decreto 4676 2001
-
Decisão Monocrática nº 2008/0031574-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO Nº 20.910/32. OFERECIMENTO DE TÍTULOS DA ... Francisco Falcão, 1ª Turma, DJU 27/08/2001, p ... A polêmica surge quando se trata de ...
-
Acórdão Nº 0000349-07.2022.8.16.0100 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 28-11-2022
... APÓS A VIGÊNCIA DA MP Nº 2.170-63/2001. MATÉRIA ... SEDIMENTADA NO RESP Nº 973.827/RS ... tendo em vista que o artigo 4º do Decreto nº 22.626/33 não foi revogado pela Lei nº ...
-
Acórdão Nº 0022027-41.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 21-08-2022
... ADVENTO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.170-36/2001 E QUE A ... PREVEJAM DE FORMA EXPRESSA. TESE ... NÃO APLICAÇÃO DO DECRETO ... Nº 22.626/1933 (LEI DE USURA). SÚMULA 596 ...
-
Acórdão nº 2007/0196338-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1º do Decreto 20.910/32; 2º do Decreto 4.597/42; 286 da Lei ... DO CPC, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.352/2001. RECURSO EXTEMPORÂNEO. EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4676/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
AGRAVO REGIMENTAL. Mantém-se a decisão agravada quando corretos os fundamentos expendidos sem que o agravante lograsse infirmá-los. Agravo Regimental a que se nega provimento.
PROC. Nº TST-AG-AIRR-764.784/2001.9 ... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 5ª Turma) ... AGRAVO REGIMENTAL ... de que, à época da sua admissão, vigiam a Lei 6.435/77 e o Decreto 81.240/78, os quais exigiam 30 ... anos de contribuição previdenciária, ... -
ICMS, fornecimento de energia elétrica e demanda de potência
... O Decreto-lei 2.281, de 5.6.1940, repetindo o Código de ... CF, na redação da Emenda Constitucional 33/2001). 16 Enquanto a cobrança não-cumulativa no ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... 40 da Lei Federal 6.830/80 (a exemplo do decreto de suspensão do processo; da abertura de vista ... UFIR = R$ 328,27” na data de janeiro de 2001, quando restou extinta a UFIR e desindexada a ... MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 4676) ... RAFAEL NASCIMENTO ACCIOLY (PE 07890) ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...
-
Acórdão nº 2006.35.00.011087-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 30 de Agosto de 2013
... , deverão ser aplicados em 6% ao ano (Decreto-Lei nº 1.512/76); e os juros moratórios em 1% ... ção; e, após, o IPCA-E (Resolução 4/2001, de 28/02/2001, do TRF da 1ª Região, ...