decreto lei 11282 2006
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 0002884-52.2006.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVEL ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) ... ... CIRO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8736 do Mato Grosso do Sul, 13-08-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 14.032, DE 12 DE AGOSTO ... junho de 2006, para animais na faixa etária de 12 a 72 meses, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.283 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... ) 145 dias, no período de 15 de fevereiro de 2006 a 7 de julho de 2006; ... m) 155 dias, contidos ...
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Decisão Monocrática nº 2008.04.00.016315-5 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Presidência, 27 de Mayo de 2008
... Min. Humberto Gomes de Barros, DJU de 05.06.2006) ... A atribuição de efeito suspensivo a ... DECRETO 1.752/95. LEI ESTADUAL 9.532/91 E DECRETO ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8578 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2013
... 01 ... Decreto ... DO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº 904/2006 CELEBRADO ... EM 10 DE OUTUBRO DE 2013 ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n° 06/2020, em razão da pandemia ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA), JOSÉ ALBERTO DALTRO COELHO (OAB 6151/BA) - ... 33 e 35 da Lei 11.343/2006, em concurso material. Instado a se manifestar, o ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8429 do Mato Grosso do Sul, 09-05-2013
... Presidente ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 13.617, DE 8 DE MAIO DE ... Rio de Janeiro: Campus, 2006 ... RUDGE, L. F.; CAVALCANTE, F. Mercado ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8711 do Mato Grosso do Sul, 09-07-2014
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO n. 13.993, DE 8 DE JULHO DE ... Estadual nº. 12.094 de 28/04/2006 ... Considerando que através do Processo n ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-08-2017
... Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo ... 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 11417/2006/004/2017 - Classe 1 ... Validade: 17/08/2021 ... 11282/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-08-2017
... Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo ... 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 11417/2006/004/2017 - Classe 1 ... Validade: 17/08/2021 ... 11282/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-08-2017
... Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo ... 18-05-1988 - Betim/MG - PA/Nº 11417/2006/004/2017 - Classe 1 ... Validade: 17/08/2021 ... 11282/2017/001/2017 - Classe 1. Validade: 21/08/2021 ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... Em 19 de novembro de 2006 o contratante faleceu. Tentaram receber a ... 3.º do Decreto-Lei 911/1969 a contestação só pode versar o ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0021740-36.2012.8.05.0080 - ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... 33, caput, da Lei 11.343/2006. Narra a peça acusatória que no dia 02 de ... hígidos os fundamentos apontados no decreto prisional, inexistindo elementos aptos a alterar ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0012812-67.2010.8.05.0080 - ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8531 do Mato Grosso do Sul, 07-10-2013
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 13.775, DE 4 DE OUTUBRO ... , nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, ... 2008, 2009, 2010, 2011 e 2012, no ...
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Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... 3.º do Decreto-Lei 911/69, consolidar a propriedade e a posse ... PINA (OAB 9008/BA) - Processo 0003530-44.2006.8.05.0080 - Procedimento Comum - AUTORA: Debora ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA), VICTOR DE ALENCAR TAPIOCA (OAB 34071/BA) - ...
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Feira de santana - Vara dos feitos relativos a tóxicos e acidentes de veículos
... delito tipificado no artigo 33 da Lei 11.343/2006. Da análise dos autos, constata-se a morte do ... ADV: ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA) - Processo 0021706-03.2008.8.05.0080 - ... 01Custas Dos processos em geral (Decreto 1.223/2015 tabela I)01 02Custas Mandados Dos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8805 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2014
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO N° 14.080, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014 ... 3.345, ... de 22 de dezembro de 2006, pelo Decreto Estadual n. 11.261/2003, pela ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8302 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2012
... 209/2008 ... Processo: 11/061329/2006-ALIM n. 10683-E de 21.11.2006 ... Recorrente: ... através do Decreto “P” n. 4.264, de 18 de outubro de 2012, ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.063 do Mato Grosso do Sul, 06-01-2020
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Diário Oficial Eletrônico N° 8210 do Mato Grosso do Sul, 14-06-2012
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO" Nº 13.443, DE 12 DE JUNHO DE 2012 ... Cria, no \xC3" ... 6.748, de 14 de junho de 2006, para ... INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas ...
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Atos e Despachos do Governador
... DECRETO Nº 91.638 DE 14 DE JUNHO DE 2023 ... ABRE À ... 6.771/2006, notifica as Pessoas ... Físicas abaixo ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... Roberto Maynard Frank DESPACHO 0141516-83.2006.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) ... ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) ... Comarca: ...
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Capital - Vara dos feitos relativos a delitos praticados por organização criminosa
... /BA), ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (OAB 11282/BA), ANTONIO AUGUSTO GRAÇA LEAL (OAB 30580/BA), ... 33, 35 e 40, inciso IV, da Lei 11.343/2006, em concurso material. Sua prisão preventiva foi ... O primeiro decreto fundamentou-se na garantia da ordem pública, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8220 do Mato Grosso do Sul, 28-06-2012
... DECRETOS NORMATIVOS ... DECRETO n. 13.449, DE 27 DE JUNHO DE 2012 ... ESTABELECE ... , no período de junho de 2003 à dezembro de 2006 ... VALOR R$: 8.305,61. NAT. DESP: 319092.11 ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.374 do Mato Grosso do Sul, 11-01-2021