decreto 5450 comentado
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... (NUCCI, Guilherme de Souza. Código de Processo Penal Comentado. 12ª ed ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013 ... p. 1.097, ... Pacto de São José da Costa Rica, ratificado no Brasil pelo Decreto 678, de 1992, acolheu o princípio do non bis in idem em contexto ...
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Comentários à Instrução Normativa SLTI n° 04, de 11 de Setembro de 2014
... 34 do Decreto nº 8.189, de 21 de janeiro de 2014, e tendo em ... direto ou indireto da União, já comentado neste trabalho; e Decreto nº 7.892/2013, ...
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Quality of products and services in biddings of lower price modality: a study in a City Council in Rio Grande do Sul State/A qualidade dos produtos e servicos em licitacoes do tipo menor preco: um estudo em uma camara de vereadores do Rio Grande do Sul/La calidad de los productos y servicios en licitaciones del tipo menor precio: un estudio en una camara ...
... datada de 21 de novembro de 1986, sob o Decreto-lei 2.300. Com o nascimento da Lei 8.666 criou-se ... e bastante plausivel, pois, como ja foi comentado pelos autores estudados, a licitacao do tipo ...
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Acórdão Nº 5487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2022
... PROVA PARA O DECRETO CONDENATÓRIO, ... INCONFORMISMO COM APLICAÇÃO ... (GRECO, Rogério. Código Penal comentado. 15. ed. Barueri: ... Atlas, 2022. p. 54) ...
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Decisão Monocrática Nº 5039480-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-07-2022
... , Daniel.Novo Cdigo de Processo Civil comentado. So Paulo: Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, ... 466).Nesse passo, do fato de o art. 6 do Decreto Federal n. 5.450/05, que regulamentouo prego ...
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Julgamento 7000293-23.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 09-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DEFESA. VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL. ART. 320 DO CPM. PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFESA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CONSIGNAÇÃO EM SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. REJEIÇÃO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. VIOLAÇÃO AO...
... O Decreto nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na ... Código Penal Militar Comentado - 4ª ed. Forense, 2021, fl. 127). Assim, ... -
Acórdão nº 0000397-10.2011.8.14.0034 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 03-07-2023
... municipal por crime de responsabilidade (Decreto-lei 201/67) não impede sua responsabilização ... de Improbidade Administrativa Anotado e Comentado. Alu í zio Bezerra Filho, 4ª edi çã o, 2022, ...
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Decisão Monocrática Nº 5067744-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 19-01-2022
... 17, 4, do Decreto n 5.450/2005." (Tribunal de Contas de Unio, ... Guilhermeet al.Cdigo de processo civil comentado. 2 ed., So Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p ...
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Acórdão nº 0808613-77.2021.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 13-03-2023
... por força do processo licitatório comentado", desaguando, assim, na configuração do debatido\xC2" ... nº 8.666/93 e 5º, parágrafo único, do Decreto nº 5.450/2005. 6) Na hipótese, não tendo a ...
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Acórdão nº 1.0000.19.139545-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREVISÃO CONTRATUAL - PARCOS DOCUMENTOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para possível deferimento de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC. O referido artigo autoriza a concessão da tutela...
... (Novo Cdigo de Processo Civil comentado - 2. ed. rev., atual. e ampl. Elpdio Donizetti ... 28 do Decreto n 5.450, de 31/05/2005, aquele que, convocado ... -
Acórdão nº 1.0000.19.139545-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - TUTELA DE URGÊNCIA - SANÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - PREVISÃO CONTRATUAL - PARCOS DOCUMENTOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. - Para possível deferimento de Tutela de Urgência devem ser observadas as hipóteses autorizadoras do art. 300, do CPC. O referido artigo autoriza a concessão da tutela...
... (Novo Cdigo de Processo Civil comentado - 2. ed. rev., atual. e ampl. Elpdio Donizetti ... 28 do Decreto n 5.450, de 31/05/2005, aquele que, convocado ... -
Acórdão Nº 0805184-53.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
... DE CONVICÇÃO APTOS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... /XR 250 TORNADO, ano 2005/2006, placa MHO 5450 (joinville-SC), chassi 9C2MD34006R000151, ... o ... [ ... ] ( Código penal comentado ... 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p ...
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Julgamento 7000948-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2023
... jurídico brasileiro por força do Decreto nº 678, de 6 de ... novembro de 1992, dispondo, ... comentado, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013, ...
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Julgamento 0000040-78.2013.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 20-02-2018
... 8º do Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/92), a dupla utilização de uma mesma ... IVAN disse que não foi comentado nada sobre possível valor de 'propina' tendo o ...
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Acórdão Nº 0027061-94.2019.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-06-2022
... Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016, p. 1715) ... Estabelecidas ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL E ... DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA DE DESCLASSIFICAÇÃO ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , a princípio, suficiente para infirmar o decreto interlocutório guerreado ... É que, não ... ” (Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015 ...
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Acórdão Nº 0002534-52.2014.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 29-08-2022
... ” (grifos) ( Código de Processo Civil Comentado. 2 ... ed. em e-book baseada na 17ª [2018]. ed ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº ... 5.450/2005. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0073901-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Processo Civil Comentado. 2. ed. em e-book baseada na 17ª [2018]. ed ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº ... 5.450/2005. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0025334-49.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-11-2022
... Processo Civil Comentado. 2. ed. em e-book baseada na 17ª [2018]. ed ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº ... 5.450/2005. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0037269-86.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 08-02-2023
... Processo Civil Comentado. 2. ed. em e-book baseada na 17ª [2018]. ed ... VIOLAÇÃO DAS NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO" Nº ... \f5.450/2005. AUSÊNCIA DE DESCALSSIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004831-04.2017.8.26.0000 de 2º Grupo de Direito Criminal, 30 de Enero de 2018
... , que poderá, então, confirmar o decreto condenatório de 1ª instância ou ... " (Código de Processo Penal Comentado, Editora JusPODIVM, 2016). Por sua vez, ...
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Acórdãos nº 2212861-44.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... 25 do Decreto Federal nº. 5.450/2005, que ... Código de processo civil comentado ... 16ª. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: ...
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Acórdão Nº 0033608-51.2013.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 13-06-2022
... Comentado, Ed. Jus Podivm, 2016, p. 1715) ... ... VIOLAÇÃO DAS ... NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão Nº 0018799-82.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... (grifos) ( Código de Processo Civil Comentado. 2. ed. em e-book ... baseada na 17ª [2018]. ed ... VIOLAÇÃO DAS ... NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA ... DE ...
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Acórdão Nº 0003160-75.2019.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... Comentado, Jus Podivm, 2016, p. 1715) ... Partindo dessas ... VIOLAÇÃO DAS ... NORMAS DO EDITAL E DO DECRETO Nº 5.450/2005. AUSÊNCIA ... DE ...