decreto lei 7366
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Acórdão nº 50779264120228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 15-02-2023
... Decreto 95.80/2018 ... Requer o provimento do recurso (evento 39) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9000 do Mato Grosso do Sul, 09-09-2015
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.258, DE 8 DE SETEMBRO DE 2015 ... Estabelece ... AKX0554 00400028LE 7455 19/07/2015 04 218 * I ... AKZ1287 MS1608840 7366 14/07/2015 04 252 * VI ... ALC7389 MS1888504 6920 30/07/2015 05 233 ...
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Detran
... Shirley Torres de Araújo ... DIRETORA GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 8.750 DE 05/04/2018 ... DOE Nº 12.275 ... EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ... 55 MZO5173 SE00052422 09/08/2018 7366 - 2 ... DIÁRIO OFICIAL ... 28 Quarta-feira, 24 de outubro de 2018 ... 56 ...
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Detran
... das atribuições que lhe confere o Decreto nº 011, de 02 de janeiro de ... 2019, publicado no Diário Oficial do ... 156 NRY5795 SE00121219 19/03/2019 7366 - 2 ... 157 NTA6448 A000838069 24/02/2019 6653 - 1 ... 158 NTA6448 ...
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Decisão Monocrática nº 50399560720228210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 10-05-2023
... e, pois, se amolda à previsão do artigo 35, III, "h" do Decreto nº 9.580/2018. Além disso, invoca o art. 3º da EC nº 113/21 para ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... 5 EPZ5610 A000754206 24/11/2016 7366 - 2 R$ 130.16 ... 6 EUN1285 A000723189 08/10/2016 6599 - 2 R$ 191.54 ... 7 ...
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Acórdão nº 50630894920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 15-06-2022
... 35 do Decreto 95.80/2018. Defende a interpretação literal em matéria de isenção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000258-86.2016.5.07.0015), 2017-09-06
... , diretamente na conta bancária de nº 13174-1, Agência nº 7366, no Banco Itaú, o que ocorreu até janeiro/2016; que o valor dos ... 276, §4º, do Decreto ...
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Detran
... 79 MZR8184 SE00014542 11/08/2017 7366 - 2 ... 80 MZR8360 A000776088 13/07/2017 6599 - 2 ... 81 MZR8485 ... pela Diretora Presidente, MARIA RITA PARO DE LIMA, nomeada pelo Decreto nº 040/2015, no uso de suas atribuições legais, torna ... público A ...
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Decisão Monocrática nº 51111258820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-08-2022
... O Decreto nº 56.382/2022, que dispõe sobre a estrutura básica da Secretaria de ...
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Detran
... instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado ... no Diário Oficial do ... 40 JXI8411 SE00110527 11/02/2019 7366 - 2 R$ 130.16 ... 41 JXK6025 SE00114671 09/02/2019 6769 - 0 R$ 130.16 ...
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Detran
... JOSENIL COSTA CHAVES ... Diretor Presidente/DEPASA ... Decreto nº 068 de 08/01/2019 ... EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO ... 136 MZV8642 SE00122303 21/03/2019 7366 - 2 R$ 130.16 ... 137 MZV8925 A000864654 16/03/2019 7340 - 0 R$ 130.16 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8800 do Mato Grosso do Sul, 17-11-2014
... 01 ... Decreto ... AAF2611 MS1623140 6920 21/10/2014 05 233 ... AAG9215 MS1676622 7366 17/10/2014 04 252 * VI ... AAK6096 MS1644546 6920 24/10/2014 05 233 ...
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Rio Branco
... ou atividades, vinculados a créditos extraordinários abertos por decreto ou medida provisória, em conformidade com o ... art. 44 da Lei Federal ... 196 KEB4351 A000103596 29/07/2020 7366 - 2 ... 197 KEB4351 A000104105 16/07/2020 5541 - 4 ... 198 KEI5743 ...
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Decisão Monocrática nº 51159008320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 13-06-2022
... 3º do Decreto 20.910/32, até a efetiva implementação, obedecendo, porém, quanto à ... 'a" da Ementa Constitucional nº 1 de 17.10.69, combinados com as Leis 7366/80 e 8182/86 (evento 1, OUT7), passando a perceber, na inatividade, ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº 1219 DE 15 DE ... 97 MZS6010 A000793490 23/06/2017 7366 - 2 ... 98 MZS7406 A000793494 26/06/2017 5010 - 0 ... 99 MZS7406 ...
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Perfeitura do Recife
... Brasileira de Mudança do Clima, nesta ... quarta-feira (6), o decreto que declara o ... Reconhecimento à Emergência Climá-tica ... Global ... 181, Inc. VIII); GOL0299/PE, 06/09/2019, ED19108701, 7366 2(Art ... 252, Inc. VI); GPM0370/PE, 10/09/2019, ED16108387, 5746 1(Art ...
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Detran
... Shirley Torres de Araújo ... DIRETORA GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 8.750 DE 05/04/18 ... DOE Nº 12.275 ... PORTARIA Nº 136/2018 – ... 10 DEY8717 SE00038882 23/08/2018 7366 - 2 ... 11 DTT6924 A000727137 14/08/2018 6912 - 0 ... 12 FRB4006 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8779 do Mato Grosso do Sul, 15-10-2014
... DECRETO Nº 14.056, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 ... Acrescenta dispositivos ao ... AEG2464 MS1540241 5010 08/08/2014 07 162 * I ... AEH2427 MS1630394 7366 19/08/2014 04 252 * VI ... AEK2556 MS1652054 6920 19/08/2014 05 233 ...
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Detran
... EDVALDO SOARES DE MAGALHÃES, ... nomeado pelo Decreto nº 028/2015, no uso das atribuições que lhe con- ... ferem as Leis nº ... 4 JWQ8728 SE00011551 11/09/2017 7366 - 2 ... 5 KDJ8215 A000724079 29/08/2017 5045 - 0 ... 6 KDJ8215 A000724081 ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº. 182/2017 - ... 70 MZO6237 A000777078 30/05/2017 7366 - 2 ... 71 MZO6352 A000777609 23/05/2017 6599 - 2 ... 72 MZO6384 ...
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Detran
... Cristovam Pontes ... de Moura, nomeado pelo Decreto nº 2.372 de 08 de maio de 2015, no uso das atribuições que lhe conferem ... 8 JXF9403 A000762420 14/08/2017 7366 - 2 ... 9 JZK1600 SE00012349 25/08/2017 5185 - 1 ... 10 JZR4787 A000801573 ...
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Detran
... - DEPASA, o Sr. JOSENIL COSTA CHAVES, nomeado pelo Decreto nº ... 068, de 08 de Janeiro de 2019, no uso das atribuições que lhe ... 9 ERI9000 SE00096690 22/10/2018 7366 - 2 R$ 130.16 ... 10 GBP4937 SE00095482 20/10/2018 7340 - 0 R$ 130.16 ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0014298-63.2019.8.19.0054 (Cível), 25-05-2023
Apelação Cível/Reexame Necessário. Direito Previdenciário. Regime próprio. Pretensão revisional de pensão por morte em razão do óbito de Policial Militar (Subtenente), com o objetivo de que a base de cálculo do benefício corresponda ao soldo devido ao militar por conta reforma por invalidez permanente decorrente de doença grave, isto é, ao soldo de grau hierárquico imediato ao que o instituidor...
... seja com base no Decreto nº 7.766/84, seja na Lei 4.157/2003, a última declarada ... -
Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... 272 MZY4394 A000773736 13/03/2017 7366 - 2 ... 273 MZY4592 A000693445 04/03/2017 5010 - 0 ... 274 MZY4592 ...