decreto 59979
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Acordao N° 1649722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação criminal. Penal e processo penal. Tráfico de drogas. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento policial. Força probatória. Harmonia com os demais elementos de convicção. Crime de ação múltipla. Depósito e difusão ilícita de entorpecente. Comprovação. Desclassificação para o porte de entorpecente destinado ao consumo pessoal (art. 28 da lei nº 11. 343/2006). Inviabilidade. Acervo...
... produzidos convergentes, coesos e hábeis a embasar um decreto condenatório, resta, pois, inviável a ... pretendida aplicação do in ... -
Presidência - Atos administrativos
... Diante do exposto, conforme delegação outorgada pelo Decreto Judiciário 143/2022, DEFIRO O PEDIDO, devendo a servidora interessada ... TJ-ADM-2022/59979 - JOSEANE NEVES FARIA ... Vistos. ... Nos termos da ...
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BALANÇO PATRIMONIAL
... ção Social - OS, pela Presidência da República, por meio de Decreto nº 8.078 de 19 de agosto de 2013. Posteriormente foi firmado o Contrato ...
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EDITAIS - CULTURA
... termos do Decreto 57.298/16 e do novo Decreto 58.419/18, ... apresentar requerimento padrão ...
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Educação - Diretorias de ensino
... artigo 70 do Decreto nº 57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... atendimento ao artigo 67 da ... Extrato de Reajuste de Contrato ... Processo SEDUC-PRC-2021/59979 ... Contrato nº 01/2022 ... Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza ...
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Educação - Diretorias de ensino
... 01/02/2022 ... Designando, com fundamento no artigo 92 do Decreto ... 64.187 de 19-04-2019, em atendimento ao artigo 67 da Lei ... 8.666, de ... Processo SEDUC-PRC-2021/59979 ... Extrato de Contrato ... Contratante: Diretoria de Ensino Região ...
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Educação - Diretorias de ensino
... O Dirigente Regional de Ensino, conforme o Decreto nº ... 64.187/2019 e Resolução SE 51/2017, com fundamento na ... Extrato de Reajuste de Contrato ... Processo SEDUC-PRC-2021/59979 ... Contrato nº 01/2022 ... Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza ...
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Segunda Câmara Cível
... figura) do Decreto-Lei n. 201/67 e artigo 330 do Código Penal.” ... Em suas razões, ...
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EDITAIS - Educação
... com fundamento no artigo 28, inciso I, do anexo I do Decreto ... Municipal nº 53.225/2012, HOMOLOGO o resultado dos apro- ... vados no ...
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Justiça e Cidadania - Instituto de Medicina Social e de Criminologia de SÓo Paulo
... 2º, inciso II, ... do Decreto 53.966/2009, a EVERSON POLIZELI, RG. 24.433.137- ... 6, pelo exercício em ... VO, do SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2022/59979, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 9970 / 2022) ...
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Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... e com base no Decreto 52.968 de 7 de julho de 1972, foram ... readaptados os Servidores abaixo ... VO, do SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2022/59979, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 9970 / 2022) ...
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Justiça e Cidadania - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2º, inciso II, ... do Decreto 53.966/2009, a EVERSON POLIZELI, RG. 24.433.137- ... 6, pelo exercício em ... VO, do SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2022/59979, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 9970 / 2022) ...
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Desenvolvimento Regional - Gabinete do SECRETÁRIO
... 2º, inciso II, ... do Decreto 53.966/2009, a EVERSON POLIZELI, RG. 24.433.137- ... 6, pelo exercício em ... VO, do SQF-II, constante do PUCT SES-PRC-2022/59979, fazendo ... jus aos proventos integrais ... (PORT.DBS nº 9970 / 2022) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-722239-03.2001.5.15.5555 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. LEI MUNICIPAL Nº 2/90. PREVISÃO DE REAJUSTE AUTOMÁTICO CONFORME VARIAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 7º, INCISO IV, DA CF/88. Decisão regional em que mantido o indeferimento das diferenças salariais decorrentes da não incidência da Lei Municipal nº 2/90, ao fundamento de que a Constituição Federal -proíbe a vinculação do salário mínimo para...
... o pleito em decorrência da remessa oficial havida por força do Decreto-lei nº 779/69, com relevo para o fato que o pleito versa exclusivamente ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 23-12-2016
... Decreto nº ... de 20/07/87 ... 1.090 1.090 1.090 ... Morada Nova de ... I – 2) ...