decreto 6425
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... decidido pelo E. STF nas ADI’s nº 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, ... 6431 e 6424 ... - A sucessão de novos decretos não afeta o ... questiona a legalidade dos atos administrativos (Decreto ... Municipal 47.301/2020, Decreto Municipal 47.461/2020 e ... Decreto ... - DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021
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Educação - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
... alínea “b”, do Decreto nº 7510/76 e Resolução SE nº28/2009, ... para uso exclusivo da das ...
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Educação - Gabinete do Secretário
... funcionamento do Programa Novotec, instituído pelo Decreto ... Estadual 65.176, de 09-09-2020 ... Resolução de 4-3-2021 ...
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Educação - Coordenadoria de Orçamento e Finanças
... do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE ... 405/2019, Resolve: ...
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Educação - Conselho Estadual de Educação
... do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE ... 405/2019, Resolve: ...
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Educação - Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação
... do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE ... 405/2019, Resolve: ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1688 de Tribunal de Contas da União, Plenário
PEDIDO DE REEXAME EM REPRESENTAÇÃO. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES EM CENSO ESCOLAR. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. MULTA. INABILITAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR CINCO ANOS. CONHECIMENTO. ALEGAÇÕES APTAS A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO EX-PREFEITO. PROVIMENTO. AFASTAMENTO DA MULTA E DEMAIS SANÇÕES....
... 2 e 4 do Decreto 6.425/2008, no podendo ser responsabilizada por informaes prestadas por ... -
Decisão monocrática Nº 47251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-06-2021
... abstrato de constitucionalidade, nas ADI’s nos 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, 6431 e 6424, que exigem que as medidas de restrição de direitos e ... Decreto nº 10.282/2020 declarou, no contexto da pandemia da COVID-19, a ...
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Decisão monocrática Nº 47251 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-05-2021
... abstrato de constitucionalidade, nas ADI’s nos 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, 6431 e 6424, que exigem que as medidas de restrição de direitos e ... Decreto nº 10.282/2020 declarou, no contexto da pandemia da COVID-19, a ...
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
... https://orcid.org/0000-0002-2702-6425 ... TAYSA SCHIOCCHET II, ** ... II Universidade Federal do Paraná ... 220, caput e § 1º). Não recepção do art. 4º, inciso v, do decreto-lei nº 972, de 1969. [ ... ]. Recorrente: Sindicato das empresas de rádio ...
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Acórdãos nº 3000628-47.2013.8.26.0562 de 26ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... normas das leis 6.205/75; 6.425/77; 6.435/77 e o decreto 81.402/72. Dissídio jurisprudencial comprovado, recurso ...
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Gabinete do Governador
... do Estado regulamentará o disposto no caput através de decreto, observados os procedimentos e os limites previstos, respec- ...
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Decisões Monocráticas nº 42685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... ção, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais. 6 ... Por ...
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Decisão da Presidência nº 42685 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... ção, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais. 6 ... Por ...
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... DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, nomeado por meio do Decreto nº 006, de 02 de janeiro de 2019, publi- ... cado no Diário Oficial do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3279/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO REVISTA REPUTADO INEXISTENTE, POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. SANEAMENTO NA FASE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. ART. 13 DO CPC. INAPLICÁVEL. É irregular a representação processual quando o subscritor do recurso não detinha poderes para representar o recorrente em juízo no momento da sua interposição. O saneamento posterior não o socorre, por ser...
... ça do Trabalho, violação de leis federais, Lei nº 6.435/77 e Decreto 81.240/78, art. 8º, da Constituição ... Federal de 1988 e divergência ... -
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 11.434, DE 19 DE MARÇO DE 2024 ... Altera o Decreto nº 11.371, de 28 ...
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Educação - Diretorias de ensino
... do Decreto 9.887/1977 e, considerando o contido no Parecer CEE ... 405/2019, Resolve: ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-07-2022
... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 DIONEI MAIA DE ... OLIVEIRA, MASP ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 01-07-2022
... e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 DIONEI MAIA DE ... OLIVEIRA, MASP ...
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Acórdão Nº 1379008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código DBEF-6425-6406-895E e senha 8F36-923F-520D-6B91 ... Supremo Tribunal Federal ... revogação, por meio de decreto estadual, da “manutenção de créditos de ... ICMS em detrimento do ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 10.301, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018 ... Nomeia a candidata (sub judice) ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 2.163, DE 10 DE ABRIL DE 2015 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...