decreto 6490 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-674-71.2011.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, ficou registrado que: -(...) restou evidenciada a culpa 'in vigilando' da 2ª ré. A própria CONAB admitiu, em sede de...
... , com base no artigo 10, § 7.º, do Decreto-Lei n.º 200/67, a licitude da descentralização ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 30) ... Nem mesmo a licitação para a ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.627 do Mato Grosso do Sul, 08-09-2021
... 2 ... DECRETO ... 4 4.2 4.2.5 4.2.5.3 2014 I 21/000.069/2008 ... 4 4.2 4.2.1 4.2.1.1 2014 I 21/000.110/2008 ...
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Acórdãos nº 1027177-64.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ICMS – AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA – DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DE DOCUMENTOS FISCAIS – COMPROVAÇÃO PARCIAL DA REALIZAÇÃO DAS OPERAÇÕES COMERCIAIS COM EMPRESA POSTERIORMENTE DECLARADA INIDÔNEA - PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO CONTRIBUINTE – Entradas de mercadorias registradas – Pagamentos realizados – Mercadorias compradas de empresa que se...
... do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00),conforme fichas resumos ... , Primeira Turma, julgado em 11.03.2008, DJe 10.04.2008; REsp 737.135/MG, Rel ... -
Cândido sales - Vara cível
... Em consonância com o Decreto Judiciário nº 276, de 30/04/2020 (Disciplina a ... dia 10 (dez) de cada mês na Conta Poupança 6490-6, Agência 4579, Operação 013, Caixa ... CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 0000408-60.2008.8.05.0045 Busca E Apreensão Jurisdição: ...
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Acórdão Nº 1001-002.449 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 09/06/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2002COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO. COMPROVAÇÃO. OBRIGATORIEDADE. ÔNUS DA PROVA.Cabe ao contribuinte o ônus de demonstrar, alicerçado em documentos pertinentes, a certeza e liquidez do crédito alegado para compensação, restituição ou pedido de ressarcimento veiculado mediante PER/DCOMP, pela via administrativa. Inteligência
... demonstrado ... 11496.17688.070509.1.7.02-6490 ... Os valores das parcelas de composição do ... 30 de dezembro de 2008 ... O detalhamento das parcelas confirmadas ... artigo 16 do Decreto n.º 70.235 de 1972, aplicável às lides que ... -
Governo - Departamento Estadual de Trânsito
Atos do Governador ... DECRETO(S) ... DECRETO DE 2-8-2021 ... Designando, nos ... 120972/2018;1252154903-632132/2008;1967750974- ... 6490/2017;3646634959-4960/2017;3730162307- ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA ABREU DA SILVA, Enfermeiro, ... Proc. nº E- 01/120.286/2008". INES CORREA DE SÁ , Professor Docente I, matr n\xC2" ... Proc. nº E- 03/002/6490/2017. MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA , Professor ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria-Adjunta de Infra-Estrutura - Departamento de Administração de Pessoal - Divisão de Atendimento ao Servidor Aposentado
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA ABREU DA SILVA, Enfermeiro, ... Proc. nº E- 01/120.286/2008". INES CORREA DE SÁ , Professor Docente I, matr n\xC2" ... Proc. nº E- 03/002/6490/2017. MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA , Professor ...
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Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Corregedoria
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA ABREU DA SILVA, Enfermeiro, ... Proc. nº E- 01/120.286/2008". INES CORREA DE SÁ , Professor Docente I, matr n\xC2" ... Proc. nº E- 03/002/6490/2017. MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA , Professor ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA ABREU DA SILVA, Enfermeiro, ... Proc. nº E- 01/120.286/2008". INES CORREA DE SÁ , Professor Docente I, matr n\xC2" ... Proc. nº E- 03/002/6490/2017. MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA , Professor ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão do Trabalho e Executiva - Superintendência de Recursos Humanos
... , nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ANDREA ABREU DA SILVA, Enfermeiro, ... Proc. nº E- 01/120.286/2008". INES CORREA DE SÁ , Professor Docente I, matr n\xC2" ... Proc. nº E- 03/002/6490/2017. MARILENE FERNANDES DE OLIVEIRA , Professor ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, ... DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA ... parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor- ... me parágrafo único, do ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Governo - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de SÓo Paulo
DECRETO" N° 67.090, ... DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 ... Disp\xC3" ... (VPL) em valores de julho de 2008 - considerando a TIR ... contratual estabelecida, ... Autos 6490/DER/70 – 6º Vol. – VIAÇÃO JACAREÍ LTDA., ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO ... 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora ANA ... CLAUDIA COSTA SOUZA, RG ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Projetos, Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
... Decreto nº 57.884, de 19 de março de 2012 e Instrução ... PM 893280-8 ValdirAdriano Kiritschenko 12-06-2008 08-12-2022 ... 1º Sgt PM 32974-6 ValentimAntonio Fazan 01-04-2017 23-11-2023 ... Cel PM 6490-4 Valter Caetano de Souza 23-09-2020 30-11-2025 ...
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PORTARIA Nº 1.157, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, ... DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA ... parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor- ... me parágrafo único, do ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, ... DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA ... parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor- ... me parágrafo único, do ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, ... DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA ... parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor- ... me parágrafo único, do ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Fazenda e Planejamento - Relação de Servidores Falecidos
... a mim atribuída pela Resolução SF nº 16/2008, ... DEFIRO o pedido formulado por IVANILDA MARIA ... parágrafo único, do artigo 694, do Decreto 42.850-63 e confor- ... me parágrafo único, do ... 6490/2021 sobre indenização:À ... vista dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.909 do Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... DECRETO ... 91/2008 pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, que ... 29 6490 CB PM THIAGO VERGINE DEDE 131632021 ... 30 6754 ...
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Acordao N° 1293455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer. Internação do autor em leito de unidade de terapia intensiva - uti. Conflito de competência. Juizado especial da fazenda pública x juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. Resolução nº 12 de 03/10/19 deste e. Tjdft. Juízo fazendário. Competencia para novas causas que versem sobre saúde pública. 1 -...
... 17 da Lei ... 11.697, de 13 de junho de 2008, e pelo art. 361, XIV, do Regimento Interno do ... à prestação de alimentos e o decreto de prisão do alimentante emanaram de Juizado ... -
Acordao N° 1293452 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2020
Conflito negativo de competência. Ação de obrigação de fazer. Internação do autor em leito de unidade de terapia intensiva - uti. Conflito de competência. Juizado especial da fazenda pública x juízo da 5ª vara da fazenda pública e saúde pública do distrito federal. Resolução nº 12 de 03/10/19 deste e. Tjdft. Juízo fazendário. Competencia para novas causas que versem sobre saúde pública. 1 -...
... 17 da Lei ... 11.697, de 13 de junho de 2008, e pelo art. 361, XIV, do Regimento Interno do ... à prestação de alimentos e o decreto de prisão do alimentante emanaram de Juizado ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Companhia Ambiental do Estado de SÓo Paulo
... ça preta acima do previsto (Artigo 32 do Decreto 8.468/76)* ... Enquadramento 24 - Circular em ... âmica Ltda Fazenda São Guilherme, 0 820.808/2008 - Itu "Argila; extração de" ... LO 21010249 ... JUNIOR Sitio BoaVista e Recanto Santa Rita 6490 0 CETESB/CFR ... 2020 5700323 ...