decreto-lei 200 67
-
Acórdão nº 2010/0204394-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Decreto-Lei n.º 200⁄1967), na condição de efetivo tempo ... III, do Decreto-Lei n. 200⁄67, apresentando as seguintes fundamentações: (i) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 987-68.2015.5.21.0012) 14-03-2018
... 8.666/93 (arts. 70 e 71), o Decreto-Lei n. 200/67 e o art. 67 da Lei n. 9.487/97. Aduz ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001559-72.2014.5.07.0004), 2015-12-11
... 71, da Lei 8.666/93, do decreto-lei nº. 200/67 e do art. 67, da lei 9.487/97, não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001777-90.2012.5.07.0030), 2015-10-06
... 71, da Lei 8.666/93, do decreto-lei nº. 200/67 e do art. 67, da lei 9.487/97, não ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 502-07.2016.5.21.0021) 14-03-2018
... 8.666/93 (arts. 70 e 71), o Decreto-Lei n. 200/67 e o art. 67 da Lei n. 9.487/97. Aduz ...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0081850-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Decreto-Lei nº 200/67, que dispõe sobre a Organização da ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 57100-74.2013.5.21.0024) 11-04-2018
... ços, não contraria o disposto no Decreto-Lei n° 200/1967, no artigo 67 da Lei nº 9.478/1997 ...
-
Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 15 ou art. 15-A do Decreto-Lei nº 1.455, de 1976 (Decreto-Lei nº 1.455, de ... 67, § 1º) ... Art. 200 ...
-
Acórdão nº 2009/0200745-6 de T5 - QUINTA TURMA
... de fundação pública é dado pelo Decreto-lei n. 200⁄67, que dispõe sobre a organização da ...
-
Decisões Monocráticas nº 198183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Decreto-Lei nº 200/67), e sendo o impetrante, embora ...
-
Decisão da Presidência nº 198183 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2012
... Decreto-Lei nº 200/67), e sendo o impetrante, embora ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20196-18.2014.5.04.0663) 12-09-2018
... Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração ... 37, inciso XXI, bem como no Decreto-lei 200/67, de forma que não pode ser ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-13.2011.5.05.0291)
... ências os artigos 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67, o parágrafo único, do art. 3º, da ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 49300-81.2008.5.05.0002)
... ências os artigos 10, § 7º, do Decreto-Lei nº 200/67; o parágrafo único, do art. 3º, da ...
-
Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... 64 ... Pena unificada ... Art. 67. As penas privativas de liberdade, aplicadas cumulativamente, unificam-se ... Renumeração para Arts. 197 e 198, respectivamente ... Art. 200 (Renumeração para Art. 199) ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11680-02.2014.5.01.0078) 06-12-2017
... Ademais, os artigos 58, III, e 67 da Lei nº 8.666/93 impõem à Administração ... , caput e § 1º, da Lei 8.666/93 e do Decreto-Lei nº 200/67 e contrariedade à Súmula nº 331, ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 77300-76.2008.5.01.0043)
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de...
... Decreto-Lei nº 200/67, cuja interpretação sistemática ... -
Lei nº 5.500 de 20/09/1968. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 5020, DE 07 DE JUNHO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE AS PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONAUTICA, ALTERADA PELO DECRETO LEI 174, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1967, E DECRETO-LEI 321, DE 04 DE ABRIL DE 1967, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do Quadro de Oficiais-Generais previsto na letra “c” do artigo 67 do Decreto-lei número 200, de 25 de fevereiro de 1967, as Listas de ...
-
DECRETO Nº 72020, DE 28 DE MARÇO DE 1973. Aprova os Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria e da Outras Providencias.
... ção referida no artigo 42 do Decreto-lei número 199, de 25 de fevereiro de 1967, enviará ... do artigo 5º, item II, do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, que se regerá pelos ... 26, do Decreto-lei nº 200, de 25-2-67 ... § 2º A indicação dos dirigentes de que ...
-
DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... estabelecida no artigo 1º do Decreto-lei nº 15, de 29 de julho de 1966, considerado como ... Art. 67 O abono anual será pago até o dia 15 de janeiro ... Art. 200 Os membros classistas dos órgãos colegiados ...
-
Acórdão Nº 0007320-55.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... DECRETO-LEI 200 /67 E DA LEI ESTADUAL 6.041/69 ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100655-33.2016.5.01.0206)
... da própria Lei 8.666/93 e do Decreto-Lei nº 200/67, cuja interpretação sistemática ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... 660000px;}._e{width:179.388000px;}._18{width:200 ... ários, expressões daquele antigo Decreto-lei, abolidas pela Lei Kandir , a Complementar ... da suspensão do recolhimento do IPI ... ” 67" ; e, com maior frequência, como um “ ... benef\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 11465-63.2014.5.01.0001) 05-09-2018
... 2745/1998, que regulamento o art. 67 da L. 9.478/2007 , que estabelece, in verbis : ... , é fato que desde a publicação do Decreto Lei nº 200/1967 já ocorria estímulo à ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000635-36.2016.5.02.0320)
... de fundação pública na forma do Decreto-Lei nº 200/67 ... O fato de o Estatuto ...