SANTANA ROCHA (OAB 3124/BA), VITOR DE SA SANTANA (OAB 35706/BA) - Processo 0371694-84.2013.8.05.0001 - Ação Civil Pública - ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... S. Miranda ... Frise-se, todavia, que o Decreto Judiciário n.º 442/2021 consignou a convocação deste Relator para ... FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) ... VITOR DE SA SANTANA (BA 35706) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 5 ... Processo: ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... com os demais elementos constantes dos autos a fim de embasar o decreto condenatório. Nesse contexto, a autoria do delito verifica-se seguramente ... Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) ... Apelado : Ministério Público do Estado da Bahia ... Promotor : ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... Noutro giro, advoga que o “ decreto ora hostilizado não explicou de que modo a soltura do Paciente pode ... Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) ... Recorridos : Mailto de França Brito e outro ... Advogado : ...
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Acórdão nº 0017902-63.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 27 de Febrero de 2015
... Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) ... Advogado : Marcus Aurelio Dourado do Nascimento (OAB: 40510/BA) ... requisitos dos mencionados dispositivos. Decreto prisional idôneo ... Prisão necessária para salvaguardar a paz social ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... não estão presentes os requisitos da custódia cautelar e que o decreto prisional é desprovido de fundamentação concreta ... A esse ... de Sá Santana (OAB: 20225/BA) Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) Apelado : Paulo Sérgio França Cavalcanti Apelado : Ismael César ...
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Feira de santana - 3ª vara crime
... ), ROBERTO BRAGA FIGUEIREDO (OAB 6265/PR), VITOR DE SA SANTANA (OAB 35706/BA), RAFAEL DE SÁ SANTANA (OAB 20225/BA), LIVIA GONÇALVES NASCIMENTO ... 6 meses de reclusão e 42 dias-multa, mantidos os demais termos do decreto condenatório." (STJ, 5ª Turma, HC 163783/RJ, Rel. Min. Marco Aurélio ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Decreto Judiciário nº 211, alterado pelo Decreto Judiciário 213, de 17 de ... de Sá Santana (OAB: 20225/BA) Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) Advogada : Amanda Carvalho Wolak (OAB: 43512/BA) Apelado : Ministério ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... em 09/02/2022 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) ... VITOR DE SA SANTANA (BA 35706) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 5 ... Processo: ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... em 09/02/2022 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) ... VITOR DE SA SANTANA (BA 35706) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 5 ... Processo: ...
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Acórdão nº 0006814-28.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Julio de 2014
... Advogado : Vitor de Sá Santana (OAB: 35706/BA) ... Impetrado : Juiz de Direito de Esplanada Vara Criminal ... em alguns dos delitos capitulados no Decreto Prisional, não se ... pretende aqui o revolvimento do conjunto ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... Do decreto preventivo, colacionado no Id 6380219, é possível extrair, in verbis : ... Sá Santana (OAB : 20225/BA) Advogado: Vitor de Sá Santana (OAB : 35706/BA) Apelado: Paulo Sérgio França Cavalcanti Apelado: Ismael César ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... em 10/11/2021 às 08:30, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... FERNANDO SANTANA ROCHA (BA 3124) ... VITOR DE SA SANTANA (BA 35706) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 5 ... Processo: ...