decreto lei 11282 2006
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
...24-C, do Decreto"-Lei n. 667, de 02 de julho de 1969, e determinar \xC3"...Macroeconomia. São Paulo: Prentice Hall, 2006, p. 29). 4. A correção monetária e a ...(s): ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) . Comarca: Salvador . . . Ordem: 139 . ...
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SECRETARIAS - EDITAL 011 23 PROC SEL GESTORES1
...Ordinária nº 7.040 de 01/10/98, o Decreto nº 1497 de 10/10/2022, a Lei. Complementar nº ...Complementar nº 266 de 29/12/2006. . . Fazem parte do presente Edital: . ... . BARRA DO GARCAS . . . 11282 . . . EE HERONIDES ARAUJO . . . ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... previstas nos art.33 da Lei nº 11.343/2006, tendo o respectivo APF (nº .... 2 - Alegativas de desnecessidade do decreto preventivo, violação do princípio de ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
...3º. do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ...AAA2651 VW/PARATI 1.6 TRACKFIELD 2006 18.317,00 3,50 641,10. AAA2684 I/TOYOTA HILUX ...9 DE FEVEREIRO DE 2018. PÁGINA 11282. NRJ6718 GM/CELTA 4P SPIRIT 2010 16.800,00 3,50 ...
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Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
... 12 de junho de 2019 o MM Juiz proferiu o decreto prisional, por entender que ao encontrar-se em ...33, caput , da Lei n. 11.43/2006 e art. 14 da Lei 10.826/2003 [..] encontrado em ... : Antonio Renildo Brito dos Santos (OAB: 11282/BA) Apelante : Roquinaldo Alexandre Almeida de ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... nos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006. Da análise dos autos, constata-se a morte dos ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0003571-35.2011.8.05.0080 - ... alterar o panorama exposto na decisão do decreto prisional , não se olvidando que a situação ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8321 do Mato Grosso do Sul, 27-11-2012
...02. Decreto ...12.094 de 28/04/2006. Considerando que a empresa Blausiegel Indútria ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
...ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0041383-82.2009.8.05.0080 - ... da situação fática capaz de alterar o decreto prisional ou de justificar a reavaliação da ...33, caput, da Lei n.º 11.343/2006. Na defesa preliminar acostada, diferiu-se a ...
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Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
...11.343/2006 (“os flagranteados foram surpreendidos pelos ... à Audiência de Custódia e que o Decreto Preventivo não fundamenta acerca da necessidade ...: Antonio Renildo Brito dos Santos (OAB : 11282/BA) Apelado: Ministério Público do Estado da ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9107 do Mato Grosso do Sul, 18-02-2016
...DECRETOS. DECRETO “E” Nº 10, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016. ...2006 BRANCA DJE5334 MS 93HGD18406Z102904 862610753 ...
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Processo nº 0013000-15.2012.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança de Diferença Do Seguro Dpvat. Acidente Automobilistico (atropelamento). Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré, Centrando Seu Inconformismo Na Arguição Da Prescrição Reprisada No Recurso; Reiterando a Impugnação Do Valor Arbitrado a Título de Honorários Periciais. por Fim, Se Insurge Em Relação Ao Percentual de Honorários Advocatícios Fixados Na Sentenç
...(setecentos e vinte e quatro reais) (Decreto 8.166/2013), os honorários . ...2006", convertida na Lei . 11.482/07, em \xC2"... -
Primeira câmara criminal - primeira turma - Primeira câmara criminal - primeira turma
...33 e 35 da Lei nº 11.343/2006, na data de 30 de agosto de 2017, por fatos ... inidônea a fundamentação contida no Decreto Prisional, pois carente de respaldo em elementos ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) . . . . ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8334 do Mato Grosso do Sul, 14-12-2012
...DECRETOS NORMATIVOS. DECRETO Nº 13.527, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012. Prorroga ...de março de 2006 (operações com gados bovino, bufalino, caprino, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.299 do Mato Grosso do Sul, 08-10-2020
...Contents. DECRETO ...16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2006 1 13/004291/2006. 16 16.1 16.1.1 16.1.1.1 2008 1 ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0000298-82.2010.8.05.0080 - ...33, caput, da Lei 11.343/2006. A Denúncia foi oferecida em 07/01/2010 e seu ... a autoria do delito, a fim de lastrear um decreto condenatório, não sendo apta à formação de ...
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Decisão Monocrática nº 0033488-45.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Plenário, 9 de Noviembre de 2010
...Humberto Gomes de Barros, DJU de 05.06.2006). Por outro lado, a atribuição de efeito ...érica Latina e Caribe (recepcionada pelo Decreto Presidencial 80.419/77 e revogada pelo Decreto ...
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Decisão Monocrática nº 0037658-60.2010.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 13 de Enero de 2011
...Realmente, o decreto de indisponibilidade somente terá lugar nas ... Ney de Freitas Barcellos, julgado em 23/08/2006). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE NA ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
...40, inciso III, da Lei 11.343/2006. . Narra a peça acusatória que, no dia ... hígidos os fundamentos apontados no decreto prisional, inexistindo elementos aptos a alterar ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0500910-11.2020.8.05.0080 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8723 do Mato Grosso do Sul, 25-07-2014
...DECRETO NORMATIVO. DECRETO Nº 14.015, DE 24 DE JULHO DE ...Estadual nº. 12.094 de 28/04/2006. Considerando que através do Processo n. ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
...9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA), DÁLVARO SILVA NETO (OAB 27789/BA), DENIZE ...3º e 2º § 2º, do Decreto-lei 911/69. Falta de comprovação de que a ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0002656-83.2011.8.05.0080 - ...33 da Lei 11.343/2006. A Denúncia foi oferecida em 18/02/2011 e seu ... Ocorre que, os fundamentos apontados no decreto prisional permanecem hígidos, de modo que ainda ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8262 do Mato Grosso do Sul, 27-08-2012
...1º § 3º do Decreto 12.941, de 08 de março de 2010,. RESOLVE:. Art. ...2005, e Decreto 12.107, de 24 de maio de 2006,. R E S O L V E:. Art. 1°. Instituir a Comissão ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8603 do Mato Grosso do Sul, 27-01-2014
...10.520/2002, Decreto Estadual n.º 11.676/2004 e Decreto Estadual n.º ...n.º 12207/2006 e resolução SEFAZ 2093/07. Vigência: ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8395 do Mato Grosso do Sul, 19-03-2013
...RICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998),. D E C L A ...1. ed. São Paulo, vo-. lume 2, 2006. 53 p. f) CORPO DE BOMBEIROS. Manual de ...