decreto 7272
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
... 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo art. 3º do Decreto nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE JULHO DE 2018
... 10, VII, e art. 9º, parágrafo único, do Decreto nº 6.272, de 23 de novembro de 2007, e pelo art. 3º do Decreto nº ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do ...
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RESOLUÇÃO Nº 5, DE 9 DE setembro DE 2022
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do ...
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RESOLUÇÃO Nº 4, DE 20 DE JULHO DE 2022
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021 e o disposto no art. 13, inciso I, do ...
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RESOLUÇÃO Nº 1, DE 30 DE JUNHO DE 2023
... , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, e o disposto no art. 13, inciso I, ...
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RESOLUÇÃO MDS Nº 2, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... 3º, inciso VIII do Decreto" nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n\xC2" ...
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Decisão Monocrática nº 5015014-33.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 9 de Julio de 2013
... favor deste, crédito este previsto no Artigo N.2 e seguintes do Decreto Lei n. 1512/76 na quantidade de 7.272 (Sete mil, duzentos e setenta e ...
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Decisão monocrática Nº 35984 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... Decreto nº 99.192/1990, à extinção de uma série de empresas públicas, dentre ...
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Acórdão Nº 1381943 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. CREDITAMENTO. ICMS. RESOLUÇÃO SEFA N. 38/2018. INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO NAS ALÍNEAS B E D DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284 DO STF. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. PRECEDENTES. 1. O...
... asp sob o código 82A6-1378-99B1-A606 e senha 79A8-7699-608E-7272 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro ... Prova da efetivação da isenção. Exigências contidas em decreto ... Comprovação. Reexame de legislação local e das provas dos autos ... - DECRETO Nº 11.634, DE 14 DE AGOSTO DE 2023
- DECRETO Nº 10.713, DE 7 DE JUNHO DE 2021
- DECRETO Nº 11.679, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
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RESOLUÇÃO MC Nº 1, DE 4 DE MARÇO DE 2022
... , no uso das atribuições que Ihe confere o artigo 5º, § 3º, do Decreto nº 10.713, de 7 de junho de 2021, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
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SECRETARIAS - D.O. nº 28558 de 8/08/2023 - RESOLUÇÃO CEAS 0723
... de julho de 2011, que altera a LOAS; ... Considerando o Decreto Federal ... n°6.307/2007 de 14 de Dezembro de 2007 que “ dispõe sobre ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130306-88.2019.8.19.0001 (Criminal), 09-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL - GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE) - PRETENSÃO DE ATUALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DE VALORES RETROATIVOS -PERCEPÇÃO DA GDAC CUMULATIVAMENTE COM A GEE AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.620/13, ART. 6º. A demandante, servidora do Município do Rio de Janeiro, ocupante do cargo de Agente de Educação Infantil, antigo Agente Auxiliar de Creche, pretende...
... Decreto nº 17.042/98, de modo que passe a ser de 15% sobre seu vencimento ... Desprovimento do recurso ... EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS:7272 Assinado em 11/03/2021 11:56:39 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... - DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
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RESOLUÇÃO MDS Nº 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2023
... 4º e o art. 6º do Decreto" nº 11.422, de 28 de fevereiro de 2023, tendo em vista o disposto na Lei n\xC2" ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos - Administração Vinculada - Fundação Leão XIII
... 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, ... e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Museu da Imagem e do Som - Diretoria Administrativa e Financeira
... 58, inciso iii e art. 67, caput, da lei 8.666/93, ... e o decreto n.º 45.600 de 16/03/2016, que regulamenta a gestão e a ... - o Decreto Federal nº 7272 de 25 de agosto de 2019, que regulamenta a lei nº 11.346, de 15 de ...
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Acórdãos nº 0093568-22.2013.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
Embargos de declaração Omissão, obscuridade ou contradição inexistentes Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0093568-22.2013.8.26.0000; Relator (a): Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 27ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/10/2013; Data de Registro: 10/10/2013)
... é atualmente regulado pela Lei 11.445/07, pelo Decreto Federal 7.272/2010 e Decreto Estadual n. 41.446/96 ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0177861-73.1997.8.19.0001 (Criminal), 22-05-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXAME EM OPORTUNIDADE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº nº 1.340.553/RS. Posicionamento relativo aos Temas nº 566 a 571 do STJ, em que estabelece que é obrigatória a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de seus bens, uma vez que, de...
... Tribunal de Justiça, afastando-se o decreto de prescrição e determinando-se ... o regular prosseguimento da 7272 Assinado em 23/05/2019 18:07:33 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0165032-11.2007.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL - EXAME EM OPORTUNIDADE DE RETRATAÇÃO - RECURSO ESPECIAL - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ENTENDIMENTO DO STJ NO RESP Nº nº 1.340.553/RS. Posicionamento relativo aos Temas nº 566 a 571 do STJ, em que estabelece que é obrigatória a intimação da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou de seus bens, uma vez que, de...
... Justiça, afastando-se o decreto de prescrição e determinando-se o regular ... prosseguimento da 7272 Assinado em 11/07/2019 19:07:45 ... Local: GAB. DES EDSON AGUIAR DE ...