decreto 6425
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Decisão monocrática Nº 45532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2021
... ção, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais”, acrescida de ...
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DESPACHO Nº 37, DE 1º DE JULHO DE 2019
... DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019; em atenção aos referenciais de ...
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PORTARIA Nº 129, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... 16, inc. VI e VIII, do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Decreto ...
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PORTARIA Nº 546, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
... ANÍSIO TEIXEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 200, DE 12 DE MAIO DE 2021
... 16, do anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, bem como considerando o que dispõe ...
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PORTARIA Nº 357, DE 22 DE MAIO DE 2020
... 16 do anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, bem como considerando o que dispõe ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 02/2020/SEDUC (12353)
... lhe confere o Decreto de 06 de fevereiro de 2020, publicado no Diário Oficial ... do Estado ...
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PORTARIA Nº 578, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022
... 16, do anexo I, do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, bem como considerando o que dispõe ...
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PORTARIA Nº 301, DE 26 DE JUNHO DE 2023
... 22 inciso I, do anexo I, do Decreto n. 11.204, de 21 de setembro de 2022, e tendo em vista o disposto nos ...
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PORTARIA Nº 1.715, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019
... de 2004 e na Lei nº 10.870, de 19 de maio de 2004, bem como no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, resolve:Art. 1º Estabelecer a ...
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Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... Dispõe sobre a revogação de ...
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O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem reduzir o risco de doença e de outros agravos, com acesso universal e igualitário aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação. O direito público subjetivo à saúde é uma prerrogativa jurídica indisponível assegurada pela carta política da república. Contudo, a alta da judicialização
... em 19 de março de 2021, questionou a constitucionalidade do Decreto 65.563 do estado de São Paulo, que vedou a realização de cultos, ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01/2021-SEDUC - Estabelece orientações para a realização da coleta do Censo Escolar da Educação Básica 2021, no âmbito das Redes Públicas (Estadual e Municipais) e Privada do Estado do Amazonas, em decorrência da Pand. do COVID-19. (48164)
... que lhe confere o Decreto de 06/02/2020, publicado no Diário Oficial do ... Estado-DOE do Amazonas ...
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PORTARIA Nº 299, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
... de 1999, e na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, bem como no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, resolve:Art. 1º Aprovar o Regimento ...
- DECRETO Nº 7027, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o Artigo 8 e os Anexos Vii, Viii, Ix e X do Decreto 6.752, de 28 de Janeiro de 2009, que Dispõe Sobre a Programação Orçamentaria e Financeira e Estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o Exercicio de 2009.
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RESOLUÇÃO Nº 8, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... de 18 de novembro de 2011; Lei nº 12.722 de 3 de outubro de 2012; Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008; Decreto nº 7.507, de 27 de junho de ...
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EDITAL Nº 329, DE 6 DE ABRIL DE 2023
... do Crédito: FOMENTO MULHER - (Decreto Nº 8.256)Decisão: ...
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Decisão da Presidência nº 41460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... as decisões desta CORTE nos julgamentos das ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431, todas de relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO ... Na ... social horizontal, em face da flexibilização completa (Decreto Municipal 2212/2020, que alterou o Decreto 2210 que estabelecia o ...
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Decisões Monocráticas nº 41460 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... as decisões desta CORTE nos julgamentos das ADIs 6421, 6422, 6424, 6425, 6427, 6428 e 6431, todas de relatoria do Ministro ROBERTO BARROSO ... Na ... social horizontal, em face da flexibilização completa (Decreto Municipal 2212/2020, que alterou o Decreto 2210 que estabelecia o ...
- Decisão monocrática Nº 45532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2021
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2262 de Tribunal de Contas da União, Plenário
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL A PEDIDO DE REEXAME. NÃO CONHECIMENTO. INTEMPESTIVIDADE. CIÊNCIA.
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Decisão monocrática Nº 46965 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2021
... com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do Decreto Estadual 47.547/2021 que ... “[ ... ] implementou um ... STF nas ADPFs 754 e 770 e ADIs 6341, 6343, 6362, 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, 6431 e 6424 MC. E precisa ser imediatamente sustada, como ...
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Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.840, DE 19 DE MAIO DE 2017 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...
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Acórdão Nº 41791 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, DIANTE DA MODIFICAÇÃO SUPERVENIENTE DO QUADRO FÁTICO NA ORIGEM. SUCESSÃO DE NORMAS EDITADAS PELO ESTADO E MUNICÍPIO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA. DECISÕES JUDICIAIS POSTERIORES À DECISÃO RECLAMADA NA VIA ORDINÁRIA. UTILIZAÇÃO DA RECLAMAÇÃO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
... decidido pelo E. STF nas ADI’s nº 6422, 6421, 6428, 6425, 6427, ... 6431 e 6424 ... - A sucessão de novos decretos não afeta o ... questiona a legalidade dos atos administrativos (Decreto ... Municipal 47.301/2020, Decreto Municipal 47.461/2020 e ... Decreto ... - DECRETO Nº 10.656, DE 22 DE MARÇO DE 2021