decreto 6523 ans
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Aduz que com acréscimo do art. 24-C no Decreto – Lei nº 667/69), o qual estabelece que o desconto da contribuição ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ... ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (ES 6523) ... ... FERNANDO STOCKLER SIMOES (ES ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 7.201/2007 E DO DECRETO FEDERAL Nº. 5.296/2004. PESSOA CARENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM ... ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (ES 6523) ... ... FERNANDO STOCKLER SIMOES (ES ...
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Acórdãos nº 1100558-27.2018.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 26 de Julio de 2019
... Decreto Federal 6.523/2008, que regulamentou o Código de Defesa do ...
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Acórdãos nº 2164213-33.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... O art. 18, § 3°, do Decreto n. 6.523/08, que regulamenta o CDC, fixando normais gerais ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... PEREIRA RODRIGUES (OAB 13570/ES), ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (OAB 6523/ES), JOÃO LUIZ MARTINELLE JÚNIOR (OAB 47153/BA), PEDRO JOSÉ DA TRINDADE ... SA - RÉ: CELMA DOS SANTOS ALVES - Assim, com fundamento no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO, POR SENTENÇA, PROCEDENTE O PEDIDO tornando ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... nenhum meio oficial de publicação, e ainda NÃO EXISTE PORTARIA, DECRETO OU LEI MUNICIPAL que obrigue a vacinação compulsória de servidores ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Conforme o Decreto" Judiciário do TJ/BA nº286/2012, para os processos em curso, os DAJEs ter\xC3" ... BARBOSA, MANUELA BLOIZI IGLESIAS, ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (OAB 6523/ES) - Processo 0303360-32.2012.8.05.0001 - Procedimento Sumário - ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 6.677/94 e do Decreto Estadual n. 16.529/2016, por analogia integrativa, com base na ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... 86 DA LEI N. 8.213/91 C/C ART. 104, II, DO DECRETO" N. 3.048/99, FAZENDO JUS AO AUXÍLIO ACIDENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO \xE2\x80" ... ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (ES 6523) ...
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Eunápolis - 2ª vara cível
... Posteriormente, surge o Decreto nº 85.845/1981, com o intuito de regulamentar a lei, estabelecendo as ... ), IVAN MAURO CALVO (OAB 23195/BA), ELISABETE MARIA RAVANI GASPAR (OAB 6523/ES) - Processo 0005257-41.2006.8.05.0079 - Procedimento Comum - AUTOR: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... das medidas de restrições e isolamento social estabelecidas pelo Decreto Municipal nº 12/2020, em 16 de março de 2020, e demais decretos do Poder ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se, as partes, com fundamento no art. 334, §4º, ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... DEUS NOGUEIRA SANTOS (OAB 4852/BA), ADILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 6523/BA), ADESSIL FERNANDES GUIMARAES (OAB 6010/BA), CARLOS AFONSO HARTMANN ... a possibilitar o acesso aos usuários externos, nos termos do Decreto Judiciário nº 423, de 29 de julho de 2020 (DJE nº 2.666, de ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... lifesize" (baixar o aplicativo no celular), nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020, do Tribunal de Justiça da Bahia ... Link de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... ELISABETE MARIA CANI RAVANI GASPAR (ES 6523) ... ... EMMANUEL SANTIAGO MONTEIRO INTRA ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... ao Serviço de Atendimento ao Consumidor, disciplinado pelo Decreto Federal nº 6.523/08, assim como pela Resolução nº 477/77, fornecendo ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) AGRAVANTE, para, recolher as custas ... Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE – para concorrer ao cargo 6523 - Fiscal de Serviços Municipais, na modalidade cotas para pessoa com ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... º 32115, segundo tabela de custas do ano de 2021, atualizada pelo Decreto Judiciário nº 918/2020 do TJBA ... 8.Conclui-se que deve ser mantida ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , por si só, já é situação de urgência, eleita como tal pelo Decreto Lei n.º 911/69, em seu artigo 3.º e que se coaduna, perfeitamente com a ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... ), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; considerando, outrossim, que a parte autora, na petição ... Réplica, acompanhada de documentos, carreada nos ID´s 162336520/6523. Anunciado o julgamento antecipado da lide (ID 166412137), as partes ...