decreto lei 7366
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Decisão da Presidência nº 901844 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2015
... 1º do Decreto-Lei nº 20.910/32, em relação ao autor que completou a maioridade ...
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ambos ... editados no dia 22 de abril de ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... Lei Federal n.º 5.270, do ... Brasil, e Decreto-Lei n.º ... 47.647, de Portugal, ambos ... editados no dia 22 de abril de ...
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Liquidaçáo extrajudicial de companhia seguradora. Direito do acionista recorrer ao poder judiciário para defesa de seus direitos
... da Fazenda: liquidagao extrajudicial de companhia de seguros (Decreto-lei 73/66) e indisponibilidade dos bens do diretor presidente (art 2a da ...
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Decisão da Presidência nº 1095703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... 1º do Decreto 20.910/32 ... Eventuais verbas retroativas devem observar o quinquênio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3259300/2004-0003-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... de energia elétrica está regulada pela Lei nº 7.366/85 e pelo Decreto nº 93.412/86 ... Em nenhum momento houve menção acerca do pagamento ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8470 do Mato Grosso do Sul, 11-07-2013
... do Decreto Estadual nº 437, de 8 de maio de 1958, e municipalizada pelo Decreto ... AKR2868 2781610 6564 27/05/2013 07 230 * II ... AKU0360 MS1373235 7366 17/06/2013 04 252 * VI ... ALA5423 00249128LE 7455 18/06/2013 04 218 * I ...
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Acordão da , 09-11-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. POLICIAL CIVIL. ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE APLICOU A PENA DE DEMISSÃO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO 20.910/1932. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. AUSÊNCIA DE INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 7/STJ.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que, nos...
... OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. DECRETO 20.910/1932 ... ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO DO ... - Decreto, DECRETO Nº 57.389, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023. Regulamenta a remoção dos servidores integrantes
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001302-79.2017.5.07.0024), 2018-02-06
... , em síntese, que é a legítima possuidora do imóvel de matrícula 7366, constrito na ação civil pública 002303-41.2013.5.07.0024, razão pela ... ), sem prejuízo do exame da validade da referida cessão frente ao decreto de indisponibilidade ... Pretende a embargante livrar da constrição o ...
- Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
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Adicional de insalubridade
... (TRT 12ª Região – Acórdão 7366/2007 – Juíza Gisele P. Alexandrino – Publicado no TRTSC/DOE em ... destinados ao uso comercial ou industrial é feito de acordo com o Decreto n. 24.150 de 10 de abril de 1934 – também conhecido como Lei de Luvas ...
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Decisões Monocráticas nº 833599 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2018
... PORTARIA 5.188/1999 ... DECRETO 5.061/2004 ... EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E 41/2003 ... AUSÊNCIA ...
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Acórdãos nº 0003057-59.2017.8.26.0154 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Febrero de 2018
... hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, ...
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A Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira - parte II
Esse artigo tem por objetivo analisar a legislação federal brasileira sobre direito à moradia, publicada entre 1996 e 2016, verificando se houve influência da Declaração de Istambul, documento final da Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II). Após a análise do déficit habitacional brasileiro e do estudo sobre a Habitat II e seu documento final (Parte I), foi
... 5 O Decreto Legislativo n. 42, de 20 de maio de 1998, dispõe sobre a construção de ... -
Simulado Delegado RS
... 28 do Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal) ... (E) O delegado de ...
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Perfeitura do Recife
... com a Lei Municipal nº 17.072, de 3 de janeiro de 2005 e o Decreto nº 27.399, de 27 de setembro de 2013; ... fomentar junto à indústria da ... 218, Inc. I); JLC5157/PE, 20/02/2020, ... ED7715560, 7366-2(Art. 252, Inc. VI); JNW4260/PE, 19/02/2020, ED19330838, 5630-0(Art. 182, ...
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Direito Administrativo
... (B) resolução do Senado Federal. (C) decreto legislativo do Senado Federal. (D) decreto legislativo do Congresso ...
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Perfeitura do Recife-2020-02-11
... Edição nº 017 - 11.02.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.405 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito ... 187, Inc ... I); FDA1886/SP, 17/12/2019, ED20310977, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); FDM8119/PE, 06/12/2019, ED43317811, 5541 1(Art. 181, ...
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Decisão Monocrática nº 70085684637 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Vice-Presidência, 08-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DE POLÍCIA. ANULAÇÃO DE QUESTÃO. INTERPRETAÇÃO. CORREÇÃO. CONTROLE JUDICIAL. LIMITES. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. RECURSO NÃO ADMITIDO.
... 81, XXIX, da Lei 7366/80, considerada infração grave (art. 82, §3º, mesma Lei). Podendo ... SENAI. CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL INSTITUÍDA PELO DECRETO-LEI 4.048/1942. ART. 174, I, DO CTN. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. ART. 1.022 ... -
The Second United Nations Conference on Human Settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part II
The objective of this article is to analyze the Brazilian federal legislation on the right to housing, published between 1996 and 2016, to verify if there was influence of the Declaration of Istanbul, final document of the Second United Nations Conference on Human Settlements (Habitat II). After a presentation on the current Brazilian housing deficit and the analysis of the Habitat II and its...
... 7366, of November 25, 2010, which allowed the payment of shares of the FGHab ... Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS; altera o Decreto-lei n. 2.406, de 5 de janeiro de 1988, e as Leis n. 8.004 e 8.100, de 14 ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9762 do Mato Grosso do Sul, 16-10-2018
... Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de ... junho de 2018, ... CONSIDERANDO o resultado das ... AJA5908 00657672LE 7455 17/09/2018 04 218 * I ... AJG0116 MS2516944 7366 31/08/2018 04 252 * VI ... AJM4848 MS25092018 6920 25/09/2018 05 233 c/c ...
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EXTRATO PRÉVIO Nº 7366/2020
... 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria n° 1, de 22 de março de 2019, torna público que encontra-se em análise na Comissão o processo a seguir ...
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Acórdão nº 70085380475 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 22-03-2022
... De qualquer forma, registra-se que o art. 1º do Decreto nº 20.910/32, simplesmente define que, contra a Fazenda Pública, a ...
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Perfeitura do Recife-2020-01-04
... DECRETO Nº 33.312 DE 03 DE JANEIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 167); ... KGG7089/PE, 30/10/2019, ED12314489, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); KGH5255/PE, 13/10/2019, AC10348354, 7455 0(Art. 218, ...