decreto 5331
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Acordao N° 1310264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-12-2020
Direito penal. Apelação criminal defensiva. Tentativa de furto qualificado pelo concurso de agentes e majorado pelo repouso noturno. Autoria e materialidade. Prova idônea. Condenação mantida. Dosimetria da pena. 1ª fase. Maus antecedentes. Incremento da fração de 1/8 sobre o intervalo das penas mínima e máxima cominadas abstratamente para o tipo penal. 2ª fase. Compensação da agravante da reincidê
... Tais elementos de prova são suficientemente robustos para o decreto condenatório, sobretudo quando ... a palavra da vítima é firme e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-47.2011.5.04.0351 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... é contratada mediante licitação pública (Lei nº 8.666/93, Decreto-Lei nº 2.300/86 e art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988) ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... "OUTROS BENS SUJEITOS A INVENTÁRIO. Lei nº 6.858 /1980 e Decreto nº 85.845 /1981. REFORMA DA SENTENÇA. DESNECESSIDADE. I - Submete-se à ... RELAÇÃO Nº 0052/2020 ... ADV: FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA), ALOISIO OLIVEIRA DORNELLAS (OAB 22874/BA) - Processo ...
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Jacobina - 3ª vara cível
... NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS. DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA. Ação cognitiva ajuizada em face do DETRAN/RJ, ESTADO ... VICTORIA JUNIOR (OAB 14739/BA), FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA) - Processo 0003578-16.2012.8.05.0137 - Reintegração / Manutenção ...
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DESPACHO
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... -5330/2019-870.509/2019-LUCIANE DONNA PEDRUZZI ZORZANELLI 05570039708-5331/2019-870.510/2019-CARLOS ANTONIO MENEZES ...
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Despacho
... 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no ... /2023-SARKIS MINERAÇÃO LTDA-5332/2023-870.374/2023-MG3 GRANITOS LTDA-5331/2023-870.372/2023-CHRONOS COMERCIO EXTERIOR ...
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... RELAÇÃO Nº 0312/2022 ... ADV: FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA), MARINA MENESES MANGABEIRA RUBIO (OAB 30928/BA), RAPHAEL OLIVEIRA ...
- DECRETO Nº ., DE 24 DE JUNHO DE 1991. Declara de Utilidade Publica Federal a Associação das Damas de Caridade/mg e Outras Entidades.
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Jacobina - 1ª vara da fazenda pública
... , em síntese, alega ter sido demitida do serviço público pelo Decreto de nº 065 de 17/08/2001 e pretender sua reintegração, entendendo pela ... OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 15219/BA), FRANCISCO ROCHA PIRES FILHO (OAB 5331/BA) - Processo 0003592-39.2008.8.05.0137 - Execução Fiscal - Dívida ...
- Decreto de 24/06/1991. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL A ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE/MG E OUTRAS ENTIDADES.
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Procuradoria Geral do Estado
... 05/10/2019 15:52 EMILY MORAIS COSTA 5331 ... 05/10/2019 18:05 MARILENE PONTES DE ARAÚJO 4616 ... 05/10/2019 18:33 ... Poder Executivo; ... Considerando o Decreto ...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... CERTIFICADO DE CONCLUSAO ... LEI 16.642/17 E DECRETO 57.776/17 ... 0000.2022/2000034-2 SQL/INCRA 0007222100423-1 002 ... Interessado: Larissa Barbara de Oliveira ... O processo de número 5331-21-SP-TAX e assunto Pedido ... de Isenção de Taxa foi deferido ...
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Eventos Funcionais
... ral 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/2008, Parecer COJUR/UNCISAL ... nº 054/2017, Despacho ... que mais consta do Processo Administrativo nº 1206-5331/2016, ... Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º ...
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PORTARIA SEMPI/MCTI Nº 6.204, DE 15 DE Agosto DE 2022
... tecnologia nacional na habilitação da empresa, de acordo com o Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, o Decreto nº 10.356, de 20 de maio ...
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Relatório e Voto com número 0286349-44.2015.8.09.0107 da 2ª Câmara Cível, 20-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÕES RELACIONADAS AO MARCO INICIAL PARA INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 113 STJ. 1. Tendo em vista que o acórdão prolatado nos autos da ação de desapropriação (autos nº 0123925-12) determinou a incidência de juros de mora e correção monetária a partir do dia 1º de janeiro do exercício seguinte ao que deveria ocorrer o pagamento e
... Decreto Estadual n.° 5.381, de 09 de março de 2001, ... expedido pelo Governador ... -
PORTARIAS DE 2 DE OUTUBRO DE 2023
... DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, nomeada através do Decreto Presidencial de 2 de agosto de 2023, publicado no D.O.U. de 2 de agosto de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 6042 do Mato Grosso do Sul, 21-07-2003
... 1.1. O processo de seleo dar-se-á de acordo com o previsto no Decreto n® ... 11,299, de 16 de julho de 2003, no Plano de Ao Cultural ...
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Município de Barra Mansa - Prefeitura Municipal - Fundo Municipal de Saúde
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Itaguaí - Prefeitura Municipal
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Itaguaí - Prefeitura Municipal
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Itaocara - Prefeitura Municipal
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Cantagalo - Prefeitura Municipal - Fundo Municipal de Saúde
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Itaocara - Prefeitura Municipal
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Itaguaí - Prefeitura Municipal
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...
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Município de Barra Mansa - Prefeitura Municipal - Fundo Municipal de Saúde
... lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 4.210/2017, em de- corrência do processo administrativo nº ... RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5331/2022 A Secretaria Municipal de Saúde de Itaguaí, na forma do disposto no ...