decreto lei 7366
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Diário Oficial Eletrônico N° 9339 do Mato Grosso do Sul, 30-01-2017
... DECRETO “E” N. 1, DE 27 DE JANEIRO DE 2017 ... Declara de utilidade pública, ... CID1088 TG16000567 7366 30/12/2016 04 252 * VI ... CJD5232 MS2198878 6599 29/12/2016 07 230 * V ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 083 - 18.07.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.654 DE 17 DE JULHO DE 2019 ... Altera o Decreto nº 32.175 ... 181, Inc. VIII); BXF1487/SP, 03/05/2019, AE47004132, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); ... CTI2736/PE, 06/05/2019, ED3418722, 5568 0(Art ...
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Perfeitura do Recife
... Entre as medidas anunciadas estão a assi- ... natura de um decreto restringindo viagens dos ... servidores públicos municipais, a intensifi- ... 252, §único); EJI8778/SP, ... 21/01/2020, ED17114453, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); EJN0639/SP, 13/01/2020, AC10950500, 7455 0(Art. 218, ...
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Perfeitura do Recife
... Projeto de Lei nº 371/2017 autoria do Vereador Ivan Moraes ... DECRETO Nº 32.284 DE 15 DE MARÇO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 252, §único); DPR8359/PE, 12/01/2019, AD61344311, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); ... DRT9733/PE, 11/01/2019, AD66275903, 5185 1(Art ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº107 - 12.09.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.871 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 ... Acrescenta cargo no quadro de ... 218, Inc ... I); KII3347/PE, 20/06/2019, ED19304373, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); KIJ5407/PE, 06/06/2019, AC9650654, 7455 0(Art. 218, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9766 do Mato Grosso do Sul, 23-10-2018
... DECRETO “E” Nº 38, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 ... Declara de utilidade ... 252 uni ... AFS9096 MS2522181 7366 25/09/2018 04 252 * VI ... AFZ3305 00661438LE 7455 24/09/2018 04 218 * I ...
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Acórdãos nº 0002556-32.2014.8.26.0374 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2016
... Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Voto nº 7366 Registro: 2016.0000846876 ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ário mínimo vigente à época dos fatos (R$ 724,00 Decreto nº 8.166/2013, de 24.12.2013). Também não é a hipótese ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9683 do Mato Grosso do Sul, 26-06-2018
... DECRETO “O” Nº 039/2018, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ... Abre crédito suplementar ... AAV2830 MS2131833 5010 13/05/2018 07 162 * I ... AAX3008 TL00006500 7366 30/05/2018 04 252 * VI ... ABB7902 23914-16 6599 17/05/2018 07 230 * V ...
- DECRETO Nº 92688, DE 19 DE MAIO DE 1986. Declara a Area Rural do Estado de São Paulo Como Zona Prioritaria para Efeito de Execução e Administração da Reforma Agraria, e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7366/1995-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 11 de Diciembre de 2001
EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontrando-se no bojo da decisão da Turma as questões articuladas pela recorrente e declinadas no julgado as premissas que serviram de suporte ao posicionamento adotado, preenchida está a exigência legal contida no artigo 832 da CLT, não havendo que se falar em vício de manifestação. Recurso de embargos não conhecido.
... Decreto-lei nº 2425/88. Contudo, em momento algum do apelo diz que tais dispositivos foram violados. Esclareço ao Embargante que há orientação pacífica ... -
Acórdão nº 70085450849 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 23-02-2022
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. APELAÇÃO-CRIME. MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFESAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DESTA CONDIÇÃO PARA A PRÁTICA DE INFRAÇÕES. POSSE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO DE USO RESTRITO. CONCURSO MATERIAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Não ocorrendo omissões manifestas no julgado, não devem os embargos ser...
... , com a exposição dos fundamentos que levaram à manutenção do decreto condenatório anteriormente proferido. Argumentos reeditados no presente ... -
Perfeitura do Recife
... Edição nº 136 - 23.11.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.115 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 ... Convoca a VII Conferência ... 218, ... Inc. I); KIB0785/PE, 25/09/2019, ED38707380, 7366 1(Art. 252, Inc. VI); KIB4576/PE, 26/09/2019, ED16904868, 5452 1(Art. 181, ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 020 - 18.02.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.424 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito ... 1(Art. 252, §único); GSP5567/PE, 27/12/2019, ED19529022, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); GYS5235/PE, 27/12/2019, ED17920204, 5541 ... 2(Art ...
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Perfeitura do Recife
... compete ao Chefe do Poder Executivo, podendo este dispor mediante decreto sobre ... organização e funcionamento da Administração Pública quando ... 218, Inc. I); ... EXH2489/SP, 10/07/2019, ED32105443, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); FFG0106/RS, 09/07/2019, ED44101642, 5550 0(Art. 181, ...
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Perfeitura do Recife
... 28 ao 30 desta Lei mediante Decreto, dispondo sobre a forma de comprovação do ... cumprimento da jornada de ... 181, ... Inc. XVII); KGB4564/PE, 16/04/2019, AD75275481, 7366-2(Art. 252, Inc. VI); KGB5261/PE, 12/04/2019, AD62572741, 5541-2(Art ...
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Acórdão nº 50042555320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... 1º do Decreto 20.910/32. Assevera que o entendimento do STJ, da não incidência da ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 093 - 10.08.2019 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 32.742 DE 09 DE AGOSTO DE 2019 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 218, Inc. I); KFH3216/PE, 31/05/2019, ED11702159, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); KFJ8501/PE, 16/05/2019, ... AC9549660, 7463 0(Art ...
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Perfeitura do Recife
... prefeito Geraldo Julio destacou a ... importância do decreto como mais um ... avanço no combate a corrupção na ... Prefeitura e que ... 181, Inc. XVII); ... CVT0123/PE, 08/10/2019, ED30717883, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); DIF2114/PE, 03/10/2019, ED43707520, 5452 1(Art. 181, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9343 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2017
... DECRETO “O” Nº 010/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ... Abre crédito ... AEW1759 00517699LE 7455 05/01/2017 04 218 * I ... AEZ1919 MS2126992 7366 28/12/2016 04 252 * VI ... AFC3377 00025004EM 7455 01/01/2017 04 218 * I ...
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Acórdão, Processo nº 0012332-57.2012.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 21-01-2020
... 58 do ADCT, ou seja, de 05/04/89 até o advento do Decreto nº 357/91, consoante prescreve a súmula nº 18 deste egrégio Tribunal ... (TRF 3ª Região, TERCEIRA SEÇÃO, AR - AÇÃO RESCISÓRIA - 7366 - 0011052-22.2010.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADOR FEDERAL NELSON PORFIRIO, ...
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Decisão Monocrática nº 50500510420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E DE EVENTUAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de tema, cujo exame remete à matéria "servidor público", já que se refere aos critérios de promoção de agentes públicos vinculados à
... de que a interpretação conferida pela SUSEPE aos termos do Decreto nº 54.296/2018, autorizou a contabilização, como critério de desempate ... - DECRETO Nº 0-009, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Canal', Situado No Municipio de Caiaponia, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
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Decisão Monocrática nº 52267794420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO INFORTUNÍSTICA E PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. IMPOSTO DE RENDA. 1. Não há prescrição de fundo de direito quando se tratar de pedido de revisão de benefício, cujo direito ao pagamento já foi reconhecido administrativamente. Súmula 85 do STJ. 2. A vedação legal de concessão de tutela antecipada que esgote o objeto contra o...
... 1º, do Decreto nº 20.910/32 ... Não há, contudo, prima facie , prescrição de ... - Decreto de 13/10/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CANAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAIAPONIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.