decreto nº 6490 2008
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- DECRETO Nº 6490, DE 19 DE JUNHO DE 2008. Regulamenta os Artigos 8-d e 8-e da Lei 11.530, de 24 de Outubro de 2007, que Institui o Programa Nacional de Segurança Publica Com Cidadania- Pronasci, e Revoga o Decreto 6.390, de 8 de Março de 2008.
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Decreto nº 11.436 de 15/03/2023. Regulamenta a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para estabelecer os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
... Ficam revogados: ... I – o Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Decisão da Presidência nº 928544 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... 282 do CPC/1973; art. 1º, IV, do Decreto 6.490/2008; e à Lei Complementar estadual 4/90 ...
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Acordão da Quinta Turma, 11-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEMDE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. NECESSIDADE DERESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA. PACIENTE MÃE DE CRIANÇA MENOR DE 12ANOS. CRIMES PRATICADOS SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. PRISÃODOMICILIAR. AUSÊNCIAS DE EXCEPCIONALIDADES. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691DO STF. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. ORDEMCONCEDIDA. AGRAVO...
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Projeto mulheres da paz: Uma mirada de gênero
Este artigo traz uma reflexão sobre as políticas públicas do Estado brasileiro para as mulheres, mais precisamente, o Projeto Mulheres da Paz, política pública do Programa Nacional de Segurança com Cidadania PRONASCI, do Ministério da Justiça, a partir de nossa experiência como facilitadoras das oficinas de capacitação promovidas pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza -...
... (PEREIRA, 2008, p. 94) ... Assim, estão envolvidos o ... O Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, regulamenta os ... -
Portaria, PORTARIA Nº 122/2021 Estabelece Adicional de Local de Exercício conforme relação de enquadram
... Lei n 15.451/2020 e o artigo 6, 1 do Decreto n 55.187, de 16/04/2020, confere aos servidores ... 0 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor ... 20 Frederico Westphalen 6490 Esc Est Ens Fun Santo ...
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Portarias, PORTARIA Nº 086/SEDUC/RS O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe c
... Lei n 15.451/2020, bem como o artigo 6 do Decreto n 55.187 de 16 de abril de 2020, confere aos ... ZERO 13 Bag 2008 Esc Est Ed Bas Professor Justino ... 20 Frederico Westphalen 6490 Esc Est Ens Fun Santo Incio ...
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Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
Objetiva-se analisar a tutela jurisdicional aplicada às demandas coletivas sobre posse de terras urbanas, preocupando-se em assegurar a aplicabilidade de técnica processual que garanta a não violação de direitos humanos de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda nas hipóteses de remoções forçadas. Assim, demonstra-se a inadequação procedimental do Código de Processo Civil vigente e sugerem-se
... milhões de pessoas entre os anos de 1998 a 2008. 3 ... No Brasil os dados também não são ... de Costa Rica), ratificada no Brasil pelo Decreto nº 678/92 que prevê o direito à moradia digna ... -
O direito de acesso à informação como instrumento de garantia dos direitos sociais
... jurídica italiana, com a publicação do Decreto n. 241/1990, que impôs a informação ao ... php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6490. Acesso em: 20 dez. 2017 ... CONFORTI, Luciana ... Imprenta: São Paulo: LTr, 2008 ... STIGLITZ, Joseph. Sobre a liberdade, o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... DECRETO “O” Nº 038/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7858 do Mato Grosso do Sul, 03-01-2011
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.086, DE 30 DE ... dezembro de 2008, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal ...
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Presidência - Secretaria de administração > gabinete
... do Conselho Nacional de Justiça e ao Decreto Judiciário nº 251/2009 ... Divulgar lista de ... PKR 6490 ... 2008/ 2009 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.231890-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SÚMULA 393 DO STJ - PROCESSO ADMINISTRATIVO - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA - ENCERRAMENTO EM DATA EM QUE HOUVE DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO - DEMONSTRAÇÃO - TEMPESTIVIDADE AFERIDA - NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO.- Conforme estatui a Súmula nº 393, do colendo Superior Tribunal de Justiça, a exceção de pré-execut
... 2013 e que, pela legislao vigente poca (Decreto Estadual n 44.844/2008), dispunha de 20 (vinte) ... ofcio acostado ordem n 37 (OF/SUPRAMNOR/N 6490/2019), restou informado o seguinte:Em resposta ... -
Decretos Numerados. DEC N.9766
DECRETO Nº 9.766, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 ... especifica ... 7/3/2008 ... Convoca a I Conferência Estadual de ...
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Conteúdo do CD
... 184 e dá nova redação ao art. 186 do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ... LEI Nº 11.671, DE 8 DE MAIO DE 2008. Dispõe sobre a transferência e inclusão de ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...
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Plenário
... nº s 808937-2/2016, 243316-3/2019, 230363-8/2008, 225935- 2/2009, 200595-4/2010, 214435-8/2010, ... 1 LIVANIA DE OLIVEIRA CONCEICAO Decreto de 19/09/2008 Assistente Social 2 MARCELO ... 235497-5/14 FÁBIO GOMES 19/08/2019 6490 ...