decreto lei 11282 2006
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Diário Oficial Eletrônico N° 8113 do Mato Grosso do Sul, 18-01-2012
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N° 13.355, DE 17 DE ... TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Nº 241/2006 N º ... Cadastral 0013/2006-SED ... Processo n ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8190 do Mato Grosso do Sul, 14-05-2012
... DECRETO ‘O’ Nº. 030/2012, DE 11 DE MAIO DE 2012 ... 2005, e Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006; ... Considerando o teor da Ata de Reunião ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9691 do Mato Grosso do Sul, 06-07-2018
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2006 1 13/002439/2006 ... 3 3.3 3.3.1 3.3.1.10 2008 1 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8361 do Mato Grosso do Sul, 28-01-2013
... através do Decreto “P” n. 278, de 17 de janeiro de 2013, ... 1 HONDA/CG 125 FAN 2006/2006 VERMELHA HSR7996 9C2JC30706R938256 897970950 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8284 do Mato Grosso do Sul, 27-09-2012
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO Nº 13.493, DE 26 DE SETEMBRO DE 2012 ... Altera ... ógico e Inovação/PIBITI 2012/3 e RN 017/2006/CNPq ... 1.1. O presente Edital tem por objeto a ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8757 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 064/2014, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 ... 181/2014) ... Processo: 11/018743/2006-ALIM n. 9172-E de 29.06.2006 ... Recorrente: ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.026970-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 29 de Julio de 2008
... julgado, não há falar em penhora (AI nº 2006.04.00.037594-0/SC, Relator Desembargador Federal ... 24.079.450,38 - anexo 13) o artigo 8° do Decreto-lei 1736/79 já prevê a solidariedade de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8239 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2012
... A fruição do benefício previsto no Decreto n. 6.996, de 1993, é condicionada ao cumpri- ... 6o ... n. 3.244, de 6 de julho de 2006 e: ... Considerando que no exercício da gestão ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 90.929, DE 26 DE ABRIL DE 2023 ... ABRE À ... 6.771/2006, notifica as Pessoas Jurídicas abaixo ... Protocolo 715931 ... PORTARIA/SEDUC N° 11282/2023 ... O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, ...
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Atos e Despachos do Governador
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 91.638 DE 14 DE JUNHO DE 2023 ... ABRE À ... 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão proferido ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, tendo sido a custódia flagrancial convertida em ... Assevera, em síntese, que o decreto constritivo carece de fundamentação idônea, ... : Antonio Renildo Brito dos Santos (OAB: 11282/BA) ... Vistos, etc. Converto o julgamento do ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8778 do Mato Grosso do Sul, 14-10-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.056, DE 13 DE ... Decreto nº 12.207, de 2006, e suas alterações ... § 1º O inventário ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7420 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2009
... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 12.726, DE 13 DE MARÇO ... 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de ... Direção ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7715 do Mato Grosso do Sul, 27-05-2010
... EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA ... DECRETO ‘O’ Nº. 049/2010, DE 26 DE MAIO DE 2010 ... 29/071173/2006, ... Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... -A) depois da reforma sofrida pela Lei 11.382/2006, no sentido de que os embargos à execução não ... 025/2018, DE 06/12/2018 - ATUALIZADA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 803/2021, DE 17/12/2021 - ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0021740-36.2012.8.05.0080 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8246 do Mato Grosso do Sul, 03-08-2012
... Amparo Legal: Lei 10.520/02 Decreto Estadual 11.676/04, ... Subsidiariamente pela Lei ... 886/2006 ... CELEBRADO EM 22 DE MAIO DE 2012 ... PARTES: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8762 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.046, DE 19 DE ... 28 de dezembro de 2006, para o curso de ... formação policial ...
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Feira de santana - 7� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... /BA), ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0509299-53.2018.8.05.0080 - ... e apreensão de bem móvel regulado pelo Decreto-Lei n.º 911/69 ... O autor comprovou o ... 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ...
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administração Indireta
... 6.539/2004, 5.237/1991, Decreto Estadual n.º 1.424/2003 e 4.123/2009, Pregão ... 5101-11282/2016 ... VII – MARIANA MENEZES BUENOS AYRES, ... credenciada pelas Portarias nº 036/2006-GE e 857/2010, de 02 de agosto de 2006 ... e 26 ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... a redação dada pela Lei 11.418, de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: "Os ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF ... Tema 25 - A ... 11282 ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria da Receita Estadual
... ambos do Decreto nº 54.486/2009, fica o autuado NOTIFICADO ... da ... º parágrafo 1º, item 1 da Portaria CAT 95/2006, c/c ... artigo 30, inciso III do RICMS-SP e em ... OSF: 12-0-11282/23-8 ... CONTRIBUINTE: Y.M. EL ORRA COLCHOES ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8066 do Mato Grosso do Sul, 10-11-2011
... PAULO ANDRE DEFANTE ... DECRETO “E” n. 34, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2011 ... 8.666/93 e Decreto Estadual n. 12.207/2006 ... ASSINATURA: ... 09 de novembro de 2011 ...