decreto lei 352 2007
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Estudos do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro do Tribunal Superior do Trabalho - Divulgação dos Resultados do 1o Fórum Virtual sobre Perícias Judiciais - Programa Nacional de Prevenção de Acidente de Trabalho - Curso de Formação Continuada
... 21-A, da Lei n. 8.213/91, do Decreto n. 6.042/07, das Instruções Normativas ns ... Decreto-lei n. 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000615-71.2014.5.07.0036), 2015-08-24
... PARA O LABOR; COM BASE NA SUSEP/DECRETO LEI 352/2007/EXAME FÍSICO PERICIAL: AUTOR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001945-39.2013.5.07.0004), 2015-07-14
... /tabela SUSEP/exame físico pericial e decreto lei 352/2007." ... Ora, dada a prova produzida ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 6.ed. São Paulo: RT, 2007", item 6.3) ... A Súmula n. 129 orienta no sentido de que “a prestaç\xC3" ... 8.287/91 (revogada pela Lei n ... 10.779/2003); Lei n. 8.352/91; Lei n. 8.900/94 (revogada pela Lei n. 13.134/2015); art. 7 o , II, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... quando solicitado pela Sefaz, observado o disposto em decreto do Poder Executivo. (AC) ... § 2º A obrigação prevista no caput pode ... autorizado a conceder subvenção social no valor total de R$ 2.352.460,89 (dois ... milhões, trezentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000615-71.2014.5.07.0036), 2014-12-11
... PARA O LABOR; COM BASE NA SUSEP/DECRETO LEI 352/2007/EXAME FÍSICO PERICIAL: AUTOR ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000278-81.2014.5.07.0004), 2015-06-23
... , exame físico pericial, tabela SUSEP e decreto lei 352/2007. " ... Logo, em que pese a ...
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Lei nº 14.452 de 21/09/2022. Redefine os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos; e dá outras providências.
... , no Estado do Rio de Janeiro, criado pelo Decreto-Lei nº 1.822, de 30 de novembro de 1939, ... Estadual nº 40.909, de 17 de agosto de 2007, e com a Área de Proteção Ambiental da Região ... E=693094 e N=7514776, até atingir o ponto 352, de c.p.a. E=693065 e N=7514726, localizado na ...
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Direito processual civil
... Min, ELIANA CALMON, 1ª Seção, DJ 19/03/2007 ... · "( ... ) Quanto à competência para o ... 353/2007, regulamentada pelo Decreto n. 6.018/2007 e convertida na Lei 11.483/2007, ... 223 Em 2001, com o advento da Lei n. 10.352/01, nova redação foi dada ao referido ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000398-27.2014.5.07.0004), 2015-12-09
... para a reclamada no período de 18/04/2007 a 21/10/2013; que laborou como motorista, ... o reclamante e seu trabalho, conforme Decreto-Lei 352/2007; que não há incapacidade para o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , 106, §1º, 139, IX, 303, §6º, 317, 330, 352, 488, 700, §5º e 801 ... Referência: ... do pedido), o que merecerá, já aí, o decreto de improcedência do juiz, sequer se avaliando a ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
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Acórdão Nº 0020507-65.2014.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-09-2017
DOENÇA LABORATIVA. Hipótese em que a prova dos autos aponta para a inexistência de nexo entre a patologia que acomete a autora e as atividades por ela desempenhadas na reclamada. Sentença de improcedência mantida.
... a redação da Lei nº 11.430/06 e Decreto n° 6.042/07 ... CNAE 5620 - CID 10: m79 é ... Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ... -
Sentença nº 1001190-68.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-05-2023
... patrimonial físicoDecreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...
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Sentença nº 1001220-74.2020.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... Perda da Capacidade LaborativaDecreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0010747-42.2013.5.07.0031), 2015-10-13
... Inguinal, tendo concluído, à luz do Decreto-Lei 352/2007 - que aprovou a Tabela Nacional de ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ;}.y2e3a{bottom:351.989788px;}.yb5{bottom:352 ... ão dos Contribuintes”, introduzido pelo Decreto nº 64.453, de 09/09/2019, tendo como critério ... 11. São Paulo: Dialética, 2007, p. 241-271 ... 935 CONSTRUCTIVISMO ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ... Washington Peluso Albino de Souza, p. 327-352, 2017, p. 330 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Direito internacional público
... OAB/UNIFICADO CESPE - 2007.3 ... 5. Em razão de sua natureza ... (b) Aprovados por decreto legislativo no Congresso Nacional, os tratados ... (c) Incorreta, porquanto, consoante o artigo 352 c/c artigo 354, da CLT, as empresas, individuais ...
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Sentença nº 1001600-29.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Sentença nº 1000526-03.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ção da Perda da Capacidade Laborativa Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Sentença nº 1000012-21.2021.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-04-2023
... ção da Perda da Capacidade Laborativa Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Sentença nº 1000811-04.2023.5.02.0018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... /Comprometimento patrimonial físico Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Sentença nº 1001686-97.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-09-2023
... /Comprometimento Patrimonial Físico Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Sentença nº 1000236-85.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... /Comprometimento patrimonial físico Decreto-Lei nº 352, de 23 de outubro de 2007, do ...
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Acordao N° 1353513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Apelação. Civil e processual civil. Administrativo. Ação de ressarcimento ao erário. Preliminares de ilegitimidade passiva, cerceamento de defesa e fundamentação deficiente rejeitadas. Prejudicial de mérito relativa à prescrição acolhida. Tema n. 899 da repercussão geral. Inaplicabilidade. Ausência de título executivo oriundo da corte de contas. Prazo prescricional regido pelo decreto n. 20. 910/3
... PRAZO PRESCRICIONAL REGIDO PELO DECRETO N ... 20.910/32. RECURSO CONHECIDO E ... 138.002.352/05. Aduz que o seu ... direito ao contraditório ... 28.042/2007, referente, em tese, à indevida isenção do ...