decreto lei 7366
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Diário Oficial Eletrônico N° 9343 do Mato Grosso do Sul, 03-02-2017
... DECRETO “O” Nº 010/2017, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2017 ... Abre crédito ... AEW1759 00517699LE 7455 05/01/2017 04 218 * I ... AEZ1919 MS2126992 7366 28/12/2016 04 252 * VI ... AFC3377 00025004EM 7455 01/01/2017 04 218 * I ...
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Detran
... 127 MZU3520 SE00110611 30/01/2019 7366 - 2 R$ 130.16 ... 128 MZU4317 SE00108391 01/02/2019 5045 - 0 R$ 293.47 ... XIX e pelo Decreto nº 050 de 04 de janeiro de 2019, publicado no DOE ... N.º 12.466 de 08 ...
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Decisão Monocrática nº 50500510420198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRETENSÃO DE REVISÃO DE ATOS DE PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E DE EVENTUAIS VANTAGENS PECUNIÁRIAS. COMPETÊNCIA INTERNA. Tratando-se de tema, cujo exame remete à matéria "servidor público", já que se refere aos critérios de promoção de agentes públicos vinculados à
... de que a interpretação conferida pela SUSEPE aos termos do Decreto nº 54.296/2018, autorizou a contabilização, como critério de desempate ... - DECRETO Nº 0-009, DE 13 DE OUTUBRO DE 1998. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Canal', Situado No Municipio de Caiaponia, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº 1385 DE 06 DE ... 7 ATA1308 A000793178 25/08/2017 7366 - 2 ... 8 AYW0440 A000795811 28/08/2017 6564 - 0 ... 9 AYW0684 A000736112 ...
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Detran
... Shirley Torres de Araújo ... DIRETORA GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 8.750 DE 05/04/18 ... DOE Nº 12.275 ... PORTARIA Nº 496 DE 15 DE ... 15 EIG8451 SE00051144 26/07/2018 7366 - 2 ... 16 EJJ9976 SE00051922 28/07/2018 6599 - 2 ... 17 EJJ9976 ...
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Detran
... 1 AYW0681 SE00024708 27/02/2018 7366 - 2 ... 2 BAG2037 SE00026698 04/03/2018 5452 - 1 ... 3 BBW1704 SE00026615 ... DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.592 de 06 de maio de ... 2016, publicado no D. O. E. nº 11.801 de ...
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Detran
... 356 NXR1291 A000907472 07/06/2019 7366 - 2 ... 357 NXR2097 A000881736 03/06/2019 7340 - 0 ... 358 NXR2109 ... no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto" nº 034 de 03 ... de janeiro de 2019 ... Art. 1º - Designar o Senhor JOS\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 52267794420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 09-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO INFORTUNÍSTICA E PREVIDENCIÁRIA. CUMULAÇÃO. LIMITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRESSUPOSTOS. IMPOSTO DE RENDA. 1. Não há prescrição de fundo de direito quando se tratar de pedido de revisão de benefício, cujo direito ao pagamento já foi reconhecido administrativamente. Súmula 85 do STJ. 2. A vedação legal de concessão de tutela antecipada que esgote o objeto contra o...
... 1º, do Decreto nº 20.910/32 ... Não há, contudo, prima facie , prescrição de ... -
Autarquias
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... REPUBLICADA POR INCORREÇÃO ... 30 MZO4188 A000756747 26/03/2017 7366 - 2 ... 31 MZO9384 A000776570 28/03/2017 7340 - 0 ... 32 MZP2001 ...
- Decreto de 13/10/1998 ( seq-sf: 9 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CANAL', SITUADO NO MUNICIPIO DE CAIAPONIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão nº 70084207323 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO PASSIVA - SOLICITAÇÃO DE VANTAGEM INDEVIDA. PECULATO – APROPRIAÇÃO. ARTIGOS 312, §1º E 317, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE MANTÉM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE DE FUNDAMENTAR A CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS...
... apurados na investigação não têm o condão de fundamentar o decreto condenatório, quando não amparado na prova judicializada, sob pena de ... -
Acórdão nº 70085211126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segundo Grupo de Câmaras Cíveis, 19-05-2022
... Assim, a manutenção do decreto de improcedência do pleito anulatório é, portanto, medida impositiva ...
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Detran
... tituído através do Decreto nº 026, de 02 de janeiro de 2019, publicado no ... Diário Oficial do ... 3 AVZ9487 A000895073 08/05/2019 7366 - 2 ... 4 BAB1736 A000882893 14/05/2019 6599 - 2 ... 5 BCH0215 A000893568 ...
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Detran
... MOISÉS DINIZ LIMA, Decreto nº 8.746, de 05 de ... Abril de 2018, no uso das atribuições que lhe ... 43 MZS4376 SE00036078 17/05/2018 7366 - 2 ... 44 MZS4613 A000839067 20/05/2018 5169 - 1 ... 45 MZS4613 ...
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Detran
... 45 MZQ5816 A000787981 29/06/2017 7366 - 2 ... 46 MZQ6545 A000781985 01/07/2017 6610 - 2 ... 47 MZQ6545 ... Decreto nº 041, de 02 de janeiro de 2015, e considerando a decisão exara- ... da ...
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Perfeitura do Recife
... Edição nº 010 - 25.01.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.346 DE 24 DE JANEIRO DE 2020 ... Ementa: Abre Crédito Suplementar ... 218, Inc. I); KGD0454/PE, ... 02/12/2019, ED24308748, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); KGD2117/PE, 02/12/2019, ED6309991, 5550 0(Art. 181, ...
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Detran
... CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 3.308 de 31 de agosto de 2015; ... Art.1º HOMOLOGAR a promoção dos ... 62 KAL4532 A000066493 12/05/2017 7366 - 2 ... 63 KCU6492 FP00292523 01/06/2017 6050 - 3 ... 64 KDA2287 ...
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Decisões Monocráticas nº 715351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... ao estatuto e disposições complementares estabelecidas em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública ... A ...
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Decisão da Presidência nº 715351 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Octubre de 2012
... ao estatuto e disposições complementares estabelecidas em lei, decreto ou qualquer outro provimento regulamentar da função pública ... A ...
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Perfeitura do Recife
... Projeto de Lei nº 27/2018 de autoria do Poder Executivo ... DECRETO Nº 32.327 DE 29 DE MARÇO DE 2019 ... Prorroga a concessão do benefício ... 218, Inc. II); ... BRG4333/SP, 01/02/2019, AD75263300, 7366 2(Art. 252, Inc. VI); CER8306/PE, 02/02/2019, AD64774899, 5541 2(Art. 181, ...
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Detran
... Pedro Luís Longo ... DIRETOR GERAL DO DETRAN ... DECRETO Nº 4.184 DE 12/02/16 ... DOE Nº 11.740 ... PORTARIA Nº. 432/2016 – ... 14 DDV1626 A000747982 12/08/2016 7366 - 2 R$ 85.13 ... 15 DMS8246 A000708134 11/07/2016 6599 - 2 R$ 191.54 ...
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Perfeitura do Recife-2020-02-06
... Edição nº 015 - 06.02.2020 DIÁRIO OFICIAL DO RECIFE 3 ... DECRETO Nº 33.373 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2020 ... Altera o Decreto nº 32.168 ... 252, §único); EUQ6688/PE, 04/12/2019, ED18921336, 7366 ... 2(Art. 252, Inc. VI); EVF4239/SP, 09/12/2019, ED36317399, 5550 0(Art ...
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Autarquias
... 63 OXP1271 A000825936 02/02/2018 7366 - 2 R$ 130.16 ... 64 PAY5002 A000826940 22/12/2017 5185 - 2 R$ 195.23 ... DO ACRE - IDAF, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.592 de 06 de maio de ... 2016, publicado no D. O. E. nº 11.801 de ...
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Autarquias
... 12 da Lei Complementar n° 278 de 14 ... de janeiro de 2014 e o Decreto nº 057, de 07 de janeiro de 2015; ... Considerando os dispostos na Lei ... 133 MZY2311 ME00007163 25/07/2018 7366 - 2 ... 134 MZY3646 ME00006197 04/07/2018 7625 - 2 ... 135 MZY4163 ...