decreto lei 7366
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Despacho
... pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de ... VINICIUS GUIMARAES DA SILVA-7365/2019-864.158/2019-A V CORDEIRO - ME-7366/2019-864.159/2019-A V ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9232 do Mato Grosso do Sul, 19-08-2016
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO N. 14.538, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 ... Transforma ... AJW6575 MS2036627 6599 09/07/2016 07 230 * V ... AJZ1888 MS1990936 7366 22/06/2016 04 252 * VI ... AKD3144 MS2100530 6920 13/07/2016 05 233 c/c 12 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7366/1995-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Mayo de 2001
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROVIMENTO PARCIAL. Embargos Declara- tórios providos parcialmente para prestar os esclarecimentos devidos, na forma da fundamentação, sem qualquer alteração no dispositivo do acórdão embargado.
... Por outro lado, quanto à URP de maio/88, alega que, no acórdão regional, consta, expressamente, que o ... Decreto-lei nº 2425/88 afrontou o art. 153, § 3º, da Constituição Federal de 1967, então vigente, asseguradora da garantia do respeito ao direito ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8757 do Mato Grosso do Sul, 15-09-2014
... DECRETO ‘O’ Nº. 064/2014, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014 ... Abre crédito ... ADE5736 00318141LE 7455 14/07/2014 04 218 * I ... ADF4042 TE14008132 7366 14/07/2014 04 252 * VI ... ADF4042 TE14008133 5185 14/07/2014 05 167 ...
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Acórdão nº 0022169-15.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 15 de Agosto de 2018
... Civil, procedida pelo Governador do Estado da Bahia, por meio de decreto publicado no ... Diário Oficial de 08 de outubro de 2013, consoante se ...
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Detran
... Josenil Costa Chaves ... Diretor Presidente ... Decreto nº 068/2018 ... REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ... PORTARIA Nº 14, DE 17 ... 67 MZQ2186 SE00102677 26/11/2018 7366 - 2 ... 68 MZQ2186 SE00102730 26/11/2018 7633 - 2 ... 69 MZQ2392 ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº 226 DE 30 DE ... 196 MZT6922 A000789987 27/01/2018 7366 - 2 ... 197 MZT7151 SE00025685 22/02/2018 5185 - 1 ... 198 MZT7152 ...
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Detran
... Josenil Costa Chaves ... Diretor Presidente ... Decreto nº 068/2019 ... PORTARIA Nº 257 DE 25 DE MARÇO DE 2019 ... A Diretoria ... 141 MZU3520 SE00110611 30/01/2019 7366 - 2 ... 142 MZU4317 SE00108391 01/02/2019 5045 - 0 ... 143 MZU4463 ...
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Cruzeiro do Sul
... 2 CJR4212 A000891736 17/10/2020 7366 - 2 R$ 130.16 ... 3 JWF1881 A000890863 03/08/2020 5487 - 0 R$ 195.23 ... 4 ... ESTADO DO ACRE ... PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA ... DECRETO Nº 137, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 ... O Prefeito Municipal de ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9017 do Mato Grosso do Sul, 02-10-2015
... DECRETO “O” Nº 073/2015, DE 1 DE OUTUBRO DE 2015 ... Abre crédito ... AIC1715 00393709LE 7455 29/06/2015 04 218 * I ... AII6585 MS1482360 7366 22/06/2015 04 252 * VI ... AII7001 00394851LE 7455 04/07/2015 04 218 * I ...
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Detran
... Estadual de Trânsito, DETRAN/AC, instituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no ... Diário Oficial do ... 54 OVG2086 A000895370 08/07/2019 7366 - 1 R$ 130.16 ... 55 OVG7577 A000892584 29/06/2019 5010 - 0 R$ 880.41 ...
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Detran
... JOSENIL COSTA CHAVES, nomeado pelo Decreto nº ... 068/2019, no uso das atribuições que lhe conferem as Leis nº ... 223 MZS1660 A000900432 06/09/2019 7366 - 2 ... 224 MZS1761 A000915900 05/09/2019 7340 - 0 ... 225 MZS2481 ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº018 - 12.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.129 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Aloca no Quadro de Cargos de ... 187, Inc. I); JIA9704/DF, 12/12/2018, AD64951421, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); JKS9465/BA, 11/12/2018, ... AD81501846, 5550 0(Art ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº 1236 DE 25 DE ... 2 AXB7045 A000724931 28/06/2017 7366 - 2 ... 3 AYQ1401 A000743845 08/07/2017 5169 - 1 ... 4 AZZ8727 SE00015307 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.252041-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Febrero de 2003
... NA LEI ESTADUAL Nº 12.735/97, COM A QUAL GUARDAM CONFORMIDADE O DECRETO Nº 39.387/98 E A RESOLUÇÃO Nº 3.313/00, DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8157 do Mato Grosso do Sul, 22-03-2012
... DECRETO “E” Nº 4, DE 21 DE MARÇO DE 2012 ... Declara luto oficial, por ... AGC5872 MS01075430 6920 02/03/2012 05 233 ... AGC9689 TE12003823 7366 13/02/2012 04 252 * VI ... AGC9689 TE12003824 5835 13/02/2012 05 195 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9009 do Mato Grosso do Sul, 22-09-2015
... § 1°, do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 13.482 de ... 23 de agosto de 2012 ... I – Alterar a Credencial ... BLE5654 MS1425018 7366 18/06/2015 04 252 * VI ... BLE6958 MS1757440 6920 23/06/2015 05 233 ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 61.837, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... 5501-7366/2018, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora: ... ROSA DE LOURDES ...
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Perfeitura do Recife-2020-03-10
... Edição nº 026 - 10.03.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.450 DE 09 DE MARÇO DE 2020 ... Altera e acrescenta dispositivos ao ... 252, §único); JJK0847/DF, 15/08/2019, ED16709607, 7366 2(Art. 252, ... Inc. VI); JKF3991/PE, 13/08/2019, ED14107251, 5541 2(Art ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8748 do Mato Grosso do Sul, 02-09-2014
... quisitos legais constantes do Decreto 11.803, de 2005, é devida a restituição de parte ... do ICMS pago ... ACW2884 MS1587306 6653 28/06/2014 05 230 * XI ... ADH7821 MS1423794 7366 14/06/2014 04 252 * VI ... ADT0983 MS1610453 6920 02/07/2014 05 233 ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 029 - 28.02.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.227 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito Especial ... 181, Inc. XVIII); ... DBA0157/PE, 03/01/2019, AD61964930, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); DCM6167/PE, 23/12/2018, AC8629732, 7455 0(Art. 218, ...
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Acórdão nº 1.0000.22.171710-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-09-2022
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CDA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ERRO MATERIAL. OFENSA AO ART. 10 DO CPC E AO DISPOSTO NA SÚMULA Nº 392 DO STJ. RECURSO PROVIDO.- A certidão de dívida ativa não pode ser declarada nula quando atende aos requisitos estabelecidos em lei, especialmente que há referência expressa aos dispositivos da legislação tributária municipal que...
... pela SELIC e restou indicado os artigos 1 e 2 da Lei n9.491/2008 e Decreto 13384/08" (ordem 26). Inconformado, o Municpio afirma que ... 6; 5641/89, arts. 63, 70 e 83; 7242/96; 7366/1998; 8147/00, art. 2. Decretos Municipais: 9069/96; 9272/97 ( ... ) ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 8720 do Mato Grosso do Sul, 22-07-2014
... ANDRÉ PUCCINELLI ... Governador do Estado ... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 14.008, DE 21 DE JULHO DE 2014 ... Autoriza, em ... AJG9759 MS1437342 6920 26/05/2014 05 233 ... AJP1169 MS1562209 7366 20/05/2014 04 252 * VI ... AJS9565 MS1477099 6920 22/05/2014 05 233 ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... 52 MZS3561 A000727369 12/08/2016 7366 - 2 ... 53 MZS4642 A000723629 13/08/2016 5550 - 0 ... 54 MZS4642 ...
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Detran
... CONSIDERANDO o Decreto nº 7750 de 11 de outubro de 2017; ... Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a ... 38 MZO7013 A000757189 26/07/2017 7366 - 2 ... 39 MZO8227 A000762139 29/07/2017 5169 - 1 ... 40 MZO8673 ...