decreto lei 7366
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Decisão monocrática Nº 1363198 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2022
... reexame da causa à luz da legislação ordinária (Código Civil, Decreto-lei nº 911/69, Lei Estadual nº 14.937/03) e do contrato de alienação ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/1200-0001740-6 Nome: Felipe Guedes Só Id.Func./Vínculo: 3220753/02 T
... Decreto nº 57.389/2023, do Órgão Central desta Secretaria para Gabinete ... da ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 22/1204-0006886-0 Nome: Augusto Cavalheiro Neto Id.Func./Vínculo: 27761
... do Sul/DPI, como titular, a contar de 09/05/2022, nos termos do Decreto ... nº 37.130/96 e da Lei nº 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 21/1204-0004215-6 Nome: Heraldo Chaves Guerreiro Id.Func./Vínculo: 1289
... do Interior, como Diretor, a contar de 03/03/2021, nos termos do Decreto n 37.130/96 e da Lei n 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/1204-0001645-8 Nome: Vladimir Peukert Urach Id.Func./Vínculo: 179666
... /Camaquã/DPI, como titular, a contar de 31/01/2023, nos termos do Decreto nº 37.130/96 e da ... Lei nº 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 23/1204-0003175-9 Nome: Fernando Antonio Sodre de Oliveira Id.Func./Vín
... termos do Decreto nº 37.130/1996 e da Lei nº 7.366/1980, artigo 17, inciso II e artigo 52 ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 24/1204-0000691-1 Nome: Jader Ribeiro Duarte Id.Func./Vínculo: 2429900/
... Gonzaga/DPI, a contar de 15/02/2024, como titular, nos termos do Decreto n 37.130/96 e da Lei n 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 234/2023 Afastamento preventivo das funções de Autoridade Policial, com fulcro no ar
... 299, IV do Regimento Interno da Polícia Civil (Decreto ... Estadual nº 54.406/2018), artigos 98, § 1º, 99 e 100 da Lei ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 19/1204-0023701-0 Nome: Elione Luiz Lopes Id.Func./Vínculo: 2189577/01
... da Chefia de Polcia, a contar de 26/02/2019, nos termos do Decreto n 37.130/96 e da Lei n 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Acórdãos nº 0381385-82.2009.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2013
... na hipótese prevista no item 44 da lista anexa ao Decreto-lei 406/68, com a redação dada pela Lei Complementar ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 19/1204-0024541-2 Nome: Rodrigo Bozzetto Id.Func./Vínculo: 2776286/01 T
... /10RP/DPI, como titular, a contar de 09/12/19, nos termos do Decreto n 37.130/96 e da Lei n 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Portaria, PORTARIA Nº 233/2023 Afastamento preventivo das funções de Autoridade Policial, com fulcro no ar
... 299, IV do Regimento Interno da Polícia Civil (Decreto ... Estadual nº 54.406/2018), artigos 98, § 1º, 99 e 100 da Lei ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0001156-3 Portaria nº 119/2021 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... 31 da Lei n 7.366/1980, combinado com o anexo 3, item IV, do Decreto n 32.669/1987. Publique-se e registre-se nos assentos funcionais do ...
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Portaria, Assunto: Portaria Expediente: 21/1200-0001156-3 Portaria nº 120/2021 - SSP/RS O SECRETÁRIO DE ESTA
... 31 da Lei n 7.366/1980, combinado com o anexo 3, item IV, do Decreto n 32.669/1987. Publique-se e registre-se nos assentos funcionais do ...
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Remoção, Assunto: Remoção Expediente: 20/1204-0001518-8 Nome: Tiago Madalosso Baldin Id.Func./Vínculo: 325227
... /8RP/DPI, como titular, a contar de 11/02/2020, nos termos do Decreto n 37.130/96 e da Lei n 7.366/80, art. 17, inciso II e art. 52 ...
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Pensão, Assunto: Pensão Expediente: 22/1204-0012276-7 Nome: Marcos Stoffels Kaefer Id.Func./Vínculo: 2514443
... ÇA PÚBLICA, conforme a delegação de competência conferida pelo Decreto nº ... 53.481/17, art. 12º, inc. II, : ... a) concede, a contar de ...
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Pensão, Assunto: Pensão Expediente: 21/1204-0023766-6 Nome: Bruno Rafael de Oliveira Mainardi Id.Func./Víncu
... ÇA PÚBLICA, conforme a delegação de competência conferida pelo Decreto nº ... 53.481/17, art. 12º, inc. II, : ... a) concede, a contar de ...
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Pensão, Assunto: Pensão Expediente: 21/1204-0023574-4 Nome: Marcio Azolini Scheffer Id.Func./Vínculo: 271102
... ÇA PÚBLICA, conforme a delegação de competência conferida pelo Decreto nº ... 53.481/17, art. 12º, inc. II, : ... a) concede, a contar de ...
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Boletim, BOLETIM Nº 041/2020 Foram registrados neste Departamento, para os devidos e correspondentes efeito
... /17, e alteraes posteriores, conforme as normas estabelecidas no Decreto n 47.021/10, com a redao dada pelos Decretos n 53.392/17 e n 53.784/17, e ...
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Sentença com número 5073406-52.2021.8.09.0051 da Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual, 05-09-2022
... LEI DELEGADA Nº 08/2003. LEI ESTADUAL ... 17.257/2011. DECRETO Nº 7.366/2011. DA LEI ... ESTADUAL N. 10.460/1988. IMPLEMENTAÇÃO DO ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... OCORRÊNCIA. RECONHECIMENTO POR DECRETO EM 15 DE JANEIRO DE 2004. DEVER DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO DESDE A DATA ...
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Decisão monocrática Nº 1323721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PBLICO. PRESCRIO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL 7.515/1986. LEI LOCAL. SMULA 280. MATRIA ...
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Decisão da Presidência nº 1096052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2017
... pela qual é devida a revisão dos seus proventos com o advento do Decreto nº 48.136, a partir da data de sua aposentadoria. 4) Sentença mantida ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... Legislativa do Estado, nos termos do Decreto Legislativo nº 11.253, de 25 de abril de 2023, combinado com os arts. 33, ...
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Acórdão nº 1.0024.05.753235-0/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2007
... , nem a ilegalidade dos lançamentos, por terem se dado mediante decreto, ao fazê-lo em sede de apelação, inova no recurso, violando o instituto ...