decreto 37952
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Acórdão nº REsp 1180714 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... 6º do Decreto-lei n.º 7.661⁄45 e art. 82 da Lei n.º 11.101⁄05) com a ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... Sumariamente relatados, decido ... Nos termos do Decreto-Lei nº 911/69, que trata da alienação fiduciária em garantia: ... ISAAC KALIL FILHO (OAB 3479/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB 21977/BA), JAMILE SANDES ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... JUAZEIRO/BA, 28 de ... CAVALCANTE ARAUJO (OAB 18054/PE), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB 25254/BA) - Processo ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA), THIAGO PESSOA ROCHA ...
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Valença - 2ª vara cível
... do Poder Judiciário do Estado da Bahia até o dia 31/03/2021 DECRETO JUDICIÁRIO Nº 175 de 21 de março de 2021 e DECRETO JUDICIÁRIO Nº 189, ... BRITO PASSOS SILVA (OAB 20073/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), THAIS SANTOS DAMASCENO (OAB 59488/BA), VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... É o relatório. Decido ... O Decreto-Lei 911/69 estabelece em seu art. 3º estabelece que: “o proprietário ... CONCEIÇÃO MERCÊS (OAB 21210/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA), THIAGO PESSOA ROCHA ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... se sujeitam à limitação dos juros estipulada pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33), como dispõe a Súmula 596/STF (REsp. nº 1.061.530/RS) ... OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 42945/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB 18030/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... FEIRA DE ... OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 42945/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES (OAB 21977/BA), CAIO OLIVEIRA DOS ...
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Capital - 2ª vara de relações de consumo
... plataforma Lifesize, na sala VÍDEO-CONFERÊNCIA 02, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 ... Abaixo, o link de acesso à sala 02: ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA) - Processo 0064941-15.1998.8.05.0001 - Protesto - AUTOR: Distribuidora ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... DE MELO LOPES (OAB 21977/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT' ANA ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... a laborar na empresa que havia saído durante a vigência do Decreto Municipal que determinou o fechamento das atividades não essenciais e que ... ... REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ... ... PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... seria incabível em ações expropriatórias, consoante dispõe o Decreto- Lei n.º 3.365/41, em seu art. 20. In casu , ressaltou que este seria, ... Advogado : Reginaldo de Jesus Santos (OAB: 37952/BA) ... Relator : Telma ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... 4º, do Decreto nº 22.626/33 ao estabelecer: "é proibido contar juros dos juros; esta ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), ORLANDO ISAAC KALIL FILHO (OAB 3479/BA) - Processo ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Conforme o Decreto Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020 deste Tribunal de Justiça do ... DOS SANTOS DE SANTANA (OAB 44730/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), JOSÉ ANDRADE SOARES NETO (OAB 22877/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... isenção da taxa de inscrição para os candidatos amparados pelo Decreto Federal nº 6.593, de 2008, que estiverem inscritos no Cadastro Único ... ... REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ... Comarca: ... Salvador ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA) - Processo ... Considerando o Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020, que disciplina a realização de ...
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Capital - 12ª vara de relações de consumo
... haja o interesse na audiência de conciliação, de acordo com o Decreto Judiciario de nº276, publicado no DJE do dia 04/05/2020,deverão as ... ADV: REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB 18438/PE) - Processo ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... antecipado do contrato, no termos do § 2º, do artigo 2º, do Decreto-Lei 911/69 ... Sobre o tema, manifesta-se o Superior Tribunal de ... ADV: REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR (OAB 32788/BA), GUTEMBERG ...
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Acórdão nº 0091972-87.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2013
... Barros Cavalcanti (OAB: 1203A/BA) : Reginaldo de Jesus Santos (OAB: 37952/BA) : José Edivaldo Rocha Rotondano ACÓRDÃO DIREITO TRIBUTÁRIO ... 1.Conforme entendimento ventilado pelo STJ, não há previsão no Decreto-Lei n. 406/68 de serviço de informática que se possa incluir os ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INOBSERVÂNCIA DE RITO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 911/69. ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE ... ... REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) ... ... PEDRO BARACHISIO LISBOA (BA 5692) ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ), MURILO GOMES MATTOS (OAB 20767/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (OAB 44730/BA), GUSTAVO ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... formulado nos autos, bem como através do sistema previsto no Decreto Judiciário nº 276, de 30.04.2020, mostra-se devida a designação de ... /BA), TADEU CERBARO (OAB 52146/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), ELOI CONTINI (OAB ...
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... as partes, através de seus advogados, que de acordo com o decreto nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, Art. 3º, § 1º, foi o processo ... BARROS CAVALCANTI (OAB 1203A/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA) - Processo 0547563-90.2015.8.05.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: ...
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Capital - 11ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do Decreto nº 211/2020, de 16 de março de 2020, alterado pelo Decreto nº 237, de ... Publique-se. Cumpra-se ... ADV: REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB 50842/BA), LILIANA PEREIRA DE ...
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Capital - 19ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... WASCONCELLOS JUNIOR (OAB 17432/BA), REGINALDO DE JESUS SANTOS (OAB 37952/BA), MAIANA PITANGA SUZART DA SILVA (OAB 42050/BA), THIAGO PESSOA ROCHA ...