decreto 6258 2007
- DECRETO Nº 6258, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007. Altera e Acresce Dispositivos Aos Decretos 4.307, de 18 de Julho de 2002 e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Pagamento de Diarias.
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DECRETO Nº 6907, DE 21 DE JULHO DE 2009. Altera Dispositivos Dos Decretos 71.733, de 18 de Janeiro de 1973, 825, de 28 de Maio de 1993, 4.307, de 18 de Julho de 2002, e 5.992, de 19 de Dezembro de 2006, que Dispõem Sobre Diarias de Servidores e de Militares.
... VIII - o art. 1o do Decreto no 6.258, de 19 de novembro de 2007, na parte em que dá nova redação ao caput dos arts. 8o e 9o do Decreto ...
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Acordão da , 22-06-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DE CAMPO. REAJUSTE. PERCENTUAIS ATRIBUÃDOS ÀS DIÃRIAS. ARTIGO 16 DA LEI 8.216/91 E ARTIGO 15 DA LEI 8.270/1991. PRECEDENTES DO STJ. PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO PROVIDO. IDENTIFICAÇÃO DA CONTROVÉRSIA 1. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei contra...
... partir da publicação do Decreto n° 6.907/2009 houve majoração do valor das ... dos Decretos 5.554/2005, 5.992/2006 e 6.258/2007, o Decreto n° ... 6.907/09, objeto da ... -
Decisão da Presidência nº 729559 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Noviembre de 2009
... DECRETOS 5.554/2005, 5.992/2006 E 6.258/2007 ... PROCEDÊNCIA. 1 ... COMPETÊNCIA DO JEFS ... de 5-10-2005, quando entrou em vigor o Decreto" 5.554, de 4-10-2005, que atualizou o valor das di\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.511/GM-MD, DE 5 DE JULHO DE 2018
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 12 de junho de 2018, o inciso I do parágrafo ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA N° 1.115/GM-MD, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, o inciso I do ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA N° 1.116/GM-MD, DE 11 DE MARÇO DE 2019
... uso das atribuições que lhe confere o Decreto, de 1º de janeiro de 2019, o inciso I do ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 3.760, DE 9 DE SETEMBRO DE 2021
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA N° 1686/GM-MD, DE 10 DE ABRIL DE 2019
... 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e considerando ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 1.511, DE 23 DE MARÇO DE 2022
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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Portaria SDPM/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD nº 3.963, de 21 de julho de 2022
... 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de ...
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PORTARIA GABCMDO ESG/ESG-MD Nº 398, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... 13, do Regulamento da ESG, aprovado pelo Decreto nº 5.874, de 15 de agosto de 2006, combinado com ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007; pelo Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de ...
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PORTARIA SGO/SD CLINCIR/DIVMED/DTS/HFA/SEPESD/SG-MD N° 3.936, DE 19 DE JULHO DE 2022
... 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, modificado ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, pelo Decreto nº 6.576, de 25 de setembro de ...
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PORTARIA N° 2180/GM-MD, DE 8 DE JUNHO DE 2018
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto de 26 de fevereiro de 2018, em conformidade ... pelo Decreto nº 6.258, de 19 de novembro de 2007, e Decreto no6.576, de 25 de setembro de 2008, ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 5401/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-09-2009
... -8 (TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA - Exerccio: 2007) 1.1. Responsveis: Agnaldo de Sousa Barbosa ... 8 do Decreto n 5.992/2006, com a redao dada pelo Decreto n ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 7298/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 08-12-2009
... 658/2008-4 (PRESTAO DE CONTAS - Exerccio: 2007) 1.1. Responsveis: Ademir Alves (488.480.698-00); ... 2, 1, inciso II, b, do Decreto n. 5.992/2006 (com redao dada pelo Decreto n ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 4278/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 25-08-2009
... Processo TC-019.425/2007-3 (PRESTAO DE CONTAS - Exerccio: 2006) 1.1 ... 5, 2 do Decreto n 5.992, de 19/12/2006, alterado pelo Decreto n ...
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ACÓRDÃO Nº 6332/2009 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 24-11-2009
TOMADA DE CONTAS ANUAL. IRREGULARIDADES EM PROCESSOS DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS. DESVIO DE RECURSOS MEDIANTE LANÇAMENTO DE DESPESAS FICTÍCIAS. RESSARCIMENTO DOS VALORES DESVIADOS. AUDIÊNCIA DOS RESPONSÁVEIS. NÃO ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVAS DE UM RESPONSÁVEL. REVELIA DO OUTRO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. MULTA. FALHAS FORMAIS ATRIBUÍDAS AOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. CONTAS REGULARES COM...
... 45 do Decreto 93.872/86, bem como para que os gastos com a ... , com a redao alterada pelo Decreto 6.258/2007;9.8.6. observe, no pagamento de dirias, o art ... -
ACÓRDÃO Nº 4973/2017 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-06-2017
PRESTAÇÃO DE CONTAS. UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA. EXERCÍCIO DE 2008. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES IDENTIFICADOS NO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO. AUDIÊNCIA E CITAÇÃO. ACATAMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. RECONHECIMENTO DE BOA FÉ DE RESPONSÁVEL. FIXAÇÃO DE NOVO E IMPRORROGÁVEL PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA DÍVIDA. EFETIVO RECOLHIMENTO. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. AUSÊNCIA DE...
... 2 do Decreto 6.258/2007;9.9.5. ausncia de cobrana, ou cobrana ... -
ACÓRDÃO Nº 543/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-03-2015
TOMADA DE CONTAS. SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DE MINAS GERAIS (SFA/MG) - MAPA. EXERCÍCIO DE 2008. IRREGULARIDADE DAS CONTAS DE DOIS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DOS DEMAIS RESPONSÁVEIS. APLICAÇÃO DE MULTA A UMA RESPONSÁVEL. DETERMINAÇÃO. ALERTAS. CIENTIFICAÇÃO.
... 12-A do Decreto n 5.992/2006, includo pelo Decreto n ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 535 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE REVISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO ENTÃO REITOR, ENTRE OUTROS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO-CONHECIMENTO.
... 2 do Decreto 6.258/2007; 9.9.5. ausncia de cobrana, ou cobrana ... -
ACÓRDÃO Nº 535 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-03-2021
RECURSO DE REVISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO ENTÃO REITOR, ENTRE OUTROS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO-CONHECIMENTO.
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Decisão monocrática Nº 1358312 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2023
... estadual n.º 1.354/2020 e artigo 1º do Decreto nº 65.021/2020. Existência de nota técnica da ... feito até o julgamento das ADIs 6254, 6255, 6258, 6271 e 6367. Levanto o sobrestamento e passo à ... 9º, da LC 1.012-2007", com a redação dada pela LC 1.354-2020, a exist\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 823934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2014
... FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO ... DECRETO-LEI ESTADUAL N. 41.446/ CONTRARIEDADE AO ART. 97 ... 2º e 4º), atual artigo 30 da Lei 11.445/2007, e estes diplomas não ofendem ou violam ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... perante o STF as ADIs nº 6254, 6255, 6258 e 6271, nas quais impugna-se, dentre outros ... ; Tribunal Pleno; Data do Julgamento: 06/06/2007). (grifos nossos) ... Nesse cenário, não ... No id. 16055317, fora juntado o Decreto ...