decreto 41290
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025452-55.2011.8.19.0023 (Cível), 01-08-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO DE 191 LOTES DA EMPRESA LLOB, VISANDO A CONSTRUÇÃO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ COMPERJ. DIVERGÊNCIA NO TOCANTE AO VALOR DA JUSTA INDENIZAÇÃO. GRANDE DISPARIDADE ENTRE O VALOR, OFERTADO PELA PETROBRAS S.A. E O VALOR, FIXADO PELO LAUDO PERICIAL. MATÉRIA QUE, A PRINCÍPIO, ESTARIA PRECLUSA. NO ENTANTO, É PERMITIDO AO JULGADOR COMPLEMENTAR O...
... nos termos do artigo 30 Decreto-Lei n.º 3.365, ... de 21.06.41, combinado com o parágrafo único ... do ... -
Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... 18, caput e § 3º do Decreto Estadual nº 13.967/2012 e na Cláusula Sétima, Paragrafos 2° e 4° do ...
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Irec� - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... ço: 1ª Travessa 8 de Novembro, 365, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-620 Advogado(s): RÉU: SANDRA CASSIA BARRETO PIRES AMARAL - ME e outros ... ção dos direitos contra a Fazenda Pública está disciplinada no Decreto nº 20.910, de 06/01/32: Art. 1º. As dívidas passivas da União, dos ...
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Presidência - Secretaria de administração > diretoria de finanças
... Processo/GL: ... 41290/21 - 3828/21 ... Qtde de Diárias: ... Cargo/Função: ... TJBA, realizada por meio do Decreto Judiciário n. 427, de 05/07/2021, publicado no DJE de 6/7/2021 ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA ... Dito isso, consigno que o ... : BA26976 Endereço: EVANGELISTA, 69, PIRAJA, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 Advogado: GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER OAB: BA22324 Endereço: RUA ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... decreto sua revelia, sem os efeitos desta (CPC, art. 345, II), consignando ser ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 511, DE 29 DE JUNHO DE 2023 ... body { ...
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SECRETARIAS - EDITAL DECISÃO ADMINISTRATIVA
... novembro de 1995 e §§ 9º e 10 do Art. 4º do Decreto nº 1986/13; ... Considerando ... a devolução do Aviso de Recebimento ... ANDRE MOSMANN CALDAS ... 701.562.981-04 ... 41290/2016 ... 1684/SGPA/SEMA/2020 ... TONYPORTT FERREIRA DE ARAUJO ...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... Neste sentido o Decreto nº1.021 de 10/11/2017, publicado no PJE de 13/11/2017 determina que as ... na Estrada de Pirajá, nº 243, bairro Pirajá, Salvador-BA, CEP: 41290-000, Tel.: (71) 3797-8100, para que proceda com o devido desconto em folha ...
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Alagoinhas - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... NETO Endereço: Rua da Graviola, 30, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-291 Advogado(s) do reclamante: MARCIO RABELLO NOYA POLO PASSIVO Nome: ... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a seguir. Link para acesso ...
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Capital - Editais
... 114, II todos do Código Penal pátrio e art. 61 do CPP, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do suposto agressor JAIRO BATISTA SILVA ... á, 1º andar, 19-e, ref.: atrás do "makro da br", piirajá - cep 41290-730, salvador-ba, cpf 849.850.625-53, rg 1498668607, nascido em ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... nesta data intimei, conforme Provimento CGJ – 10/2008 GSEC, e Decreto 880/2016, a parte RÉ para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo ... : BA26976 Endereço: EVANGELISTA, 69, PIRAJA, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 ... REU: EXECUTADO: IOLANDA MARIA NEVES BARBOSA ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... contestação no prazo legal, com certificação nos autos, decreto a sua revelia ... 2. Do julgamento antecipado do mérito ... Evangelista, Prox Padaria Panittuti, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 ... DESPACHO ... Vistos, etc ... Vistos, etc ... Procedo a ...
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Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
... nos artigos 312 do Código de Processo Penal, caracterizadores do decreto preventivo. Ante o exposto, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA, mediante termo ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 379, de 8 de maio de 2018 ... RESOLVE: ... Art. 1° - Designar o ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... Evangelista, Prox Padaria Panittuti, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 DESPACHO Vistos, etc. Vistos, etc. Procedo a juntada do link de ... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a seguir. Link para acesso ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... da Comarca de Esplanada/BA a partir de 26/04/2021, consoante Decreto Judiciário nº 257/2021 do TJBA ... Pois bem ... A doutrina ... : BA26976 Endereço: EVANGELISTA, 69, PIRAJA, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 ... REU: PARTE RE: ANA CAROLINA DOURADO GOMES OLIVEIRA ...
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 463, de 09 de agosto de 2019, publicado no DJE nº ... TJ-ADM-2023/41290 ... Juiz(a) de Direito ...
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Cama�ari - 2� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ência ocorrerá por meio do aplicativo Lifesize, nos termos do Decreto nº 276/2020 e de acordo com as orientações a seguir. Link para acesso ... Evangelista, Prox Padaria Panittuti, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-340 DESPACHO Vistos, etc. Vistas ao Ministério Público do Estado da ...
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Jacobina - 1ª vara cível
... , 9287, (Sentido SSA) - lado direito, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-550 ... ão de Busca e Apreensão, com pedido de liminar, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 e alterações advindas das Leis nº 6.071 de ...
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Capital - 10� vara de fam�lia
... DECRETO JUDICIÁRIO Nº 658 , DE 2 5 DE AGOSTO DE 2023 ... body { ... : Rua Bromélias, nº 14-A, casa 06, Conjunto Pirajá, Pirajá, CEP: 41290-810, Salvador-BA Salvador/BA, 30 de outubro de 2023. Maria das ...
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Capital - Editais
... cenário de pandemia da COVID-19, conforme autorizado pelo TJBA (Decreto nº 225, de19/03/2020e Ato Conjunto de24/03/2020e CNJ (Resolução ... á 01, Cam 08, Casa nº 12, 12, tel: (71) 98769-1510, Pirajá - CEP 41290-765, Salvador-BA, CPF 014.075.805-40, RG 0802625118, nascida em ...
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Buerarema - Vara cível
... SSA) - lado direito KM 7,5 PARTE 01, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-550 ... DESPACHO ... Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) ... tempo de Pandemia do Coronavírus – Covid – 19, e na forma do DECRETO JUDICIÁRIO N.º 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020 do TJBA; e em obediência ao ...
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Buerarema - Vara cível
... tempo de Pandemia do Coronavirus – Covid – 19, e na forma do DECRETO JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020 do TJBA; e em conformidade ao ... SSA) - lado direito KM 7,5 PARTE 01, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-550 ... SENTENÇA ... Trata-se de pedido de homologação de acordo ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... deste Juízo em razão da instalação em 17 de novembro de 2022, Decreto Judiciário n. 797/2022, bem como do AN n. CGJ 2/2022 - GSEC, art. 1.º, ... , n 243, EMPRESA INTEGRA PLATAFORMA, Pirajá, SALVADOR - BA - CEP: 41290-570 RB ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New ...