decreto 5504 05
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extrao do CONTRATO Nº 27/2020
... ÇAS EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.063.653/0009-90.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei ... 27/05/98; Lei n° 10.520 de 17/07/2002; Decreto n° 5.504 de 05/08/2005; Decreto Municipal n° ...
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extrato do CONTRATO Nº 28/2020
... Lei n° 8.883 de 08/06/94; Lei n° 9.648de 27/05/98; Lei n° 10.520 de 17/07/2002; Decreto n° ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 102/2020
... Lei n° 8.883 de 08/06/94; Lei n° 9.648de 27/05/98; Lei n° 10.520 de 17/07/2002; Decreto n° ...
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Acórdãos nº 1001180-12.2018.8.26.0549 de 5ª Câmara de Direito Público, 23 de Mayo de 2019
... 1º do Decreto Federal nº 5.504/05, utilizando o ...
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Acórdão Nº 0700310-19.2018.8.01.0005 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATO ADMINISTRATIVO. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS ORIUNDOS DE CONVÊNIO FEDERAL. IRREGULARIDADES E VÍCIOS OBSERVADOS EM PARECER TÉCNICO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO ACEITE AO CERTAME LICITATÓRIO PELO ÓRGÃO CONCEDENTE. PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 424/2016, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO.
... pelo Decreto n. 77/2018, tomou a decisão de decretar a ... 1º do Decreto Federal nº 5.504/05, utilizando o Ente Público, preferencialmente, a ... -
Acórdãos nº 1000941-04.2017.8.26.0400 de 5ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... efetivos e comissionados dos últimos 05 (cinco) anos; 2 - relatórios de ... 1º do Decreto Federal nº 5.504/05, utilizando o Ente ...
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Acórdãos nº 1000543-07.2015.8.26.0116 de 2ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2016
... forneça o material solicitado em 05 dias, para que possa a impetrante ... 1º do Decreto Federal nº 5.504/05, utilizando o ...
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Acórdãos nº 0023341-42.2013.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2016
... 1º do Decreto Federal nº 5.504/05, utilizando o Ente ...
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Acórdãos nº 0001988-92.2017.8.26.0541 de 5ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2019
... da Lei Federal nº 10.520/02 e Decreto Federal nº 5.504/05, conforme consignado ...
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Técnica Empírica do Quadrante de Estudo
... O Decreto nº 3.555/2000 teve por finalidade regulamentar o ...
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Acórdão Nº 0007336-67.2015.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2023
... No julgamento dos aclaratórios em 31/05/2022, esta Colenda Câmara rejeitou os embargos e ... art. 1º do Decreto nº 5.504/05 e art. 1º, I, da portaria ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5147 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVAL DE QUADRILHAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
... julho de 2002, observando o disposto no Decreto n2 5.504, de 05 de agosto de2005 e na Portaria ... -
Introdução
... Assente-se que, no âmbito federal, o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, regulamentou ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7097 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
SUMÁRIO: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO OBJETO DO AJUSTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. COMUNICAÇÕES.
... IN/STN/MF/N 3/2003) , alm de observar o Decreto n 5.504, de 05 de agosto de 2005; c) cometer ... -
ACÓRDÃO Nº 1982/2010 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2010
FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA. FNDE. AUDIÊNCIAS. MULTA E DETERMINAÇÕES. CIÊNCIA ÀS INSTÂNCIAS INTERESSADAS.
... 1, do Decreto n.5.504, de 05/08/2005;9.8.2. na execuo dos ... -
Decisão da Presidência nº 5504 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2016
... ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO § 4º DO ART. 6º-A DO DECRETO N. 4.376/2002: NORMA DE CARÁTER SECUNDÁRIO QUE SE PRESTA A REGULAMENTAR ... Observação ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-094 DIVULG 10/05 ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... nº 14.540, de 21 de maio de 2014, Decreto" nº 55.987, de 07 de julho de 2021, Lei Federal n\xC2" ... 12 de 05/10/1988 e Emenda Constitucional ... nº 19, de ...
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Edital nº 10/2020
... n 593, de 23 de fevereiro de 2.005, Decreto Federal 5.450/05, Decreto Federal 5.504, de ...
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Regulación de los bosques en el derecho español y de la Unión Europea
Se analiza en el trabajo la disciplina normativa forestal en el ordenamiento jurídico español, que se encuentra marcada por las previsiones constitucionales de protección del medio ambiente y por la Ley de Montes de 2003, cuya regulación de los bosques se enfoca en sus valores de carácter ambiental. Utiliza la norma un concepto amplio de bosque como terreno que principalmente cumple funciones...
... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5504-6880 / e-mail: JoseAntonio.Moreno@uclm.es ... 59); en el Real Decreto de 3 de febrero de 1988, que establece el Plan ... -
Contrato nº 004/2019
... VALOR DE RECOMPOSIO TEMPORRIA (RES. 404 DE 27.05.1998 ) Proporcional a ... do objeto do contrato em razo do Decreto Estadual n. 33.519, de 19 de maro de 2020, que ...
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ACÓRDÃO Nº 5147 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. FESTIVAL DE QUADRILHAS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
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ACÓRDÃO Nº 18909 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE RESPONSÁVEL COM CONSEQUENTE EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. COMUNICAÇÕES.
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DECISÃO DE 28 DE JUNHO DE 2018
... 71, §1º, do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e em face da ... 31 de maio de 2005; e do Decreto nº 5.504, de 05 de agosto de 2005, nas contratações realizadas ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18909 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. MINISTÉRIO DO TURISMO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXECUÇÃO DO OBJETO. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO DE ALEGAÇÕES DE RESPONSÁVEL COM CONSEQUENTE EXCLUSÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. COMUNICAÇÕES.
... 70, pargrafo nico; Decreto-lei 200/67, art. 93; Portaria interministerial ... 3/2003) , e ao disposto no Decreto n 5.504, de 05 de agosto de 2005' (pea 6, p. 3) ; c) para ...