decreto nº 2963
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Decisão Monocrática nº 2011/0154702-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... O Decreto nº 2.963/98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, a ...
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Decisão Monocrática nº 5021356-60.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 16 de Septiembre de 2013
... O Decreto nº 2.963/98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, a ...
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Plenário
... 31 DO DECRETO-LEI Nº 176, DE 09 DE JULHO DE 1975, QUE “DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E ... 2963/2017, DE AUTORIA DOS DEPUTA- DOS ANDRÉ CECILIANO E FLÁVIO SERAFINI, QUE ...
- Decreto de 22/08/1994 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'CHAPADÃO', SITUADO NO MUNICIPIO DE LARANJAL, ESTADO DO PARANA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... à época Juiz Colaborador Relator naquele gabinete, por força do Decreto 782/2020 ... É o que cumpre relatar ... Da análise do caderno ...
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Acórdão nº 0001315-97.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 17 de Enero de 2014
... regulamentada pelo Decreto 2.963-2, de 11/2/1999, tornou-se líquido e certo o direito ao ...
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Acórdão nº 0001315-97.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 16 de Enero de 2014
... da Medida Provisória 1.783, de 2/6/1999, regulamentada pelo Decreto 2.963-2, de 11/2/1999, tornou-se líquido e certo o direito ao pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 1000352-05.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Presidência, 17-12-2021
... Decreto Estadual n. 8.147/21. Por fim, requer que seja declarada a necessidade ... revogou a indisponibilidade de bens (fls. 2940-2963"). 4. É firme a orientação ... jurisprudencial no sentido de que a prola\xC3" ...
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PORTARIA Nº 2.433, DE 28 DE ABRIL DE 2020
... - AHINOR, os servidores Jackson Silva Ferreira, matrículas DNIT nº 2963 e SIAPE nº 1547676, e Lourinaldo Jorge Pires, matrículas DNIT nº 4953 e ... 16 do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019.Art. 5º Esta Portaria entra em ...
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PORTARIA Nº 3.256, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
... dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219, de 05 de outubro de 2022, resolve:Art. 1° Prorrogar, de ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0200296-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... O Decreto nº 2.963/98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, a ...
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Acórdão nº 0001309-90.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Septiembre de 2013
... da Medida Provisória 1.783, de 2/6/1999, regulamentada pelo Decreto 2.963-2, de 11/2/1999, “tornou-se líquido e certo o direito ao ...
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Acórdão Nº 0012229-26.2013.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 18-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE ATO JURÍDICO E DE RESSARCIMENTO DE DANOS. SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE RESULTARAM NA APLICAÇÃO DA PENA DE DEMISSÃO QUALIFICADA DE DELEGADO DE POLÍCIA, POR "FERIR A HIERARQUIA FUNCIONAL OU DESRESPEITAR, POR QUALQUER MODO, OS SUPERIORES HIERÁRQUICOS" (ART. 208, XVI, DO ESTATUTO DOS POLICIAIS CIVIS DE SANTA CATARINA) E POR "ATO QUE...
... da função; que não há prova firme e segura para fundamentar o decreto condenatório; que devem ser aplicados os princípios da proporcionalidade ... 64/90 (Lei Eleitoral) (fl. 2963), é evidente que não estava no exercício das suas funções como ... -
Decisão Monocrática nº 0009153-88.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Octubre de 2012
... O Decreto nº 2.963/98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, a ...
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Acórdão nº REsp 1250780 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS. AUTONOMIA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. LIMITE. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. Hipótese em que o Tribunal a quo fixou a verba honorária em 15%...
... O Decreto nº 2.963⁄98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, ... -
Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ão de audiências presenciais (nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto 276, de 30 de abril de 2020, alterado pelos Decretos 282, de 07 de maio de ... de documentos novos por parte dos requerentes de fls.2904/2905 e 2962/2963, intime-se a parte ré para manifestação no prazo de quinze dias ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... o mercado, uma vez que não estão sujeitas às limitações do Decreto 22.626/33. Apelante que não logrou demonstrar a alegada exorbitância da ... 167902959/2964/2962/2963): ... A) Histórico de solicitações, contendo os dados da consumidora, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0138459-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... O Decreto nº 2.963/98 regulamentou a norma, fixando, dentre outras disposições, a ...
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Decisão da Presidência nº 251019 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Septiembre de 2003
... Decreto nº 20.910/32 - motivo por que deve ser discutida no recurso especial ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O COMITÊ DE FISCALIZAÇÃO, ... Milton Luis da Silva 076.073.837-86 2963 Lila em Moçambique: memórias afetivas de uma infância no exílio ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.103 do Mato Grosso do Sul, 16-03-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Acórdão Nº 0712778-61.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-10-2020
... : Renato Lopes Cezar da Cruz (OAB: 2963/AC) ... : Renato da Costa Modesto (OAB: 4938/AC) ... : Mayson Costa Morais ... e o Estado do Vaticano (incorporado no ordenamento jurídico pelo Decreto n. 7.107/2010) preconiza que "a República Federativa do Brasil reafirma a ...